| materia |
837/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, fiscalização da secretaria responsável sobre o transporte escolar
que atende o bairro Parque Prainha. |
1 |
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| materia |
838/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, fiscalização do órgão competente acerca da dessincronização dos
semáforos da Avenida Presidente Wilson, Itararé. |
1 |
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| materia |
839/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, nova fiscalização do órgão competente e providências cabíveis a um
barco abandonado que se encontra na Rua Síria, na altura do número 400, no
Parque Bitarú |
1 |
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| materia |
840/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, um grande mutirão de serviços de zeladoria, incluindo limpeza e
roçagem de mato dos terrenos compreendidos entre os lotes 13e14e16e17
do Conjunto Tancredo Neves 3, na Náutica 3. |
1 |
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| materia |
841/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, reforma e manutenção da infraestrutura da U.E Vila Ema. |
1 |
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| materia |
842/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, Serviço de Manutenção e zeladoria na pracinha
localizada no cruzamento da R. Fernando Miguel Costa Júnior, com
a Rua Sacadura Cabral - Vila Jockei Clube, São Vicente. |
1 |
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| materia |
843/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de asfaltamento e drenagem, sito a R. Itaité -
Quarentenário. |
1 |
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| materia |
844/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Tapa Buracos em via de bloquetes sextavados, sito a
Rua Marquês de São Vicente, n° 1071, viela 1, em frente à casa n°7. Parque
Bitaru |
1 |
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| materia |
845/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem,
sito a Rua Elisangela Santos Mendes cruzamento com a Rua Vinte e cinco,
próximo a Creche Municipal Sandra Antoneli - Samaritá. |
1 |
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| materia |
846/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Remoção de entulho, desobstrução, limpeza e hidrojato
em manilha, em frente ao numeral 2101, da Rua Monte Plano - Vila Margarida. |
1 |
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| materia |
847/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue
proprietário do imóvel na R. Carlos Zindel, 145 - Parque Bitaru, São Vicente -
SP, 11330-190. |
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| materia |
848/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Dr. Polydoro
de Oliveira Bittencourt, 500 - Vila Margarida |
1 |
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| materia |
849/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, Serviço de Manutenção e zeladoria no Parque
Ambiental do Sambaiatuba (lixão), e serviço de tapa-buracos em toda
a extensão da pista de acesso. |
1 |
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| materia |
850/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Odair Muller,
cruzamento com a Rua Caimoré, Planalto Bela Vista |
1 |
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| materia |
851/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o Serviço de Roçagem e Zeladoria, sito a
Travessa 22 de janeiro- Centro. |
1 |
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| materia |
852/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito a R. Cidade de
Santos, 1557 - Planalto Bela Vista. |
1 |
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| materia |
853/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Marechal Cândido Mariano da Silva,
próximo a residência de número 1081 no bairro Esplanada dos Barreiros. |
1 |
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| materia |
854/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de
entulho na Rua Dante Cecchi, próximo a residência de número 126 no
bairro Catiapoã. |
1 |
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| materia |
855/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na
Rua Cidade de Cubatão, próximo a residência de número 636 no bairro
Vila Margarida. |
1 |
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| materia |
856/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Senador Nereu Ramos, em frente à
residência de N. 267 no bairro Parque Bitaru. |
1 |
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| materia |
857/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua José Ventura da Silva, em frente à
residência de N. 341 no bairro Vila Ema. |
1 |
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| materia |
858/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Senador Nereu Ramos, em frente as
residências de N. 01, 26 e 31 no bairro Parque Bitarú. |
1 |
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| materia |
859/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Marechal Cândido Mariano da Silva,
próximo a residência de número 1081 no bairro Esplanada dos Barreiros. |
1 |
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| materia |
860/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na
Rua São Michel dos Campos, próximo a residência de número 198 no
bairro Catipoã. |
1 |
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| materia |
861/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola Byington, próximo a residência
de número 314 no bairro Japão. |
1 |
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| materia |
862/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de poda de árvore na
Rua João Francisco Bensdorp, próximo a residência de número 903 no
bairro Náutica 3. |
1 |
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| materia |
863/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de
entulho na Rua Bento Viana, próximo a residência de número 191 no
bairro Parque Bitaru. |
1 |
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| materia |
864/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de
Galeria de Águas Pluviais na Rua Senador Nereu Ramos, em frente à
residência de N. 437 no bairro Parque Bitaru. |
1 |
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| materia |
865/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Carijós, 563, no
bairro Parque São Vicente. |
1 |
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| materia |
866/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Tapuias esquina com
a Rua Carijós, os dois lados da via, no bairro Parque São Vicente. |
1 |
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| materia |
867/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, os serviços de zeladoria, tais como capinação,
raspação e limpeza de toda extensão da Rua Antônieta Del Picchia, no
Cidade Náutica. |
1 |
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| materia |
868/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de nivelamento de sextavado, na Rua Tece de
Bagby esquina com a Av. Augusto Severo, no bairro Parque São
Vicente. |
1 |
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| materia |
869/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Dom Duarte da
Costa esquina com a rua Ofélia chaves de Meireles, no bairro Jóquei
Clube. |
0 |
no document
|
| materia |
870/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, o serviço de Hidrojato, na Rua Maestro Villa Lobos,
587, Jóquei Clube. |
1 |
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| materia |
871/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, substituição de lâmpada no poste de energia na Rua
Dique das Caixetas 133, no bairro Jóquei Clube. |
1 |
extracted
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| materia |
872/2024 |
2024-03-14 |
Indicação |
INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. José Luiz Morais. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Maria Izabel Tornatore de Freitas. |
1 |
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| norma |
18/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roque Ribeiro |
1 |
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| norma |
19/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Francisco dos Santos Silva. |
1 |
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| norma |
20/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente - ACIESV placa comemorativa de seus 75 anos de fundação. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberson de Menezes. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-03-14 |
Decreto Legislativo |
Concede ao São Vicente Praia Clube placa comemorativa de seus 85 anos de existência. |
1 |
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| norma |
92/2024 |
2024-03-14 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes. |
1 |
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| norma |
1146/2024 |
2024-03-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. |
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| norma |
4518/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente.
Proc. n.º 00005152/2024-15 |
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| sessao |
4 |
2024-03-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2024-03-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2024 |
2024-03-11 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação de São Vicente - CME |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-03-11 |
Solene |
— |
2 |
extracted
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