| norma |
39/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL Á SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE APUCARANA |
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| norma |
40/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL |
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| norma |
41/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PARTRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
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| norma |
42/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR |
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| norma |
43/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
1 |
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| norma |
44/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
1 |
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| norma |
45/1980 |
1980-11-13 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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| norma |
37/1980 |
1980-11-10 |
Lei |
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM ANALISTA DE MULTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA |
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| norma |
38/1980 |
1980-11-10 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 37/77 DE 30/9/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
36/1980 |
1980-11-07 |
Lei |
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO O EX- COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COMO ESPECIFICA |
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| norma |
33/1980 |
1980-11-05 |
Lei |
DENOMINA DE JOÃO CARLOS RODRIGUES A PRAÇA LOCALIZADA NO TRIÂNGULO DAS RUAS PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA PROFESSORA TALITA BREZOLIN E BANDERANTES |
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| norma |
34/1980 |
1980-11-05 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA ASFLATOS VITÓRIA LTDA REVOGA A LEI Nº 28/75 DE 02/07/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
35/1980 |
1980-11-05 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FUNDAÇÃO SANEPAR E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
32/1980 |
1980-10-31 |
Lei |
DENOMINA DE LUCÍLIO DOS SANTOS VIEIRA O NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CORRÉIA DE FREITAS |
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| norma |
31/1980 |
1980-10-09 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES DE CAFÉ E ARRUMADORES DE APUCARANA REVOGA A LEI Nº66/77 DE 07/12/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
29/1980 |
1980-09-29 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á FIRMA INDIVIDUAL JAIRO TORINO PENACCHI DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UMA º INDUSTRIA GRÁFICA REVOGA A LEI Nº040/76 DE 11/10/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
30/1980 |
1980-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL |
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| norma |
28/1980 |
1980-09-22 |
Lei |
MODIFICA A RUA PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA COMO ZONA COMERCIAL 2 ZC2 |
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| norma |
26/1980 |
1980-09-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JAZIGO NO TUMULO DO EX-VEREADOR LUCILIO DOS SANTOS VIEIRA |
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| norma |
27/1980 |
1980-09-18 |
Lei |
CONCEDE ALMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MINICÍPIO DE APUCARANA |
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| norma |
3/1980 |
1980-09-09 |
Resolução |
MODIFICA O § 1º DO ART. 74 DO REGIMENTO INTERNO. LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA. |
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no document
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| norma |
4/1980 |
1980-09-09 |
Resolução |
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO. INSCRIÇÃO DE ORADORES. |
0 |
no document
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| norma |
15/1980 |
1980-07-18 |
Lei |
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE IMPRENSA - SÍMBOLO CC-3 , 1( UMA ) VAGA NA CLASSE ; C; DO CARGO DE REDATOR NÍVEL QG -9 E MODIFICA OS ANEXOS 3 E 4 DA LEI Nº 24/77 DE 14/07/77 |
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| norma |
13/1980 |
1980-07-11 |
Lei |
CRIA MAIS 14 ( QUATORZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR NORMALISTA CLASSE A - NÍVEL QG- 02 DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/1980 |
1980-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR |
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| norma |
22/1980 |
1980-07-01 |
Lei |
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGIAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VENCIDAS |
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| norma |
24/1980 |
1980-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SERVIÇO MINICIPAL |
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| norma |
17/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTECENTES PATRIMÔNIO MUNICIPAL |
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| norma |
18/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
CONCEDE Á TELEVISÃO TIBAGI S.A INSENÇÃO POR 10 ( DEZ) ANOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
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| norma |
19/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PASTOR NILSON DO AMARAL FANINE |
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| norma |
20/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA TRIBUNA DA CIDADE PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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| norma |
21/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO LALAU PARA ESTRADA VEREADOR LUCÍLIO DOS SANTOS VIEIRA |
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| norma |
23/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇODE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
25/1980 |
1980-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA -S-A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/1980 |
1980-06-11 |
Lei |
CRIA MAIS 2 (DUAS ) VAGAS NA CLASSE ;B ; DO CARGO DE FISCAL NIVEL QG - 06 E MAIS 1( UMA ) VAGA NA CLASSE ´´B´´´ DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - NÍVEL QG -16 DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| norma |
9/1980 |
1980-05-27 |
Lei |
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VENCIDAS CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 1980 |
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| norma |
10/1980 |
1980-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
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| norma |
11/1980 |
1980-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
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| norma |
12/1980 |
1980-05-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 11 DA QUADRA Nº 8 JARDIM PRESIDENTE KENNEDY A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DA DATA Nº 2 DA QUADRA Nº5 LOTEAMENTO SÃO GERALDO DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
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| norma |
2/1980 |
1980-05-20 |
Resolução |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONONÁRIO E DE DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS. |
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| norma |
8/1980 |
1980-05-13 |
Lei |
ACRESCENTA OS INCISOS 1X X E X1 NO §1ºDO ART.36 DA LEI MUNICIPAL Nº83/77 DE 20/11/77 |
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| norma |
7/1980 |
1980-05-08 |
Lei |
ESTABELECE A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A PROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| norma |
6/1980 |
1980-04-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE UM DESCONTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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| norma |
3/1980 |
1980-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ TERMINAIS TELEFÔNICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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| norma |
4/1980 |
1980-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PAPA JOÃO PAULO 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5/1980 |
1980-04-24 |
Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Á FIRMA CAMARGO & CIA LTDA , PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO |
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| norma |
1/1980 |
1980-04-08 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1980. |
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no document
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| norma |
1/1980 |
1980-03-27 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR KURT JAKOWATZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO PRESTADOS Á COLETIVIDADE DE APUCARANA |
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| norma |
2/1980 |
1980-03-27 |
Lei |
INTITUI O DIA DO ESPORTISTA NO MUNICIPIO DE APUCARANA |
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| norma |
60/1979 |
1979-12-17 |
Lei |
CONCEDE NOVO PRAZO AO SINDICATO DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIODE CAFÉ EM APUCARANA, PARA A CONSTRUCÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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