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Guatapará (SP)

IBGE code3518859
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guatapara.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 557 / 414 / 236
Documents (with text) 1326 (1324)

Records per year

0 50 100 150 200 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 2002 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 1 2006 · Norma: 2 2009 · Norma: 1 2012 · Norma: 1 2013 · Norma: 4 2014 · Norma: 16 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 21 2015 · Sessão: 4 2016 · Norma: 21 2017 · Matéria: 46 2017 · Norma: 37 2017 · Sessão: 8 2018 · Matéria: 126 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 3 2019 · Matéria: 83 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 34 2020 · Norma: 38 2020 · Sessão: 26 2021 · Matéria: 84 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 31 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 51 2023 · Norma: 39 2023 · Sessão: 32 2024 · Matéria: 29 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 67 2025 · Norma: 8 2025 · Sessão: 29 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 10 1994 2002 2005 2009 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1207)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 48/2006 2006-03-23 Lei Complementar REDENOMINA A RUA 05 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA GUATAPARÁ DE RUA "GERALDO BOAS FERREIRA". 1 extracted
norma 419/2005 2005-02-24 Lei "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 1994". 1 extracted
norma 35/2004 2004-11-12 Lei Complementar INSTITUI O REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 116/2003, DE 31 DE JULHO DE 2003. 1 extracted
norma 31/2002 2002-11-12 Lei Complementar ALTERA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 381/2002 2002-08-15 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 170/1995, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 170/1995 1995-07-03 Lei DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1994 1994-05-04 Lei "DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO". 1 extracted