br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/1982 1982-04-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO FERROVIARIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 14/1982 1982-04-02 Lei OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO PELA BANDA MUNICIPAL, NAS SESSÕES SOLENES DA CAMARA. 1 extracted
norma 15/1982 1982-04-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A FRIMA A.S. NASCIMENTO E CIA LTDA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 12/1982 1982-04-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/1982 1982-03-30 Lei CRIA MAIS UMA VAGA NAS CLASSES D,E,F,G,H, DO CARGO DE REDATOR NIVEL QG-09, CONSTANTE DA LEI 24/77 DE 14/07/77 1 extracted
norma 9/1982 1982-03-19 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 10/1982 1982-03-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO IVAI, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 4/1982 1982-03-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PROJETO CURA II 1 extracted
norma 5/1982 1982-03-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A LOJA MAÇONICA MOREIRA SAMPAIO, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 6/1982 1982-03-16 Lei CONCEDE PENSAO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA EUFLAZINA COSTA DE SOUZA 1 extracted
norma 7/1982 1982-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 8/1982 1982-03-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESDESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO. 1 extracted
norma 2/1982 1982-03-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EX-PROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 3/1982 1982-03-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMONIO MUNICIPAL, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 1/1982 1982-01-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS. 1 extracted
norma 52/1981 1981-12-18 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 50/1981 1981-12-03 Lei INSTITUI INCENTIVOS PARA A FEITURA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. 1 extracted
norma 51/1981 1981-12-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 49/1981 1981-12-02 Lei CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE APUCARANA, AOS SRS. ROMEU JANUÁRIO DE MATOS E JOSÉ ALVES DOS SANTOS, COMPONENTES DA DUPLA SERTANEJA "MILIONÁRIO E JOSÉ RICO". 1 extracted
norma 46/1981 1981-11-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD). AUTORIZA AINDA, A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PACTO DE ADESÃO AO PROTOCÓLO DE INTENÇÕES, CELEBRADA ENTRE O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO, CELEBRAR CONVÊNIO QUE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO MENCIONADO PROTOCÓLO SE FIZER NECESSÁRIO. 1 extracted
norma 47/1981 1981-11-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RE-RATIFICAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ I.B.C., ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PARA O SIMPLES. 1 extracted
norma 48/1981 1981-11-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA FERRACINI & FERRACINI LTDA., DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 43/1981 1981-11-26 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 44/1981 1981-11-26 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA INDUSTRIAL METAX - METALÚRGICA, COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA., DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 45/1981 1981-11-26 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BRILHO CELESTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 41/1981 1981-11-24 Lei DISPÕE O REAJUSTE, SEMESTRAL, DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1981 1981-11-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BTX - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 1 extracted
norma 39/1981 1981-11-17 Lei REVOGA A LEI Nº 40/80, DE 13/11/80; AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA LATICÍNIO SANTO ANTONIO DE APUCARANA LTDA., DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 37/1981 1981-11-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE APUCARANA - ALVA. 1 extracted
norma 38/1981 1981-11-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR IDAIR APARECIDO DARODDA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 40/1981 1981-11-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA " GUARANÁ MAUÉS" LTDA., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA. 1 extracted
norma 33/1981 1981-11-09 Lei CONCEDE O "TÍTULO DE TAREFAS COMUNITÁRIAS", AO SENHOR NELSON MORAES, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 34/1981 1981-11-09 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO. 1 extracted
norma 35/1981 1981-11-09 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1981 1981-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº05, DA QUADRA Nº18, VILA SCHIMIDT, NÚCLEO BANDEIRANTES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. 1 extracted
norma 32/1981 1981-10-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DO LOTE DE TERRAS P.M.A. 3/1, PARQUE RESIDENCIAL MILANI, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. 1 extracted
norma 29/1981 1981-09-30 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 DA LEI 50/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 31/1981 1981-09-23 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº22/81, DE 10/08/81, QUE CONCEDE PRAZO ESPECIAL AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. 1 extracted
norma 30/1981 1981-09-09 Lei ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 27/1981 1981-09-03 Lei CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SENHOR DOUTOR MÁRIO RAU. 1 extracted
norma 28/1981 1981-09-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 26/1981 1981-08-28 Lei CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA", AO SR. DR. CÍCERO DA SILVA. 1 extracted
norma 25/1981 1981-08-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA, CONTRAIR FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1981 1981-08-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE POLICIAMENTO MODULAR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 21/1981 1981-08-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVELÀ FIRMA INDUSTRIAL SERMAPLAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. 1 extracted
norma 22/1981 1981-08-10 Lei CONCEDE AS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, PRAZO ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 23/1981 1981-08-10 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CODERAL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA. 1 extracted
norma 24/1981 1981-08-10 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 83/77, DE 20/11/77 ( LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ). 1 extracted
norma 14/1981 1981-07-22 Lei INSTITUI A "TAÇA CIDADE DE APUCARANA", NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1981 1981-07-22 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE REGRAS E LEIS DE TRÁFEGO URBANO EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted