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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 39/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL Á SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 15ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE APUCARANA 1 extracted
norma 40/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL 1 extracted
norma 41/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PARTRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 42/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR 1 extracted
norma 43/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 44/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 45/1980 1980-11-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR FRANCISCO DE SOUZA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1 extracted
norma 37/1980 1980-11-10 Lei AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM ANALISTA DE MULTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA 1 extracted
norma 38/1980 1980-11-10 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 37/77 DE 30/9/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 36/1980 1980-11-07 Lei ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO O EX- COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 33/1980 1980-11-05 Lei DENOMINA DE JOÃO CARLOS RODRIGUES A PRAÇA LOCALIZADA NO TRIÂNGULO DAS RUAS PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA PROFESSORA TALITA BREZOLIN E BANDERANTES 1 extracted
norma 34/1980 1980-11-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA ASFLATOS VITÓRIA LTDA REVOGA A LEI Nº 28/75 DE 02/07/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 35/1980 1980-11-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FUNDAÇÃO SANEPAR E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 32/1980 1980-10-31 Lei DENOMINA DE LUCÍLIO DOS SANTOS VIEIRA O NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CORRÉIA DE FREITAS 1 extracted
norma 31/1980 1980-10-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES DE CAFÉ E ARRUMADORES DE APUCARANA REVOGA A LEI Nº66/77 DE 07/12/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 29/1980 1980-09-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á FIRMA INDIVIDUAL JAIRO TORINO PENACCHI DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UMA º INDUSTRIA GRÁFICA REVOGA A LEI Nº040/76 DE 11/10/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 30/1980 1980-09-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL 1 extracted
norma 28/1980 1980-09-22 Lei MODIFICA A RUA PROFESSOR JOÃO CÂNDIDO FERREIRA NO TRECHO QUE ESPECIFICA COMO ZONA COMERCIAL 2 ZC2 1 extracted
norma 26/1980 1980-09-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JAZIGO NO TUMULO DO EX-VEREADOR LUCILIO DOS SANTOS VIEIRA 1 extracted
norma 27/1980 1980-09-18 Lei CONCEDE ALMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MINICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 3/1980 1980-09-09 Resolução MODIFICA O § 1º DO ART. 74 DO REGIMENTO INTERNO. LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA. 0 no document
norma 4/1980 1980-09-09 Resolução MODIFICA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO. INSCRIÇÃO DE ORADORES. 0 no document
norma 15/1980 1980-07-18 Lei CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE IMPRENSA - SÍMBOLO CC-3 , 1( UMA ) VAGA NA CLASSE ; C; DO CARGO DE REDATOR NÍVEL QG -9 E MODIFICA OS ANEXOS 3 E 4 DA LEI Nº 24/77 DE 14/07/77 1 extracted
norma 13/1980 1980-07-11 Lei CRIA MAIS 14 ( QUATORZE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR NORMALISTA CLASSE A - NÍVEL QG- 02 DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/1980 1980-07-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR 1 extracted
norma 22/1980 1980-07-01 Lei CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGIAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VENCIDAS 1 extracted
norma 24/1980 1980-07-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SERVIÇO MINICIPAL 1 extracted
norma 17/1980 1980-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTECENTES PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 18/1980 1980-06-30 Lei CONCEDE Á TELEVISÃO TIBAGI S.A INSENÇÃO POR 10 ( DEZ) ANOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 19/1980 1980-06-30 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO PASTOR NILSON DO AMARAL FANINE 1 extracted
norma 20/1980 1980-06-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA TRIBUNA DA CIDADE PARA O FIM QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 21/1980 1980-06-30 Lei ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DO LALAU PARA ESTRADA VEREADOR LUCÍLIO DOS SANTOS VIEIRA 1 extracted
norma 23/1980 1980-06-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇODE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 25/1980 1980-06-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA -S-A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/1980 1980-06-11 Lei CRIA MAIS 2 (DUAS ) VAGAS NA CLASSE ;B ; DO CARGO DE FISCAL NIVEL QG - 06 E MAIS 1( UMA ) VAGA NA CLASSE ´´B´´´ DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - NÍVEL QG -16 DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 9/1980 1980-05-27 Lei CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO VENCIDAS CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 1980 1 extracted
norma 10/1980 1980-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 11/1980 1980-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 12/1980 1980-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 11 DA QUADRA Nº 8 JARDIM PRESIDENTE KENNEDY A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DA DATA Nº 2 DA QUADRA Nº5 LOTEAMENTO SÃO GERALDO DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 2/1980 1980-05-20 Resolução REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONONÁRIO E DE DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS. 1 extracted
norma 8/1980 1980-05-13 Lei ACRESCENTA OS INCISOS 1X X E X1 NO §1ºDO ART.36 DA LEI MUNICIPAL Nº83/77 DE 20/11/77 1 extracted
norma 7/1980 1980-05-08 Lei ESTABELECE A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A PROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 6/1980 1980-04-30 Lei DISPÕE SOBRE UM DESCONTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) NAS PASSAGENS COBRADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O FIM QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3/1980 1980-04-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ TERMINAIS TELEFÔNICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 4/1980 1980-04-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PAPA JOÃO PAULO 1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/1980 1980-04-24 Lei CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Á FIRMA CAMARGO & CIA LTDA , PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1/1980 1980-04-08 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 0 no document
norma 1/1980 1980-03-27 Lei CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR KURT JAKOWATZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO PRESTADOS Á COLETIVIDADE DE APUCARANA 1 extracted
norma 2/1980 1980-03-27 Lei INTITUI O DIA DO ESPORTISTA NO MUNICIPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 60/1979 1979-12-17 Lei CONCEDE NOVO PRAZO AO SINDICATO DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIODE CAFÉ EM APUCARANA, PARA A CONSTRUCÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL EM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. 1 extracted