| norma |
4574/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 190.975,17, destinados à manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário Educação QESE e conforme convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. |
1 |
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| norma |
4575/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.484/2001, alterando o endereço da USF Dr. Acácio Alves de Souza Lima. |
1 |
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| norma |
4576/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.647/2003 - que dispõe sobre condominios residenciais fechados na zona urbana ou de expansão urbana no município de Garça - acrescendo o inciso III ao artigo 7º. |
1 |
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| norma |
4577/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Garça - COMDEC e revoga a Lei Municipal nº 2.810/92. |
1 |
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| norma |
4578/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal realizar convênios com o PROCON e revoga a Lei Municiál nº 3.415/2000. |
1 |
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| norma |
4579/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Cria a Orquestra Municipal de Garça e a Orquestra Distrital de Jafa. |
1 |
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| norma |
4580/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera o roteiro constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.413/2010, que autorizou o Executivo Municipal alienar imóvel público na modalidade investidura. |
1 |
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| norma |
4581/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.614/2002, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, para prestar assessoria e orientação técnica ao "Movimento Pró-Cultura", bem como define as obrigações e responsabilidades da Associação "Movimento Pró-Cultura", na coordenação dos trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Nana" Zancopé. |
1 |
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| norma |
4582/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.031/2006 - que institui o Plano Diretor do Município de Garça - incluindo em seus artigos 3º e 6º e no Anexo II as zonas de expansão de interesse social. |
1 |
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| norma |
4583/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial. |
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| sessao |
36 |
2010-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
37 |
2010-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
38 |
2010-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2010 |
2010-12-21 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Amplia o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE. |
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| materia |
4/2010 |
2010-12-21 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. |
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| materia |
201/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Orquestra Municipal de Garça e a Orquestra Distrital de Jafa. |
1 |
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| materia |
202/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso III, do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.344/2009 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e o inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.389/2009 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2010. |
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| materia |
203/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 190.975,17, destinados à manutenção do ensino fundamental, com recurso Quota Estadual de Salário Educação QESE e conforme convênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP. |
1 |
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| materia |
204/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.206/2008 - que fixou o subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2009 - incluindo nos subsídios os benefícios que especifica. |
1 |
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| materia |
205/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o roteiro constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.413/2010, que autorizou o Executivo Municipal alienar imóvel público na modalidade investidura. |
1 |
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| materia |
206/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede gratificação aos professores ativos, inativos, seus pensionistas, àqueles contratados e em exercício até 17/12/10 e aos demais servidores e empregados da Rede Municipal de Ensino de Garça e revoga a Lei Municipal nº 4.551/2010. |
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| materia |
207/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.614/2002, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, para prestar assessoria e orientação técnica ao "Movimento Pró-Cultura", bem como define as obrigações e responsabilidades da Associação "Movimento Pró-Cultura", na coordenação dos trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Nana" Zancopé. |
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| materia |
208/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.031/2006 - que institui o Plano Diretor do Município de Garça - incluindo em seus artigos 3º e 6º e no Anexo II as zonas de expansão de interesse social. |
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| materia |
209/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça, criando a Secretaria Municipal de Habitação, alterando o Anexo IX - Tabela de Código Salarial, corrigindo o valor de cada referência em 7% e revogando as Leis Municipais nºs 4.351/2009 e suas alterações e o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.785/1992, com redação da Lei Municipal nº 3.556/2002. |
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| materia |
210/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial. |
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| norma |
4570/2010 |
2010-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município. |
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| norma |
969/2010 |
2010-12-20 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2010 |
1 |
extracted
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| norma |
970/2010 |
2010-12-20 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, JULIANO PEREIRA DE ANDRADE, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 31/12/2010 |
1 |
extracted
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| norma |
971/2010 |
2010-12-20 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010 |
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| norma |
4568/2010 |
2010-12-15 |
Lei |
Declara de utilidade pública a "Associação dos Maçons de Garça". |
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| norma |
4569/2010 |
2010-12-15 |
Lei |
Institui o Dia do Taxista no âmbito do município de Garça. |
1 |
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| sessao |
35 |
2010-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
199/2010 |
2010-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.484/2001, alterando o endereço da USF Dr. Acácio Alves de Souza Lima. |
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| materia |
200/2010 |
2010-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal realizar convênios com o PROCON e revoga a Lei Municipal nº 3.415/2000. |
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| norma |
4567/2010 |
2010-12-14 |
Lei |
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2011. |
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| materia |
17/2010 |
2010-12-13 |
Emenda |
Inclui parágrafo único no artigo 2º do Projeto de Lei nº 171/2010. |
0 |
no document
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| materia |
18/2010 |
2010-12-13 |
Emenda |
Inclui parágrafo ao artigo 179 da Lei 3220/1997 - PLei nº 186/2010. |
0 |
no document
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| materia |
79/2010 |
2010-12-13 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao Lions Clube de Garça, pelo 50º aniversário de Fundação, ocorrido no último dia 18 de dezembro. |
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| materia |
80/2010 |
2010-12-13 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao empresário Roberto Costa Gonzáles, à comissão técnica, dirigentes, jogadores e torcedores da equipe RCG/GARÇA de futsal masculino pela conquista da Copa TV Record de Futsal, no último dia 11 de dezembro. |
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| materia |
198/2010 |
2010-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Municipal de Divulgação dos Males do Uso das Drogas". |
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| materia |
456/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça proceder a reuniões junto a diversos segmentos da cidade para ver a viabilidade de uma legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas após às 24:00 horas desacompanhados dos pais. |
1 |
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| materia |
457/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a retirada do excesso de pombos da estrutura de ferro da "Feira Livre" |
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| materia |
458/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a criação da Guarda Municipal. |
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| materia |
459/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à legislação adotando no Município o Cartão Saúde para 3ª Idade e pessoas com deficiência. |
1 |
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| materia |
460/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à legislação adotando no Município a criação de Programa de Preparação dos Trabalhadores para a Aposentadoria. |
1 |
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| materia |
461/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que, através das empresas de comunicações no Município, exija a medição da intensidade do campo elétrico nas torres de transmissão de telefones celulares, informando a população através da imprensa. |
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| materia |
462/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a criação dos Para-Jogos estudantis. |
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| materia |
464/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a obrigatoriedade da disponibilização gratuita e permanente de frascos com álcool em gel 70% em locais visíveis e de fácil acesso para uso público nas escolas públicas e privadas, nas farmácias, ambulatórios e hospitais. |
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| materia |
465/2010 |
2010-12-13 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito a instalação de sistema de segurança por câmeras de vídeo nas áreas interna e externa do Terminal Rodoviário de Passageiros. |
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| materia |
541/2010 |
2010-12-13 |
Requerimento |
Solicitando ao Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Garça designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam substâncias que causem dependência química e fogos de estampido e artifício. |
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