| materia |
160/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de serviço de roçada e limpeza no Terreno que fica no final da rua Flamboyant na divisa do muro da casa de nº 195, Jardim Ipê. A ação é necessária para garantir a manutenção da segurança, acessibilidade e higiene do local, atendendo às demandas da população que utiliza a via diariamente. |
1 |
extracted
|
| materia |
161/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que considere, com a devida atenção e urgência, a necessidade de implantação de dispositivos denominados "Bocas de Lobo Inteligentes" no âmbito do Município de Registro/SP, conforme proposta apresentada no projeto de lei em anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
162/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a troca de lâmpadas na rua Kusutoshi Miyamoto, localizada no Jardim das Palmeiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
163/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na rua Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a avenida Jonas Banks Leite e a rua Sinfrônio Costa. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente providências em relação à pavimentação asfáltica na Rua Johan Sebastian Bach - Jardim São Conrado. |
1 |
extracted
|
| materia |
165/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente instalação de redutores de velocidade próximo à esquina das ruas Rio Branco e Tumeleti Fukamati, na Vila Fátima. |
1 |
extracted
|
| materia |
166/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente instalação de redutores de velocidade na Rua Massa Hatori, Caiçara II, próximo à mercearia Fuji, altura do nº 650. |
1 |
extracted
|
| materia |
167/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a realização de roçada e manutenção na viela Eurenice Martins - próxima ao açougue Carne e Queijo. |
1 |
extracted
|
| materia |
168/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de luminária em poste na Rua Rio Branco próximo ao açougue Carne e Queijo. |
1 |
extracted
|
| materia |
169/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombadas na Rua Avenida Vereador Benedito Carlos Martins Jr, uma na altura no nº 50 e outra na altura do nº 94, localizada no bairro Bloco D2. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
170/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Avenida 06 (seis), na altura do nº 50, localizada no Bairro Bloco D2. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
171/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a remoção e replantio de uma árvore, pau-brasil, localizada na praça ao longo da rua José Antônio Gaini, no Parque CECAP. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua 6, JARDIM PAULISTANO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
173/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua 11, JARDIM IPANEMA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
174/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a Roçada e limpeza na rua Adão Alves, bairro VILA PALHA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
175/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a manutenção do abrigo de ônibus em frente a jaqueira no Bairro Guaviruva |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
176/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, em frente a casa da dona Geselda no Bairro do Guaviruva Vila Reis |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
177/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, antes da jaqueira entre a casa do seu Francisco e do seu Messias Sapucaia no Bairro do Guaviruva . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
178/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, entre a casa de Beto e a casa do seu Nilson Bairro do Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
179/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um redutor de velocidade, lombada, entre a casa da Amanda filha de Anderson Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
180/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a extensão da coleta do lixo entrando na jaqueira a esquerda 1,2 kms a frente no Bairro Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
181/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um conteiner de lixo na entrada da estrada que vai para a casa do Marcio Barbeiro no Bairro Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
182/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente que acione a SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e solicite o serviço de desassoreamento do Rio Capinzal, especificamente na Vila dos Ferreiras, no Capinzal, através do programa Rios Vivos. |
1 |
extracted
|
| materia |
183/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado a colocação de um contêiner de lixo na entrada da estrada para o recanto dos amigos no Bairro Guaviruva. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
184/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado um pedido junto a Companhia de Energia Elektro, colocação de lampadas em quatro postes sequenciais um deles com a numeração 1274, entre a igreja Congregação Cristã e a casa da dona Helena |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
185/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a restauração do Redutor de velocidade, localizado na estrada do Capinzal, nas proximidades do novo posto de saúde e da chácara Freitas. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
186/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, a instalação de placas de sinalização para proibição do tráfego de veículos de grande porte na rua Osvaldo Cruz, na Vila Romão, uma rua de dimensões estreitas, a fim de evitar danos aos cabos de internet e telefonia, que frequentemente são arrebentados devido ao tamanho dos veículos. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
187/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de lombada na Rua Sinfrônio Costa, altura do nº 779. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitados exclusivamente por aplicativos, no Município de Registro e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e acontecimentos similares na Câmara Municipal de Registro. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua, a ser observada pelas empresas contratadas pelo Município de Registro para a realização de serviços e/ou obras. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho de meio período por meio de alteração na Lei 110/1999 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no município de Registro/SP, visando à promoção da preservação ambiental e da educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, para cada registro de nascimento de criança na cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil e de Educação Alimentar em Registro/SP, cria o Dia Municipal de Combate à Obesidade Infantil e inclui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 336/2002, para incluir a obrigação de ressarcimento das despesas médicas veterinárias por parte dos agressores de animais vítimas de maus-tratos no Município de Registro. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de
firmar convênio com Escolas Particulares de
Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas
de vagas em Creche, às crianças de 0 (zero) a 3
(três) anos que não obtenham vagas na Rede
Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio, referenciando a lei federal nº 14.558/2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibir o poder público municipal de contratar shows musicais, teatrais que façam apologia ao crime, uso de drogas ou ao sexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente requerimento à Diretoria de Assuntos Jurídicos e Segurança Pública do Município de Registro e ao 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior “Cap PM Alberto Mendes Jr.”, para que sejam fornecidas as seguintes informações e dados relacionados à segurança pública nas redondezas do bairro Jardim Valeri, em especial nas ruas Pico do Itatins, Serra da Juréia, Mata Atlântica, entre outras:
1. Informar se existem registros de aumento de furtos, roubos ou outros ilícitos ocorridos na região mencionada nos últimos 12 meses. Em caso positivo, apresentar as estatísticas mensais detalhadas de ocorrências registradas na área.
2. Detalhar as ações preventivas e ostensivas realizadas pela Polícia Militar no bairro Jardim Valeri, incluindo informações sobre a frequência de patrulhamento e operações específicas voltadas ao combate à criminalidade.
3. Informar se há planejamento para ampliação do policiamento na área, considerando os recentes relatos de furtos e outros delitos, e, em caso positivo, detalhar o cronograma de implementação dessas ações.
4. Especificar como a Atividade Delegada está sendo utilizada no município de Registro, indicando o número de policiais alocados atualmente, as áreas prioritárias de atuação, o horário de funcionamento e a periodicidade das operações realizadas no Jardim Valeri e adjacências.
5. Apresentar estatísticas gerais sobre os índices de criminalidade registrados pelo 14º Batalhão de Polícia Militar na região do Jardim Valeri, com foco nos delitos contra o patrimônio, como furtos e roubos, no período dos últimos 12 meses.
6. Informar se foram registradas reclamações ou demandas formais por parte de moradores e comerciantes das ruas mencionadas, e quais medidas foram tomadas em resposta a tais solicitações. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
19/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam solicitadas as seguintes informações referentes à gestão e operação da UPA 24 horas:
1) Funcionários: Apresentar lista contendo o nome, categoria profissional, carga horária, salário, data de admissão e, se for o caso, data de demissão de todos os funcionários que atuaram na unidade nos últimos 24 meses.
2) Cronograma apresentado ao MPT: Disponibilizar cópia do cronograma entregue pelo município ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no âmbito da Ação Civil Pública da UPA, conforme mencionado no Processo Administrativo nº 27-133/2024, página 510/583 do sistema 1Doc.
3) Funcionários antes e depois do 3º termo aditivo: Apresentar e detalhar o número total de funcionários da UPA antes e após a assinatura do 3º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 069/2022, conforme descrito na cláusula segunda do referido termo aditivo.
4) Atestados de óbito: Informar e detalhar os funcionários especificamente alocados para emissão de atestados de óbito e o número de atestados emitidos após a assinatura do 3º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 069/2022, em conformidade com a cláusula primeira do referido termo aditivo.
5) Serviços de apoio - CROSS e Referência/Contrarreferência: Apresentar relatório quantitativo e descritivo que comprove a prestação do serviço de apoio previsto na cláusula primeira do 3º termo aditivo, incluindo o trabalho de auxiliar de regulação para alimentação e atendimento de solicitações no sistema CROSS e o suporte relacionado à Referência e Contrarreferência nas Unidades Básicas de Saúde do município e na UPA 24 horas. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
20/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, sejam solicitadas à Prefeitura Municipal de Registro as seguintes informações referentes à Ação Civil Pública nº 0011262-67.2015.5.15.0069, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
1) Situação Atual do Processo: Informar o estágio atual da Ação Civil Pública nº 0011262-67.2015.5.15.0069, incluindo eventuais decisões judiciais proferidas e suas implicações para o município.
2) Cumprimento de Obrigações: Especificar as medidas adotadas pela administração municipal para atender às determinações judiciais relacionadas à substituição gradativa de mão de obra terceirizada na área da saúde, conforme mencionado no Contrato de Gestão disponível no site oficial da Prefeitura.
3) Cronograma de Substituição: Apresentar o cronograma estabelecido para a substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, indicando as etapas já concluídas e as previstas, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho.
4) Impacto Financeiro: Detalhar os impactos financeiros decorrentes da transição de profissionais terceirizados para concursados, incluindo custos com rescisões contratuais, processos seletivos e encargos trabalhistas adicionais.
5) Monitoramento e Avaliação: Informar se há mecanismos de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços de saúde durante e após a transição, visando assegurar a manutenção ou melhoria no atendimento à população. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
21/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à execução da Atividade Delegada no Município de Registro, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.973/2021 e no Decreto nº 3.367/2022, abrangendo o período de 2022, 2023 e 2024:
1) Implementação e Resultados:
Número de militares estaduais envolvidos anualmente.
Áreas de atuação e atividades desempenhadas.
Período de vigência e carga horária dedicada.
Indicadores de segurança pública e impactos na comunidade decorrentes da atuação da Atividade Delegada.
2) Custos e Orçamento:
Detalhamento anual dos custos envolvidos na implementação da Atividade Delegada.
Fontes de recursos utilizadas.
Impacto no orçamento municipal.
3) Composição da Comissão Paritária:
Quais são os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.367/2022 para a seleção dos membros que compõem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização da Execução do Programa de Atividade Delegada?
4) Atribuições Específicas da Comissão:
Quais são as principais responsabilidades e competências atribuídas à Comissão Paritária, conforme delineado no Decreto nº 3.367/2022, no que tange ao monitoramento e avaliação da execução do Programa de Atividade Delegada no município? |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
22/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas acerca dos exames solicitados pelas unidades de saúde do município, referentes ao ano de 2023 e 2024:
Pedidos de Exames Realizados:
Solicitar o levantamento de todos os pedidos de exames realizados em cada unidade de saúde do município, de forma detalhada, discriminados mensalmente.
Para cada exame, deverá constar:
O tipo de exame solicitado.
O responsável pela solicitação do exame.
A entidade responsável pela realização do exame. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
23/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que assegura o direito de acesso às informações públicas, requeiro que sejam fornecidas as seguintes informações detalhadas:
1) Dimensionamento de Servidores nas Unidades de Saúde:
Quais são os parâmetros utilizados para determinar o número de servidores necessários em cada unidade de saúde do município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Esses parâmetros estão alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a organização e funcionamento das equipes de saúde da família?
Solicito, ainda, a lista detalhada dos profissionais de saúde necessários para completar os quadros de cada unidade de saúde, especificando os cargos e a quantidade de servidores necessários.
2) Convocação de Profissionais de Saúde - Concurso Público 2024:
Quais profissionais de saúde foram convocados até o momento, conforme o concurso público realizado em 2024?
Quantos Agentes Comunitários de Saúde foram convocados e já estão em exercício nas unidades de saúde?
Quais são as áreas de atuação específicas desses profissionais dentro das unidades de saúde?
3) Profissionais do Programa Mais Médicos:
Solicito a lista de profissionais do Programa Mais Médicos presentes no município, incluindo:
A data de admissão de cada profissional.
A data prevista de vencimento do contrato de cada profissional.
O horário de trabalho e a unidade de alocação de cada um. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
24/2025 |
2025-01-22 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), informações detalhadas sobre a utilização do saldo final arrecadado com as inscrições dos concursos públicos realizados pelo município de Registro em 2024, correspondentes aos Editais nº 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.
1) Especificação dos Valores:
Apresentar detalhadamente a composição do valor de R$ 76.676,50, saldo final arrecadado com as inscrições dos concursos.
Indicar a destinação específica dada a este montante, discriminando as despesas realizadas, incluindo pagamento de taxas, serviços, materiais ou outros custos administrativos relacionados.
2) Prestação de Contas Completa:
Fornecer um relatório financeiro detalhado que inclua receitas e despesas relativas aos quatro editais mencionados, especificando:
Valor total arrecadado com as inscrições de cada edital.
Custos diretos e indiretos com a realização dos concursos (por exemplo, banca examinadora, logística, impressão de provas, aluguel de espaços, entre outros).
Eventuais sobras financeiras e sua destinação.
3) Utilização do Saldo Remanescente:
Caso o valor arrecadado tenha sido remanejado para outras finalidades, informar o setor beneficiado, os serviços ou ações custeadas e as justificativas legais para tal utilização.
4) Conformidade com Normas Legais:
Esclarecer se o uso do saldo arrecadado está em conformidade com os dispositivos legais e normativos aplicáveis ao município, fornecendo os devidos embasamentos legais. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
141/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que sejam adotadas medidas junto ao Governo do Estado de São Paulo (Polícia Militar) para ampliar o policiamento no bairro Jardim Valeri, com a possível utilização da Atividade Delegada, visando intensificar a segurança na região. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado ao proprietário o serviço de roçada e limpeza com urgência, na Rua Assis ao lado do Nº 143 Jardim São Paulo. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
17/2025 |
2025-01-21 |
Requerimento |
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1.816/2019, que determina a divulgação de informações do número total de multas de trânsito aplicadas, seus valores arrecadados e relatório sobre a aplicação destes recursos.
1. Com relação ao ano de 2024, informar o número total de multas aplicadas no Município e os valores arrecadados, nas infrações aplicadas pelos agentes de trânsito, dispositivos eletrônicos fotográficos;
2. Com relação ao ano de 2024, informar valor total arrecadado, mês a mês, com multas de trânsito;
3. Com relação ao ano de 2024, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
4. Comprovar as publicações oficiais e canal eletrônico onde estão sendo divulgadas as informações, de acordo com o Art.3º da Lei 1816/2019. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
124/2025 |
2025-01-21 |
Indicação |
Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a abertura da Rua 01, no Jardim Leblon, com provável necessidade de instalação de uma galeria nesse trecho. |
1 |
extracted
|