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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 69/1982 1982-12-14 Lei INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O "CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLÊIBOL" 1 extracted
norma 2/1982 1982-12-01 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 25% DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. 0 no document
norma 65/1982 1982-11-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA IMPLANTADA NA EXECUÇÃO DO PROJETO CURA II - ÁREA JABOTI, À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. 1 extracted
norma 49/1982 1982-11-19 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO PLATÔ DA PRAÇA RUI BARBOSA; AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABOCLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1982 1982-11-11 Lei INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/1982 1982-11-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A UNIÃO DOS ENGRAXATES DE APUCARANA. 1 extracted
norma 62/1982 1982-11-11 Lei INSTITUI O MINICIPIO DE APUCARANA, O "FESTIVAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1982 1982-11-11 Lei INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUCARANA O FESTIVAL DA MÚSICA SERTANEJA. 1 extracted
norma 64/1982 1982-11-11 Lei CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO À "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA", DESTA CIDADE, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNINIPIO. 1 extracted
norma 56/1982 1982-11-09 Lei DISPÕE QUE NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO ESTERNO AO PÚBLICO, SEJA DADA PREFERÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E ÀS GESTANTES. 1 extracted
norma 57/1982 1982-11-09 Lei DISPÕE SOBRE A ALENAÇÃO DE BENS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 58/1982 1982-11-09 Lei CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA A SENHORA ELVIRA ALVES LIMA. 1 extracted
norma 59/1982 1982-11-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO EDUCACIONAL LA SALLE S/C LTDA., ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO CANADÁ DE APUCARANA. 1 extracted
norma 55/1982 1982-11-08 Lei ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 50/1982 1982-10-22 Lei INSTITUE A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICIPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 51/1982 1982-10-22 Lei INSTITUE NO MUNICIPIO DE APUCARANA, A OLIMPÍADA DO TRABALHADOR. 1 extracted
norma 52/1982 1982-10-22 Lei CRIA A FEIRA DO ARTESENATO DE APUCARANA, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1982 1982-10-22 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 54/1982 1982-10-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR "O NÚCLEO AGRICOLA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1982 1982-09-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DA VILA MILITAR-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 40/1982 1982-09-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL À FIRMA ERICK INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 41/1982 1982-09-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADES PARTICULAR. 1 extracted
norma 42/1982 1982-09-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 43/1982 1982-09-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA INDIVIDUAL JAIRO TORINO PENACCHI, REVOGA A LEI Nº 66/79, DE 15/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 44/1982 1982-09-24 Lei CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MINICIPIO. 1 extracted
norma 45/1982 1982-09-24 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1/1982 1982-08-31 Resolução CRIA A COMISSÃO DE ECOLOGIA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 0 no document
norma 37/1982 1982-08-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/1982 1982-08-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO AERÓDROMO LOCAL. 1 extracted
norma 36/1982 1982-08-12 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, A DOM ROMEU ALBERTI, ARCEBISPO DE RIBEIRÃO PRETO-SP. 1 extracted
norma 34/1982 1982-07-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 35/1982 1982-07-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 33/1982 1982-07-09 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 10, DA LEI Nº 50/77 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977; REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1982 1982-06-30 Lei DENOMINA DE "DR. OSWALDO OCTAVIO DE PEREIRA", A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO NÚCLEO RESIDENCIAL "PROF ADRIANO CORRÊA". 1 extracted
norma 32/1982 1982-06-30 Lei DENOMINA DE "SEME SALOMÃO", A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO NÚCLEO RESIDENCIAL "PAPA JOÃO PAULO I" 1 extracted
norma 30/1982 1982-06-25 Lei DENOMINA DE "PROF. CRISTOVÃO NOLLI" A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ÍATLO ADO FONTANINI E GASTÃO VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DO LAGO JABOTI. 1 extracted
norma 28/1982 1982-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 29/1982 1982-06-07 Lei CONCEDE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS CATADEIRAS E COSTUREIRAS NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE APUCARANA, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICIPIO 1 extracted
norma 21/1982 1982-05-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 22/1982 1982-05-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 23/1982 1982-05-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE AREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR - PRAÇA PUBLICA 1 extracted
norma 24/1982 1982-05-28 Lei CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO MENSAL AO HOSPITAL DA PROVIDENCIA DE APUCARANA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 25/1982 1982-05-28 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A LOJA MAÇONICA SA CARVALHO, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 26/1982 1982-05-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DADATA DE TERRAS DENOMINADA LOTE A DA QUADRA 2 JARDIM FIGUEIRA A SENHORA EMERENCIANA VINHAS, PARA TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS. 1 extracted
norma 27/1982 1982-05-28 Lei ADMITE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, LEI 3.807 DE 26/08/60 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 6864 DE 01/12/80 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 85.850 DE 30/03/1981 PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TEMPO DE SERVIÇO, COMPULSORIA E DISPONIBILIDADE. 1 extracted
norma 19/1982 1982-04-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES AO CONVENIO 16/81, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS - EBTU, A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE GEIPOT E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES. 1 extracted
norma 20/1982 1982-04-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARANGATU, COM DISPENSA DA EXIGENCIA PREVISTA DO INCISO II ART 272 DA LEI 52/75 DE 10/12/75 1 extracted
norma 17/1982 1982-04-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NUCLEO RESIDENCIAL ADRIANO CORREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 18/1982 1982-04-26 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE APUCARANA, E ESTABELECE PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 16/1982 1982-04-06 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - ASPMA, DESTA CIDADE. 1 extracted