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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/1984 1984-08-16 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONFORMES ESPECIFICA. 1 extracted
norma 29/1984 1984-08-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTUCULAR. 1 extracted
norma 2/1984 1984-06-26 Resolução CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO FUNCIONÁRIO WLADEMIRO CAMARGO MARIANO. 0 no document
norma 26/1984 1984-06-22 Lei INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1984 1984-06-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á FIRMA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 25/1984 1984-06-14 Lei MODIFICA A LEI Nº 034/78, DE 25/08/78. 1 extracted
norma 22/1984 1984-05-23 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E A SUA TRANSFORMAÇÃO EM PARQUE INDUSTRIAL ZONA NORTE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 23/1984 1984-05-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RECANTO DA CRIANÇA ALLAN KARDE DE APUCARANA. PR 1 extracted
norma 19/1984 1984-05-10 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO DESTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NO PATRIMÔNIO DE SÃO SEBASTIÃO DO BARREIRO. 1 extracted
norma 20/1984 1984-05-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PRÉDIO DA ESCOLA D. PEDRO II, POR TINTAS E SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 21/1984 1984-05-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 16/1984 1984-05-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS ITAÚ DE APUCARANA - AFIA: REVOGA A LEI Nº 052/76, DE 29/10/76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1984 1984-05-09 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, DISPÕE SOBRE SUA ALIENAÇÃO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1984 1984-05-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR, PARA O FIM QUE ESPEFICICA. 1 extracted
norma 14/1984 1984-05-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA. 1 extracted
norma 15/1984 1984-05-07 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESA COM O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO PARANÁ. 1 extracted
norma 1/1984 1984-04-17 Resolução ALTERA O ART. 82 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO. ART. 82 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE AS TERÇAS FEIRAS, ÀS 20H00, DAS TERÇAS-FEIRAS. 0 no document
norma 9/1984 1984-03-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 10/1984 1984-03-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVID6ENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 11/1984 1984-03-29 Lei REVOGA A LEI Nº 87/61, DATADA DE 05 DE DEZEMBRO DE 1961.QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL INCIDENTE SOBRE EDIFÍCIO MAIS ALTO DESTA CIDADE BEM COMO, O DE MAIOR ÁREA CONSTRUÍDA. 1 extracted
norma 12/1984 1984-03-29 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 13/1984 1984-03-29 Lei CONCEDE NOVO PRAZO AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 09/82, DE 19/03/82. 1 extracted
norma 4/1987 1984-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 4/1984 1984-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES SETR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5/1984 1984-03-28 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 060/83, DE 28/11/83, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6/1987 1984-03-28 Lei AUTORIZA O DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 8/1984 1984-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERENOS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SEPULTADAS NO CEMITÉRIO CRISTRO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1984 1984-03-27 Lei REVOGA A LEI 49/82 QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE ARTES PLASTICAS PARA UTILIZAR O PLATO DA PRAÇA RUI BARBOSA E, CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABLOCO 1 extracted
norma 7/1984 1984-03-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO BNH PARA AMPLIAÇÃO EM PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS PELA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA ATENDIMENTO AS FINALIDADES DO PROGRAMA CURA. 1 extracted
norma 1/1984 1984-01-17 Lei MODIFICA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 61/79, DE 15/12/79. 1 extracted
norma 62/1983 1983-12-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 63/1983 1983-12-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 64/1983 1983-12-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 57/1983 1983-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 58/1983 1983-11-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A EMPRESA DAL-PLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 59/1983 1983-11-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 60/1983 1983-11-28 Lei AUTORIZA O DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S/C., PARA FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 61/1983 1983-11-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 52/1983 1983-11-25 Lei ACRESCENTA OS ITENS II E IV NO ART. 2º DA LEI Nº 49/83 DE 27/10/83. 1 extracted
norma 53/1983 1983-11-25 Lei ACRESCENTA O ITEM II NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 45/83 DE 27/10/83. 1 extracted
norma 54/1983 1983-11-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ROSSI LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 55/1983 1983-11-25 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À LOJA MAÇONICA "SÁ CARVALHO", DESTA CIDADE, PARA ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 56/1983 1983-11-25 Lei AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE DE TERRAS Nº 81-1 84-A-3/6, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO LOTE DE TERRAS Nº 10-A, JARDIM SOCIAL, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 51/1983 1983-11-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984. 1 extracted
norma 50/1983 1983-11-10 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1983 1983-10-28 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1983 1983-10-28 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1983 1983-10-27 Lei DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA DOAÇÃO À FIRMA SUOERMERCADOS BALAU COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA, RUA SEM DENOMINAÇÃO COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 39/1983 1983-10-27 Lei REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 044/81, DE 26/11/81, COM MODIFIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 40/1983 1983-10-27 Lei DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, PARA ATUAR NO FEMENTO À AGROPECUÁRIA, EM TODO O MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted