| materia |
398/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à operadora Vivo, providenciar melhorias nos sinais de telefonia celular. |
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no document
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| materia |
399/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à agência dos Correios disponibilizar mais assentos para o público. |
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no document
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400/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito encaminhar cópias de decretos originários de créditos suplementares ainda não encaminhados ao Legislativo. |
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no document
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| materia |
401/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre participação de não integrantes do quadro de funcionalismo do Município em curso de aperfeiçoamento sobre liderança. |
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no document
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| materia |
403/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Escritório Regional do Sesi em Marília, promover a vinda da unidade móvel do programa "Alimente-se Bem" para Garça. |
0 |
no document
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| materia |
404/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Melchiades Nery. |
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no document
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| materia |
405/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre providências com relação a problema de escoamento de águas pluviais em imóveis vizinhos. |
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no document
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| materia |
406/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Banco Nossa Caixa S/A viabilizar a doação de equipamentos de informática que serão substituídos da agência local, para os Conselhos Municipais, Delegacia de Trânsito e Delegacia de Polícia locais. |
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no document
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| materia |
407/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Sr. Prefeito cercar a área institucional nº 02 do Jardim Nova Garça, para utilização em desenvolvimento de projetos sociais. |
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no document
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| materia |
408/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Sr. Prefeito, informações sobre a reestruturação geral da Praça da Árvore. |
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no document
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| materia |
409/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à autoridades locais, do Poder Executivo e Judiciário, adoção de medidas com relação a ofensas apresentadas por supostos médicos contra a população garcense, em site da internet, referente a atendimento no Pronto Socorro municipal. |
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no document
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| materia |
410/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a prestação de serviços de médicos que especifica na rede pública municipal de saúde. |
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no document
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| materia |
411/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rever os critérios que ensejaram a apresentação de Projeto de Lei Complementar, alterando a entrância de várias comarcas judiciais. |
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no document
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| materia |
412/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando às lideranças partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, rever os critérios que ensejaram a apresentação de Projeto de Lei Complementar, alterando a entrância de várias comarcas judiciais. |
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no document
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| materia |
413/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Sr. Prefeito informações sobre o agendamento/encaminhamento da Sra. Roseli Aparecida de Souza para realização de cirurgia vascular. |
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no document
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| materia |
414/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao DER - Assis encaminhar cópia de plantas de obras que estão sendo executadas nos trevos de acesso à cidade. |
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no document
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| materia |
415/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando a autoridades estaduais a construção de um portal no acesso ao Município. |
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no document
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| materia |
416/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando ao Deputado Federal Luiz Carlos Santos, cópia de ofício da Dra. Daniele Mendes, informando sobre procesos em tramitação na Comarca local que seriam de competência da Justiça Federal, para justificar a implantação de uma Vara Federal em Garça. |
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no document
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| materia |
417/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Encaminhando à representantes do Poder Judiciário local, cópia de resposta do Deputado Federal Luiz Carlos Santos alusivo a solicitação para instalação de uma Vara da Justiça Federal em Garça. |
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no document
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| materia |
418/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao IESG informações sobre dívidas do Hospital Samaritano. |
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no document
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| materia |
419/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à DIR - Marília informar se há ciência da continuidade de funcionamento do Hospital Samaritano, com uso dos benefícios legais garantindos a entidades flantrópicas. |
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no document
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| materia |
420/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à direção do Supermercado Toyota, disponibilização de um maior número de caixas, especialmente no horário de pico. |
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no document
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| materia |
421/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre encaminhamento do caso cirúrgico da Sra. Fátima Regina Soriane Michelan. |
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no document
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| materia |
422/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE informações sobre procedimentos a serem adotados para reativação de um poço no Sitio Santo Antônio, no Distirto de Jafa. |
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no document
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| materia |
423/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre providências para evitar o secamento do Lago Artificial Prof. J.K. Williams. |
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no document
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| materia |
424/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a concessão de benefícios inerentes à Lei Municipal nº 3.834/2005. |
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no document
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| materia |
425/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando de autoridades federais informações sobre alterações causadas pela Medida Provisória nº 268, bem como seus efeitos para a agência local do INSS, além de solicitar providências para evitar a diminuição do quadro de funcionários da agência local e transferências. |
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no document
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| materia |
427/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre o motivo da não realização de reparos no sistema de iluminação do ponto de táxi localizado defronte o restaurante Galo de Ouro. |
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no document
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| materia |
428/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE para que proceda a limpeza de galerias pluviais dos Bairros Garça I e II. |
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no document
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| materia |
429/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de decoração do interior da Rodoviária Velha durante o período natalino. |
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no document
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| materia |
430/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de iluminação pública no trecho final da Rua Alfredo de Souza Castro. |
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no document
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| materia |
431/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de doação de aparelho ortodôntico ao menor Augusto Alexandre da Silva, através do Fundo Social de Solidariedade ou Secretario do Bem Estar Social. |
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no document
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| materia |
432/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitado da DIR XIV de Marília informações sobre a utilização da UTI Móvel. |
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no document
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| materia |
433/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre estudos de controle e impacto de queimadas provenientes da usina de cana de açúcar que se pretende instalar no Município. |
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no document
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| materia |
434/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Delegado Titular do Município e 4ª Companhia da Polícia Militar, adotar providências visando acabar com atos irregulares e obscenos verificados em áreas livres das ruas Alfredo de Souza Castro e Baden Powell. |
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no document
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| materia |
435/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Deputado Estadual Adilson Barroso, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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no document
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| materia |
436/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Deputado Federal Michel Temer, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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no document
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| materia |
437/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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no document
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| materia |
438/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Secretário Estadual da Saúde, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
439/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Ministro da Saúde, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. |
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| materia |
440/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre valores da arrecadação municipal, inerentes ao parcelamento e anistia oferecidos pela Lei Municipal nº 3.885/2005 e suas alterações. |
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| materia |
441/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ás Prefeituras de Morro Agudo e Marília, encaminhar cópia de legislação municipal que instituiu remuneração a título de "pró-labore" para policiais que atuam naqueles municípios. |
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| materia |
442/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governo do Estado e Presidência da Assembléia Legislativa, esforços para a aprovação juntamente com o projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de dispositivo que viabiliza o aproveitamento de advogados da FUNAP na carreira de Defensor Público. |
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| materia |
443/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando da Delegacia Regional de Ensino informações acerca da possibilidade de fechamento da EE Dep. Manoel Joaquim Fernandes. |
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| materia |
444/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à empresa S.A Paulista providenciar melhor sinalização nas obras que estão sendo realizadas no trevo de acesso à Marília. |
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| materia |
445/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao DER providenciar melhor sinalização no desvio implantado no trevo de acesso à Bauru. |
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| materia |
446/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando à Patrulha Juvenil de Garça, promover orientação periódica aos patrulheiros que atuam na Zona Azul. |
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| materia |
447/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de lei dispondo sobre o uso e doações a entidades filantrópicas de notória relevância social, de carros e motos apreendidos no âmbito estadual. |
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| materia |
448/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de lei visando beneficiar condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito. |
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| materia |
449/2005 |
2005-01-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governo do Estado e Secretaria Estadual da Educação incluir uma disciplina que enfoque a história de cada município nas escolas estaduais de ensino fundamental. |
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