| materia |
90/2007 |
2007-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel público e doação de materiais de construções aos fins que especifica. |
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| materia |
91/2007 |
2007-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 50.000,00, destinado a atender despesas com a prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/AIDS. |
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| materia |
92/2007 |
2007-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 6º da Lei nº 3.956/2005, que regulamenta a cessão de áreas no distrito industrial. |
1 |
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| materia |
421/2007 |
2007-10-01 |
Requerimento |
Solicitando da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, encaminhamento de cópia de documentos pertinentes a atendimentos prestados ao lavrador Aldo Ramos Nogueira. |
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| materia |
574/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Brasil, altura do nº. 169, no Distrito de Jafa. |
1 |
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| materia |
575/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo revisão e os devidos reparos no alambrado que margeia as dependências da EE (R) Silvio Sartori. |
1 |
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| materia |
576/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo o calçamento do trecho de acesso do portão principal às dependências centrais da EE (R) Silvio Sartori. |
1 |
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| materia |
577/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo limpeza das canaletas de solo que servem para o escoamento das águas pluviais, no interior da EE (R) Silvio Sartori. |
1 |
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| materia |
578/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo reparos no campo de bocha e vestiário existente ao lado da EE (R) Silvio Sartori. |
1 |
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| materia |
579/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo gestões junto ao Governo do Estado e/ou iniciativa privada, visando angariar recursos financeiros para viabilizar a pavimentação de trecho de estrada vicinal rural localizada defronte a EE (R) Silvio Sartori e dependências anexas. |
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| materia |
580/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo vistoria geral nas vias públicas do Município, visando a renovação de pintura de sinalização de solo. |
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| materia |
581/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo realização de campanha à nivel municipal no Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência. |
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| materia |
582/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo mudanças no sistema de trânsito do entroncamento existente no final da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, interligando as ruas Pref. Durval Alves de Souza, Augusto Bosqueti e Av. Dr. Gastão Vidigal. |
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| materia |
583/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo renovação da sinalização de solo e instalação de placas de trânsito em toda a extensão da rotatória localizada no final da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, altura do Colégio Lúmen. |
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| materia |
584/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo serviços de tapa-buracos no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. |
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| materia |
585/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Paulo Guilherme. |
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| materia |
586/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo viabilizar a pavimentação das vias públicas do bairro Jardim Gisele. |
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| materia |
587/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo adoção de medidas para evitar agravamento de erosão nas imediações da propriedade rural Fazenda Novo Mundo, que está provocando assoreamento de córrego. |
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| materia |
588/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo serviços de limpeza geral da praça Pedro de Toledo para a realização da Feira de Artesanato pela Casa do Artesão. |
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| materia |
589/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo a criação de um local próprio na região central da cidade, destinada à divulgação de eventos na cidade. |
1 |
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| materia |
590/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Rosário Martino, na altura do número 197. |
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| sessao |
30 |
2007-10-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2007 |
2007-09-24 |
Moção |
Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Dr. Paulo Dias Novaes. |
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| materia |
18/2007 |
2007-09-24 |
Moção |
Apoio à solicitação da OAB-SP, para inclusão de Projeto de Lei instituindo o chamado "feriado forense" na pauta de votação do Senado Federal. |
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| materia |
88/2007 |
2007-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 3.726/2004, que estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
407/2007 |
2007-09-24 |
Requerimento |
Solicitando à empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., disponibilização de mais um carro para o itinerário Marília-Garça, com saída de Marília às 12h30, notadamente nos quinze dias finais de cada mês. |
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| materia |
408/2007 |
2007-09-24 |
Requerimento |
Solicitando à Turismar Transporte Turismo Ltda., a doação de carrinhos para o transporte de bagagens no Terminal Rodoviário de Passageiros do Município. |
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| materia |
558/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo determinar um local mais apropriado e seguro para realização das aulas de trânsito com veículos de grande porte. |
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| materia |
559/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo denominar trecho da Rua Ricardo Rodrigues de Barros, entre a Rua Brás Cuba e o viaduto da Fepasa de "Travessa Mariana Guilhermina Pereira". |
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| materia |
560/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo patrulhamento junto à Praça Pedro de Toledo, visando coibir banhos na fonte luminosa. |
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| materia |
561/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo melhorias na estrada vicinal que dá acesso ao Bairro 200 Alqueires. |
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| materia |
562/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo melhorias na estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Canelada, especialmente em seu trecho final. |
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| materia |
563/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo reparos necessários na cobertura do Ginásio de Esportes "Dionísio Florentino", no Distrito de Jafa. |
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| materia |
564/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo a maior capacitação dos funcionários das indústrias locais,principalmente com a oferta de cursos de capacitação. |
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| materia |
565/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo a retomada das obras de pavimentação asfáltica de todos os acessos ao Jardim Brasil, antes do próximo período chuvoso. |
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| materia |
566/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo apresentação de projeto de concessão de aumento dos vencimentos dos servidores municipais, bem como, na impossibilidade desse, de concessão de um grande abono. |
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| materia |
567/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, praça ou próprio público do Município de "João Cassetari". |
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| materia |
568/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo a construção de uma cobertura em ponto de táxi instalado no início da Av. Brasil, no Distrito de Jafa. |
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| materia |
569/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo substituição de uma árvore localizada na Av. Faustina, no trecho compreendido entre a Creche "Remo Casarsa" e o Clube da Terceira Idade. |
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| materia |
570/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo deflagração de campanha, visando incentivar a doação de recipientes para utilização na coleta e armazenamento de leite materno pelo Banco de Leite de Garça. |
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| materia |
571/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo instalação de um portão de ferro no acesso à cabeceira do Córrego do Patrimônio, próximo a propriedade da Família Izar. |
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| materia |
572/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo limpeza geral em área próxima ao Córrego do Patrimônio, no Bairro Araceli, onde verifica-se um depósito de entulhos e objetos velhos. |
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| materia |
573/2007 |
2007-09-24 |
Indicação |
Sugerindo serviços de tapa buracos ao longo da Rua Aroeira. |
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| sessao |
29 |
2007-09-24 |
Ordinária |
— |
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extracted
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| materia |
11/2007 |
2007-09-19 |
Emenda |
Inclui cláusula. |
0 |
no document
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| materia |
12/2007 |
2007-09-19 |
Emenda |
Suprime expressão parte final do artigo 2º. |
0 |
no document
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| norma |
3/2007 |
2007-09-18 |
Decreto Legislativo |
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade da cobrança das taxas de coleta de lixo e limpeza de vias públicas. |
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| norma |
4134/2007 |
2007-09-18 |
Lei |
Altera o artigo 186 da Lei Municipal nº. 3.220/1997 - Código Tributário do Município, regulamentando a tributação de área rural transformada em urbana com objetivo de loteamento. |
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| norma |
4135/2007 |
2007-09-18 |
Lei |
Altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº. 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias. |
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| norma |
4136/2007 |
2007-09-18 |
Lei |
Autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública. |
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