| materia |
100/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.111/2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
101/2007 |
2007-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2008. |
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| materia |
608/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a substituição do veículo atualmente a disposição do Conselho Tutelar, por outro em melhores condições. |
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| materia |
609/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo disponibilização de uma sala para sediar a APEG - Associação dos Poetas e Escritores de Garça. |
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| materia |
610/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a distribuição de cestas básicas para os servidores municipais e população carente, por ocasião do Natal. |
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| materia |
611/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo substituição de árvore localizada na Rua Nabor Silva, altura do número 307. |
1 |
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| materia |
612/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a instalação de lixeiras na Rua Carlos Ferrari, até as proximidades do Supermercado Big Mart. |
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| materia |
613/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a construção de um campo de bocha e um campo de malha no Bairro Jardim Sol Nascente. |
1 |
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| materia |
614/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo agendar a apresentação da Big Band Santa Cecília aos sábados, quando da ocorrência de feriados prolongados. |
1 |
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| materia |
615/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a destinação de um guarda para atuação no Terminal Rodoviário de Passageiros, no período noturno. |
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| materia |
616/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo pintura de redutor de velocidade instalado na Rua Santo Antônio. |
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| materia |
617/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo iniciar a coleta de óleo de cozinha usado em frituras, para reciclagem, através da Cooperativa de Reciclagem. |
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| materia |
618/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo pintura de faixa separadora de vias e determinação de proibição de estacionamento, na Rua Gabriela, trecho compreendido entre as ruas César Correia Lopes e Estação. |
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| materia |
619/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo notificar proprietário de imóvel localizado no cruzamento da Rua Dr. Garcez com a Rua da Estação, para que promova reparos e limpeza de seu passeio. |
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| materia |
620/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo limpeza em bueiro localizado no cruzamento da Rua da Estação com a Rua Marcelino Rossini. |
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| materia |
621/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo reparos na camada asfáltica da Rua da Estação, altura do cruzamento com a Rua Marcelo Rossini. |
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| materia |
622/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo instituição de campanha permanente de prevenção e diagnóstico da disfluência da fala e atenção à gagueira. |
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| materia |
623/2007 |
2007-10-15 |
Indicação |
Sugerindo a instituição de campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência. |
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| sessao |
32 |
2007-10-15 |
Ordinária |
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| norma |
897/2007 |
2007-10-10 |
Portaria |
NOMEIA OS SERVIDORES GILBERTO GARCIA, JOSÉ ROBERTO CARVALHO E ELIZANGELA CRISTINA COTRIM DOS SANTOS TAVARES PARA FORMAREM A COMISSÃO DE APOIO À CÂMARA DE VEREADORES MIRINS DE GARÇA |
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extracted
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| norma |
4139/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Institui no Município a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono no Município e dá outras providências. |
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| norma |
4140/2007 |
2007-10-10 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal e programa de Controle de Tabagismo, estabelece proibição de fumar em recintos fechados e dá outras providências. |
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| norma |
4138/2007 |
2007-10-09 |
Lei |
Autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 50.000,00, destinado a atender despesas com a prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/AIDS. |
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| materia |
93/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 5º e o artigo 9º da Lei Municipal nº. 4.082/2007 que criou o Conselho do FUNDEB. |
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| materia |
94/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o transporte de látex in natura em caminhões abertos. |
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| materia |
95/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio entre o Município e o FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda, e a revogação da Lei nº. 3.915/2005. |
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| materia |
96/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e a revogação da Lei nº. 2.811/92. |
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| materia |
97/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III e no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". |
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| materia |
98/2007 |
2007-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 3.033/95, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, visando à adequação da legislação às exigências do FNDE. |
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| materia |
429/2007 |
2007-10-08 |
Requerimento |
Solicitando à empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. aproveitamento dos funcionários que atualmente realizam a atividade de coleta de lixo domiciliar e operação da usina de compostagem do lixo no Município. |
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| materia |
591/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo intesificar a fiscalização quanto a conservação de caçambas para depósito de entulhos e de suas faixas reflexivas. |
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| materia |
592/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo melhorias no sistema de iluminação e sinalização de advertência nas obras da Via de Acesso à SP-294, saída para Marília. |
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| materia |
593/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo adoção de inscrição via internet quando da realização de novo processo seletivo de servidores para a Prefeitura Municipal. |
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| materia |
594/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo aplicação e fiscalização de normas que regulamentam a construção dos passeios públicos. |
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| materia |
595/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo conserto nas calçadas da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, anexas ao Teatro Municipal. |
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| materia |
596/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo colocação de faixas em locais estratégicos da cidade, visando conscientizar os motociclistas a transitarem corretamente pelas vias públicas. |
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| materia |
597/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo instalação de placas indicativas da direção das saídas do Município. |
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| materia |
598/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo introduzir os exames por diagnósticos de Hepatite "C" e "B" nos exames pré-natal. |
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| materia |
599/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo instalação de novos bolsões para estacionamento de motos na região central do Município. |
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| materia |
600/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo a instituição de uma CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade, no Município. |
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| materia |
601/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo a criação de um programa especial de diagnóstico da dislexia, na rede municipal de ensino. |
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| materia |
602/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo adoção de medidas legais para aumentar de quatro para seis meses, o período da licença maternidade às servidoras municipais. |
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| materia |
603/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo melhorias no estacionamento e limpeza do Cemitério Santa Faustina, bem como apoio aos Vicentinos para comercialização de velas no Dia de Finados. |
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| materia |
604/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo instituir a possibilidade de licenciamento remunerado do servidor para participação de ações de capacitação. |
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| materia |
605/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo recapeamento do leito carroçável da Rua Orlando Thiago dos Santos, defronte a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
606/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo aproveitamento dos funcionários que atuam no serviço de coleta de lixo domiciliar, no quadro funcional da empresa vencedora de certame licitatório para a realização da atividade. |
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| materia |
607/2007 |
2007-10-08 |
Indicação |
Sugerindo a inclusão de recursos na peça orçamentária de 2008, destinado a construção de galerias de águas pluviais na parte alta do Jardim Morada do Sol. |
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| sessao |
31 |
2007-10-08 |
Ordinária |
— |
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extracted
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| norma |
4137/2007 |
2007-10-02 |
Lei |
Regulamenta o parcelamento do solo urbano no Município. |
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| materia |
89/2007 |
2007-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 3.908/2005, que regulamentou o horário de funcionamento do comércio local, no tocante ao horário de funcionamento das farmácias em supermercados. |
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