| norma |
13/1982 |
1982-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO FERROVIARIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
14/1982 |
1982-04-02 |
Lei |
OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO PELA BANDA MUNICIPAL, NAS SESSÕES SOLENES DA CAMARA. |
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| norma |
15/1982 |
1982-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FRIMA A.S. NASCIMENTO E CIA LTDA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
12/1982 |
1982-04-01 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
11/1982 |
1982-03-30 |
Lei |
CRIA MAIS UMA VAGA NAS CLASSES D,E,F,G,H, DO CARGO DE REDATOR NIVEL QG-09, CONSTANTE DA LEI 24/77 DE 14/07/77 |
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| norma |
9/1982 |
1982-03-19 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
10/1982 |
1982-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO IVAI, DESTA CIDADE. |
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| norma |
4/1982 |
1982-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PROJETO CURA II |
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| norma |
5/1982 |
1982-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A LOJA MAÇONICA MOREIRA SAMPAIO, DESTA CIDADE. |
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| norma |
6/1982 |
1982-03-16 |
Lei |
CONCEDE PENSAO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA EUFLAZINA COSTA DE SOUZA |
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| norma |
7/1982 |
1982-03-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE. |
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| norma |
8/1982 |
1982-03-16 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESDESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO. |
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| norma |
2/1982 |
1982-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EX-PROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR |
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| norma |
3/1982 |
1982-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
1/1982 |
1982-01-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS. |
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| norma |
52/1981 |
1981-12-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. |
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| norma |
50/1981 |
1981-12-03 |
Lei |
INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. |
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| norma |
51/1981 |
1981-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
49/1981 |
1981-12-02 |
Lei |
CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE APUCARANA, AOS SRS. ROMEU JANUÁRIO DE MATOS E JOSÉ ALVES DOS SANTOS, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA "MILIONÁRIO E JOSÉ RICO". |
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| norma |
46/1981 |
1981-11-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD). AUTORIZA AINDA, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PACTO DE ADESÃO AO PROTOCÓLO DE INTENÇÕES, CELEBRADA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, CELEBRAR CONVÊNIO QUE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO MENCIONADO PROTOCÓLO SE FIZER NECESSÁRIO. |
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| norma |
47/1981 |
1981-11-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RE-RATIFICAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ I.B.C., ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PARA O SIMPLES. |
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| norma |
48/1981 |
1981-11-27 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA FERRACINI & FERRACINI LTDA., DESTA CIDADE. |
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| norma |
43/1981 |
1981-11-26 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA. |
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| norma |
44/1981 |
1981-11-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA INDUSTRIAL METAX - METALÚRGICA, COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA., DESTA CIDADE. |
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| norma |
45/1981 |
1981-11-26 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BRILHO CELESTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
41/1981 |
1981-11-24 |
Lei |
DISPÕE O REAJUSTE, SEMESTRAL, DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/1981 |
1981-11-24 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BTX - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. |
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| norma |
39/1981 |
1981-11-17 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 40/80, DE 13/11/80; AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA., DESTA CIDADE. |
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| norma |
37/1981 |
1981-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE APUCARANA - ALVA. |
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| norma |
38/1981 |
1981-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR IDAIR APARECIDO DARODDA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. |
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| norma |
40/1981 |
1981-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA " GUARANÁ MAUÉS" LTDA., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA. |
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| norma |
33/1981 |
1981-11-09 |
Lei |
CONCEDE O "TÍTULO DE TAREFAS COMUNITÁRIAS", AO SENHOR NELSON MORAES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
34/1981 |
1981-11-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO. |
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| norma |
35/1981 |
1981-11-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/1981 |
1981-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº05, DA QUADRA Nº18, VILA SCHIMIDT, NÚCLEO BANDEIRANTES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
32/1981 |
1981-10-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO LOTE DE TERRAS P.M.A. 3/1, PARQUE RESIDENCIAL MILANI, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
29/1981 |
1981-09-30 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
31/1981 |
1981-09-23 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº22/81, DE 10/08/81, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. |
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| norma |
30/1981 |
1981-09-09 |
Lei |
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| norma |
27/1981 |
1981-09-03 |
Lei |
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SENHOR DOUTOR MÁRIO RAU. |
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| norma |
28/1981 |
1981-09-03 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
26/1981 |
1981-08-28 |
Lei |
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SR. DR. CÍCERO DA SILVA. |
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| norma |
25/1981 |
1981-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1981 |
1981-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE. |
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| norma |
21/1981 |
1981-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVELÀ FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. |
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| norma |
22/1981 |
1981-08-10 |
Lei |
CONCEDE AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PRAZO ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. |
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| norma |
23/1981 |
1981-08-10 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CODERAL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA. |
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| norma |
24/1981 |
1981-08-10 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 83/77, DE 20/11/77 ( LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ). |
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| norma |
14/1981 |
1981-07-22 |
Lei |
INSTITUI A "TAÇA CIDADE DE APUCARANA", NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1981 |
1981-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE REGRAS E LEIS DE TRÁFEGO URBANO EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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