| norma |
4108/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
Autoriza a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
1 |
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| norma |
4109/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
Autoriza a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município. |
1 |
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| norma |
4110/2007 |
2007-06-26 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos de proteção da microbacia do Córrego Barreiro. |
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| sessao |
8 |
2007-06-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
67/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de proteção contra incêndios no Município e dá outras providências. |
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| materia |
414/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo estabelecer mão única de direção na Rua Melchiades Nery de Castro, especialmente em seu trecho inicial. |
1 |
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| materia |
415/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo modificação do portão de acesso ao recinto da Feira Livre, fazendo que o mesmo abra "para dentro". |
1 |
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| materia |
416/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo instituir sistema de iluminação artificial móvel no interior do Cemitério Municipal. |
1 |
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| materia |
417/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo instalação de um maior número de bancos para acomodação de público no Conjunto Poliesportivo "Manoel Gouveia Chagas". |
1 |
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| materia |
418/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo instalação de placas de identificação da Rua Egidio Ortiz Plá. |
1 |
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| materia |
419/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Clóvis Fernandes". |
1 |
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| materia |
420/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo destinar um veículo para auxiliar no deslocamento de assistidos da Casa Abrigo Sollar. |
1 |
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| materia |
421/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo ceder um espaço em um próprio do Município, para abrigar a Associação local dos Portadores de Deficiências. |
1 |
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| materia |
422/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo elevação da guia defronte o imóvel de nº 21 da Rua Waldemar Pereira Mathias. |
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| materia |
423/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo o alinhamento dos bloquetes que calçam o leito carroçável da Rua Carlos Ferrari, altura do nº 1.777. |
1 |
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| materia |
424/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo substituição de árvore localizada defronte o imóvel de nº 91 da Rua Garabed Ckekerdemian. |
1 |
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| materia |
425/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo trabalho mais cuidadoso quando da grafia de placas indicativas de proibição de trânsito por vias públicas, evitando erros ortográficos. |
1 |
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| materia |
426/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo melhorar o escoamento de águas pluviais junto à Rua Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães. |
1 |
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| materia |
427/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo medidas para evitar o acúmulo de águas no cruzamento da Rua XV de Novembro com a Rua Hagop Barganian, bem como a limpeza do local. |
1 |
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| materia |
428/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo instalação de placas, em ambos os sentidos de direção, alertando sobre a existência de depressão no leito carroçável da Rua XV de Novembro, altura do cruzamento com a Rua Hagop Barganian. |
1 |
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| materia |
429/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo o pagamento de parte da gratificação natalina/13º salário aos servidores municipais, no mês de julho, através de cheques individuais. |
1 |
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| materia |
430/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
Sugerindo a criação de uma sala no Município com a reconstituição dos fatos sobre o futebol e o futsal garcense. |
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| sessao |
21 |
2007-06-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2007 |
2007-06-19 |
Emenda |
Retirando item da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. |
0 |
no document
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| materia |
5/2007 |
2007-06-19 |
Emenda |
Incluindo item na estrutra administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura. |
0 |
no document
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| norma |
4104/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
Altera a natureza de utilização de lote do Conjunto Habitacional "Deputado Luiz Eduardo Magalhães", passando de uso residencial para misto (residencial e comercial). |
1 |
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| norma |
4105/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a pintura externa das instalações do Fórum local. |
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| norma |
4106/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
Autoriza a celebração de convênio com o Fehidro, objetivando a elaboração de estudos e investigações técnicas para embasamento da formulação do Plano Diretor Macro-Drenagem do Município. |
1 |
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| norma |
4107/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
Autoriza a celebração de parcerias com pessoas físicas e ou jurídicas, para execução e construção de sistemas de drenagem de águas pluviais em áreas do Município. |
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| materia |
62/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso de logradouro público ao Grupo Espírita Fraternidade. |
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| materia |
63/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Expande área urbana da sede do Município. |
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| materia |
64/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área à empresa "Indústria de Alimentação Monjolinho Ltda.". |
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| materia |
65/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nºs 3.426/2000 e 3.450/2000, que autorizou a concessão de direito real de uso de imóveis. |
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| materia |
66/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta as atividades de estabelecimentos de Cyber-Café, Cyber-Offices e Lan-House. |
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| materia |
244/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
Solicitando do Contran incorporar na legislação brasileira de trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo (antena) de motos que protegem seus condutores das linhas de pipa. |
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| materia |
251/2007 |
2007-06-18 |
Requerimento |
Solicitando da empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda. a implantação de um posto para aquisição de passes no Terminal Rodoviário de Passageiros de Garça. |
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| materia |
402/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo a eliminação de cupins em árvores localizadas ao longo da Rua da Estação, notadamente defronte os imóveis de nºs 1.055, 10.45 e 1.025. |
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| materia |
403/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo instituir um sistema de monitoramento eletrônico, com câmeras, nas principais vias públicas do Município. |
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| materia |
404/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo limpeza da arquibancada coberta do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e colocação de telas de proteção na parte interna da cobertura da referida arquibancada. |
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| materia |
405/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo limpeza dos bancos de concreto instalados na Praça Pedro de Toledo, que encontram-se repletos de fezes de pássaros. |
1 |
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| materia |
406/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo reforma dos banheiros do Patronato Juvenil Garcense, com instalação de aquecedor solar. |
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| materia |
407/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo a instalação de um novo portão para acesso às dependências da EE Hilmar Machado de Oliveira, pela Rua Luiz Antônio ou Rua Fausto Floriano de Toledo. |
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| materia |
408/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo pintura de redutor de velocidade localizado na Rua Sete de Setembro, defronte o Colégio CSA. |
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| materia |
409/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo pintura de redutor de velocidade localizado na Rua Sete de Setembro, altura do cruzamento com a Rua José Rosário. |
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| materia |
410/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo implantação de uma área de lazer no local do antigo buracão, próximo da Feira-Livre. |
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| materia |
411/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo construção de quadras para a prática de tênis nos bairros do Município e distrito de Jafa. |
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| materia |
412/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo modificar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, criando-se a Secretaria de Cultura e Turismo. |
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| materia |
413/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
Sugerindo criar uma via alternativa para acesso ao Centro de Eventos.. |
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| sessao |
20 |
2007-06-18 |
Ordinária |
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1 |
extracted
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| norma |
4103/2007 |
2007-06-13 |
Lei |
Altera o artigo 309 da Lei Municipal nº 3.220/97 - Código Tributário Municipal, no tocante à imunidade tributária para pintura de letreiros em muros para divulgação de campanhas de interesse público. |
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