| norma |
4102/2007 |
2007-06-12 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, propondo a criação e extinção de cargos. |
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| materia |
56/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Fehidro, objetivando a elaboração de estudos e investigações técnicas para embasamento da formulação do Plano Diretor Macro-Drenagem do Município. |
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| materia |
57/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, transferindo o Departamento de Cultura para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. |
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| materia |
58/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos de proteção da microbacia do Córrego Barreiro. |
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| materia |
59/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município. |
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| materia |
60/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a pintura externa das instalações do Fórum local. |
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| materia |
61/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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| materia |
384/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo colocação de cascalho ao longo da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Canelada. |
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| materia |
385/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo colocação de cascalho na entrada do antigo "Pesqueiro do Conessa". |
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| materia |
386/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo limpeza da área interna do Estádio Municipal "Frederico Platzeck", no lado às margens da Rua Mário Marangão, entre a arquibancada e o primeiro alambrado. |
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| materia |
387/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo serviços para proporcionar uma maior oxigenação das águas do Lago Artificial "Prof. J. K. Williams". |
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| materia |
388/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo maior freqüência na manutenção e limpeza e melhoria da iluminação da Praça Miguel Mônico. |
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| materia |
389/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo providenciar a fixação de tampa de bueiro que encontra-se solta, junto à Rua João Manzano, altura do nº 426, bem como reparos no leito carroçável da referida via pública. |
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| materia |
390/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo ampla divulgação da próxima campanha de vacinação contra a paralisia infantil. |
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| materia |
391/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo transformar o veículo tipo furgão adquirido pela Municipalidade, em uma semi-UTI. |
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| materia |
392/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo recuperação da camada asfáltica da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre as Ruas Eumene e das Flores. |
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| materia |
393/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo reposição de placa de sinalização de trânsito indicando parada obrigatória no cruzamento da Rua das Flores com a Rua Pref. Andrade Nogueira. |
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| materia |
394/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo limpeza e retirada de lixo acumulado no passeio público, guia e leito carroçável da Rua Otávio, no trecho compreendido entre a Av. Faustina e a Rua Pref. Andrade Nogueira. |
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| materia |
395/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua Otávio, no trecho compreendido entre a Av. Faustina e a Rua Pref. Andrade Nogueira. |
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| materia |
396/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo a suspensão dos valores eventualmente empenhados em favor de empresas envolvidas no escândalo de superfaturamento do sistema CDHU, como a FT Construções. |
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| materia |
397/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo colocação das lixeiras recém instaladas na Rua Fausto Floriano de Toledo, próximo ao Bosque das Cerejeiras, na mesma localização das lixeiras instaladas nas Ruas Maria Helena, Alberto Alves e Luiz Antônio. |
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| materia |
398/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "José Ramires Sobrinho". |
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| materia |
399/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Arthur Chekedermian". |
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| materia |
400/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo notificar o proprietário de terreno localizado na Rua XV de Novembro, cruzamento com a Rua Alberto Alves, solicitando serviços de roçagem, capinação e limpeza. |
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| materia |
401/2007 |
2007-06-11 |
Indicação |
Sugerindo designar um maior número de servidores municipais para atuar na vigilância de patrimônios públicos. |
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| sessao |
7 |
2007-06-11 |
Extraordinária |
— |
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extracted
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| sessao |
19 |
2007-06-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4101/2007 |
2007-06-05 |
Lei |
Autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 2.216,02, destinado ao pagamento a servidores municipais de diferenças salariais referente ao exercício de 2006. |
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| materia |
10/2007 |
2007-06-04 |
Moção |
Congratulações e Aplausos à equipe infanto-juvenil de basquete da RCG/CSA/Garça, pela conquista do título de campeão do "I Torneio Sul-Americano Círculo Militar". |
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| materia |
11/2007 |
2007-06-04 |
Moção |
Congratulações e Aplausos ao jovem garcense Luiz Fernando Cirillo, que sagrou-se campeão brasileiro de Jiu-Jitsu, na categoria pesado (faixa roxa). |
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| materia |
50/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a natureza de utilização de lote do Conjunto Habitacional "Deputado Luiz Eduardo Magalhães", passando de uso residencial para misto (residencial e comercial). |
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| materia |
51/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de parcerias com pessoas físicas e ou jurídicas, para execução e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais em áreas do Município. |
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| materia |
52/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade Concorrência Pública. |
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| materia |
53/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete, capuzes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. |
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| materia |
54/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.006/2006, que obriga a instalação de porta eletrônica giratória, nas agências bancárias do Município. |
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| materia |
55/2007 |
2007-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Campanha de Prevenção e Orientação às Doenças do Sono no Município e dá outras providências. |
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| materia |
359/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro, prédio ou próprio público de "Antônio José Sganzerla". |
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| materia |
360/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Augusto Nascimento Castro, altura do cruzamento com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, visto a existência de erosão. |
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| materia |
361/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, defronte a EMEI Prof. João Nunes Miranda, visto a existência de um buraco. |
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| materia |
362/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua José Vizotto, altura do cruzamento com a Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, devido a existência de buracos. |
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| materia |
363/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo serviço de recuperação do leito carroçável da Rua Otávio e trecho final da Rua Pref. Andrade Nogueira, devido a existência de muitos buracos. |
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| materia |
364/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo construção de redutor de velocidade na Rua Getúlio Vargas. |
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| materia |
365/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo pavimentação de trecho da Rua José Benedito de Oliveira, que faz ligação com a Rua Getúlio Vargas. |
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| materia |
366/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo reinstalação de placa de sinalização de trânsito no início de canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, próximo ao monumento de São Pedro, alertando a existência de rotatória. |
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| materia |
367/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo aquisição e instalação de placas nas imediações de estabelecimentos de ensino do Município, alertando os condutores de veículos acerca da proximidade daqueles estabelecimentos. |
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| materia |
368/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo a construção de um asilo para atender as necessidades de idosos que não dispõem de locais para habitarem, notadamente idosos solteiros, oferecendo atividades diversas, bem como sugerindo a celebração de convênios com estabelecimentos de ensino do Município para contratação de estagiários para a realização dessas atividades. |
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| materia |
369/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo pintura das muretas que circundam o Bosque das Cerejeiras, Lago Artificial e Concha Acústica. |
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| materia |
370/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo pintura da sinalização de solo indicativa de local para a travessia de pedestres, ao longo de toda a margem da conhecida "Rotatória da Comute". |
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| materia |
371/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo a transferência do aparelho de ultra-sonografia que encontra-se instalado no Centro de Especialidades para o Hospital São Lucas. |
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| materia |
372/2007 |
2007-06-04 |
Indicação |
Sugerindo adaptação nas escolas públicas do Município, evitando o uso de vidros em áreas de contato com estudantes. |
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