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220/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira que viabilize o serviço de tapa-buracos na Estrada do Bairro Boa Vista. |
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| materia |
221/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada no Boa Vista Rio, na altura do número 211. |
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222/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de duas hastes de iluminação pública nos postes do bairro Boa Vista Rio, na altura do número 211 e também na altura da última casa do bairro. |
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223/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de poda de árvore e contenção de um barranco localizado no Bairro Capinzal da BR. |
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| materia |
224/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que determine ao setor competente a realização de recapeamento/serviço de tapa-buracos na Rua José Dias de Araújo, nas proximidades da Diniz Motos e Acessórios. |
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| materia |
225/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de manutenção da estrutura que sustenta a caixa d’água no bairro Capinzal da BR. |
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| materia |
226/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a manutenção da Estrada do Boa Vista Rio, uma estrada de terra, que tem apresentado problemas de tráfego. |
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| materia |
227/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização do serviço de roçada na estrada do Boa Vista Rio. |
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228/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma linha de ônibus de transporte público, que ligue o bairro Raposa até o Centro da cidade. |
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229/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam revistos e melhorados os horários das linhas de ônibus que atendem o bairro Capinzal da BR. |
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230/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam definidos nomes para ruas situadas no Bairro Capinzal da BR. |
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231/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de um retorno na Rua Sebastião Augusto Inácio (antiga rua 11), no bairro Jd. Ipanema |
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232/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de roçada na Rua Projetada I, no bairro Agrochá. |
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233/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Projetada I, localizada no Bairro Agrochá. |
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| materia |
234/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma linha de ônibus de transporte público para o bairro Boa Vista Rio. |
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| materia |
235/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Rua das Garças, na altura do nº 36, no bairro Hatori II. |
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236/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma calçada na Avenida 06, localizada no bairro Bloco D1 e D2. |
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237/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a roçada ao redor do ponto de ônibus localizado na Avenida 06, de frente para a Avenida Franco Montouro, que contempla os bairros Bloco D1 e Bloco D2. |
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238/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, extensão da calçada do ponto de ônibus para dentro da área verde, na Avenida 06 de frente para a Avenida Franco Montouro, que contempla os bairros Bloco D1 e Bloco D2. |
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| materia |
239/2025 |
2025-02-05 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente poda preventiva em árvore localizada na interseção das ruas Mirtáceas (em frente ao número 72) e Nelson Brihi Badur, na Vila Tupy. A mesma possui galhos próximos à rede elétrica e, quando há vento, estes chocam-se com os fio, causando transtornos e oferecendo riscos. |
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| materia |
2241/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ‘’AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
107/2025 |
2025-02-04 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2022 |
2025-01-31 |
Contas do Executivo Municipal |
TC 004282.989.22-7 CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2022- PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-29 |
Moção |
Moção de Congratulações, para os membros da feira livre AFEVAR, pelo belíssimo trabalho social que realizam. |
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7/2025 |
2025-01-29 |
Moção |
Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, em razão da celebração de seus 30 anos de ordenação sacerdotal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-29 |
Moção |
Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Movimento Contregum, em razão de seu relevante papel na celebração e preservação da cultura afro-brasileira.
O Movimento Contregum nasceu em ideia há cerca de três anos, a partir da vontade de um grupo de amigos apaixonados pelos tambores e pela percussão afro-brasileira. A proposta do movimento é levar a força da nossa cultura para as ruas, reverenciando os ancestrais através de toques, palmas, pontos e cânticos, e reunindo pessoas que compartilham do mesmo propósito: celebrar a riqueza da cultura afro-brasileira. |
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| materia |
25/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que sejam fornecidas as seguintes informações referentes ao cumprimento da Lei nº 2.025/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Política Pública de Dignidade Menstrual e a garantia de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica:
1) Quais ações concretas foram realizadas até o momento para a implementação da Política Pública de Dignidade Menstrual no município, conforme os objetivos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da referida lei?
2) Existe algum mapeamento ou levantamento atualizado das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que seriam atendidas por esta política? Caso sim, solicito o envio do relatório detalhado.
3) Quais os critérios adotados para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e quantas pessoas foram atendidas desde a promulgação da lei?
4) O município firmou parcerias com a iniciativa privada, cooperativas ou microempreendedores para a aquisição ou fabricação de absorventes, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso III? Em caso afirmativo, favor informar as empresas ou entidades parceiras.
5) As escolas públicas municipais estão desenvolvendo ações voltadas à educação menstrual, como preconiza o artigo 2º, inciso V? Se sim, quais os resultados obtidos e quais instituições estão participando dessas ações?
6) Os absorventes higiênicos estão sendo incluídos nas cestas básicas distribuídas como benefício eventual pela política pública de Assistência Social, conforme o disposto no artigo 4º? Caso não, qual a justificativa para a ausência dessa medida?
7) Existe previsão orçamentária específica para garantir a execução da referida lei? Caso positivo, favor encaminhar cópia do orçamento e informações sobre os valores investidos.
8) Há registros de campanhas educativas ou de conscientização realizadas em parceria com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil sobre o tema da dignidade menstrual? Se sim, quais foram os resultados alcançados? |
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26/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, que considere, com a devida atenção e urgência, a necessidade de implantação de dispositivos denominados "Bocas de Lobo Inteligentes" no âmbito do Município de Registro/SP, conforme proposta apresentada no projeto de lei em anexo. |
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27/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, por intermédio da Diretoria competente, para que apresente as seguintes informações sobre as vistorias das caixas de água de todos os prédios públicos municipais, em especial e com urgência, os equipamentos da Saúde e da Educação:
1) Cronograma
Existe um cronograma previamente elaborado para a vistoria das caixas d'água?
Se sim, solicito cópia do cronograma detalhado, especificando as datas previstas para cada prédio público municipal.
2) Metodologia e Critérios:
Qual é a metodologia utilizada para a vistoria das caixas d'água?
Quais são os critérios técnicos para identificar problemas nas caixas d’água e sua respectiva manutenção?
3) Prioridades e Frequência:
Quais fatores determinam a priorização das vistorias nos prédios da Saúde e Educação?
Com que frequência as caixas d’água são inspecionadas, limpas e submetidas à manutenção preventiva?
4) Empresa ou Equipe Responsável:
A vistoria e manutenção das caixas d’água são realizadas por servidores municipais ou por empresas terceirizadas?
Em caso de terceirização, favor apresentar o contrato firmado, destacando os serviços abrangidos, prazo de execução e custos.
5) Situação Atual:
Qual é a situação atual das caixas d’água em termos de qualidade e segurança da água?
Há registros recentes de problemas identificados e/ou resolvidos?
6) Custos e Orçamento:
Existe uma previsão orçamentária destinada exclusivamente à vistoria e manutenção das caixas d’água dos prédios públicos?
Qual foi o montante gasto nos últimos 12 meses com esses serviços?
7) Monitoramento e Controle:
Como é feito o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida pelos prédios públicos municipais?
Há relatórios periódicos de análise da água? Caso positivo, solicito cópia dos últimos relatórios.
8) Medidas Corretivas:
Quais ações estão sendo adotadas para solucionar problemas identificados nas caixas d’água, caso existam?
Existe algum plano de contingência para garantir a segurança da água em casos de emergências? |
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28/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca das ações executadas pela empresa Neoenergia Elektro, responsável pela distribuição de energia elétrica no município de Registro/SP, com foco nas manutenções e melhorias realizadas na rede elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais desta cidade. Dessa forma, requer-se que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas:1) Das Manutenções Realizadas nas Redes Elétricas:
Solicita-se uma explanação minuciosa sobre as ações de manutenção realizadas pela Neoenergia Elektro nas redes elétricas do município de Registro, especialmente nas linhas que atendem as zonas rurais, especificando os bairros contemplados e os tipos de serviços executados.
Requer-se que sejam apresentados os relatórios detalhados das manutenções realizadas, incluindo datas, duração dos serviços, e os resultados alcançados em termos de melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Caso existam projetos ou programas específicos de manutenção voltados para a área rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que comprovem a existência e a execução desses projetos.
2) Das Interrupções no Fornecimento de Energia Elétrica:
Solicita-se uma explicação detalhada sobre a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais do município, especialmente nas últimas semanas ou meses, e quais foram as ações tomadas pela Neoenergia Elektro para minimizar tais ocorrências.
Requer-se que a empresa forneça um histórico de interrupções, com especificação das causas e das providências adotadas para resolver os problemas. Caso as interrupções tenham sido causadas por falhas na infraestrutura, solicita-se que sejam informadas as medidas corretivas que foram ou serão implementadas.
3) Das Ações Preventivas e de Melhoria nas Linhas de Energia:
Solicita-se que sejam detalhadas as ações preventivas que têm sido realizadas pela empresa para evitar a ocorrência de falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente nas redes que atendem as áreas rurais.
Requer-se a apresentação de um cronograma ou plano de investimentos em melhorias na infraestrutura elétrica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais, com a finalidade de garantir um fornecimento de energia contínuo e de qualidade.
Caso a empresa tenha programado ou esteja implementando novos projetos para expandir ou modernizar a rede elétrica rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que detalhem esses projetos, com os prazos e os valores envolvidos.
4) Da Comunicação com a População e Transparência nas Ações:
Solicita-se que seja esclarecido como a Neoenergia Elektro tem realizado a comunicação com os moradores dos bairros rurais sobre as manutenções programadas, interrupções emergenciais ou melhorias nas redes de energia elétrica, e quais canais de comunicação têm sido utilizados para manter a população informada.
Requer-se a apresentação de registros de comunicação com a população, como notificações, avisos, publicações em redes sociais ou outros meios de comunicação, que tenham sido realizados pela empresa, especialmente nas áreas rurais.
5) Do Cumprimento dos Prazos e Qualidade do Serviço:
Solicita-se que a Neoenergia Elektro forneça um parecer sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização das manutenções e melhorias na rede elétrica, bem como sobre os critérios utilizados para avaliar a qualidade dos serviços prestados nas zonas rurais.
Caso tenha havido falhas no cumprimento dos prazos ou na qualidade do serviço, requer-se que sejam informadas as medidas corretivas adotadas pela empresa e os prazos estabelecidos para a resolução de eventuais problemas. |
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| materia |
29/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que, por meio das Diretorias competentes, sejam prestadas as seguintes informações acerca do cumprimento da Lei nº 1.845, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a publicização do funcionamento e dos atos administrativos dos Conselhos Municipais:
1) Banner no Portal da Transparência:
a) O "banner" específico destinado aos Conselhos Municipais foi criado no Portal da Transparência?
b) Em caso positivo, desde quando está ativo e qual a periodicidade de atualização das informações?
c) Em caso negativo, quais os motivos para a não implementação e qual o prazo previsto para a regularização?
2) Relação e dados dos Conselhos Municipais:
a) Todos os Conselhos Municipais criados por Lei estão listados no "banner", com as informações previstas no art. 2º, §1º, incisos I, II e III?
b) Caso algum conselho não esteja listado, justifique a ausência.
3) Publicização de atos administrativos e documentos:
a) Todas as informações exigidas no art. 2º, §2º, como resoluções deliberativas, convocações, atas, listas de presença e prestações de contas (quando aplicável), estão sendo publicadas no Portal da Transparência?
b) Qual o fluxo adotado pelas secretarias para garantir a publicização dos documentos em até 5 dias úteis após as reuniões, conforme o art. 4º?
4) Participação cidadã nas reuniões:
a) Como está sendo garantido o direito de participação dos munícipes, na condição de ouvintes, nas reuniões dos Conselhos Municipais, conforme disposto no art. 7º?
b) Há regulamentação ou orientação específica para o exercício do direito à voz por parte dos ouvintes, conforme mencionado no parágrafo único do art. 7º?
5) Monitoramento e fiscalização:
a) Qual órgão ou servidor é responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei nº 1.845/2019?
b) Existem relatórios ou registros sobre eventuais dificuldades, irregularidades ou ações para a adequação ao previsto na legislação?
6) Prazos e regulamentação:
a) A regulamentação prevista no art. 6º da Lei foi efetivada? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do ato regulamentador.
b) Caso não tenha sido regulamentada, informe os motivos e o prazo para a adoção das medidas necessárias. |
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30/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que informe a esta Casa de Leis sobre o cumprimento da Lei nº 2.074/2022, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR), em especial no que se refere ao processo de composição atual e à realização de suas atividades. |
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143/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos na rua Flamboyant n°210 JARDIM YPE. |
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144/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da academia ao ar livre no Bairro: Nosso Teto. |
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145/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da academia ao ar livre no Bairro: Xangrila perto da escola Aurora Coelho. |
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146/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da academia ao ar livre no Bairro: São Conrado na Rua: Vinicius de Morais esquina com a Garcia Lorca. |
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147/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Choichi Ono, na altura do número 80, Vila São Francisco, localizado na parte mais baixa da primeira quadra da referida via. |
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148/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de realizar a poda da árvore localizada na Rua Paraná, altura do número 55, Vila São Francisco, neste município. |
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149/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade da realização de serviços de roçada próximo ao ponto de ônibus da entrada do bairro Jardim Vitória . |
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150/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes à necessidade da realização de recapeamento na entrada do bairro Jardim Vitória. |
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151/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos munícipes referentes, reabertura do acesso da rua lateral da rodovia Régis Bittencourt, sentido sul à rua Fraudizio Lino do Amaral. |
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152/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito o serviço de patrolamento na estrada do Ribeirão 1. |
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153/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada da Rua: Presidente Kennedy Centro da Cidade, em toda a sua extensão. |
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154/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza na Rua Choichi Ono (especialmente entre o início da rua e a Creche Municipal Gente Feliz). |
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155/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza na Rua Gerônimo Monteiro Lopes (especialmente entre o início da rua – no cruzamento com a Av. Clara Gianotti de Souza – e o cruzamento com a rua Rio Grande do Sul). |
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156/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de semáforo para pedestres na faixa de segurança da Av. Jonas Banks Leite (em frente às Lojas Americanas). |
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157/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção, recuperação e melhorias na Avenida 2, n°332, bairro AGROCHA2, juntamente com a iluminação pública. |
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158/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Manutenção e/ou Reparos na rua Minas Gerais, JARDIM YPE, referência em frente a casa n°603, que apresenta diversos problemas que impactam a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. |
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159/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a roçada e limpeza do terreno da prefeitura localizado na Rua: Paulo Henrique Garcia de Alencar ao lado do nº 29 |
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