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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/1985 1985-05-23 Lei DÁ EM CONCESSÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE USO DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 12/1985 1985-05-17 Lei PERMITE O USO DE BARCOS, CANOAS, CAIQUES, PEDALINHOS E CONGÊNERES NÃO MOTORIZADOS NO LAGO JABOTI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - APP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 7/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUB-DELEGACIA NO DISTRITO DE PIRAPÓ. 1 extracted
norma 8/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA PINGO D´ÁGUA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 9/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 10/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 11/1985 1985-04-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, REVOGA A LEI 6/84, DE 28/3/84, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1985 1985-04-17 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. ULYSSES AYRES MERCER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 6/1985 1985-04-16 Lei PERMITE AOS VEÍCULOS LICENCIADOS E REGULARIZADOS COMO TAXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A PUBLICIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1985 1985-04-11 Lei ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 1/1985 1985-04-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2/1985 1985-04-03 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO PROFETA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 62/1984 1984-12-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 63/1984 1984-12-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A FIRMA VERHALEN & HOSP LTDA, E ESTABELECE PROVID6ENCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 60/1984 1984-12-06 Lei MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 51/84, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 1 extracted
norma 61/1984 1984-12-06 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA BOSCA DISTRIBUITORA DE ASFALTOS S/A, REVOGA A LEI Nº 023/83, DE 24/06/1983, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1984 1984-12-05 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 0 no document
norma 59/1984 1984-11-29 Lei CINSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ORATÓRIA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 56/1984 1984-11-20 Lei DENOMINA DE SR. MICHEL SONI, O SALÃO NOBRE EXISTENTE NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1984 1984-11-20 Lei ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO DE PESSOAS DEFICIENTES. 1 extracted
norma 4/1984 1984-11-13 Resolução MODIFICA OS ARTIGOS 30 E 40 DA RESOLUÇÃO 5/74 (REGIMENTO INTERNO. COMISSÕES PERMANENTES. 0 no document
norma 49/1984 1984-11-05 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 50/1984 1984-11-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA (HANGAR), À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 51/1984 1984-11-05 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 52/1984 1984-11-05 Lei ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 52/75, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1984 1984-11-05 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 54/1984 1984-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 55/1984 1984-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 45/1984 1984-09-27 Lei DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA, O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 46/1984 1984-09-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - APP, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 47/1984 1984-09-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 48/1984 1984-09-27 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 44/1984 1984-09-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DA HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR - SEIN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/1984 1984-09-24 Resolução CEDE O RECINTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ - AMUVI. 0 no document
norma 43/1984 1984-09-21 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/1984 1984-09-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 39/1984 1984-09-20 Lei FICA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 40/1984 1984-09-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR ;AREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 41/1984 1984-09-20 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI Nº 014/84, DE 07 DE MAIO DE 1984. 1 extracted
norma 42/1984 1984-09-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 33/1984 1984-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 34/1984 1984-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 35/1984 1984-09-05 Lei CRIA O CARGO DE PAVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLO CC-4, E EXTINGUE O CARGO DE PAVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, NÍVEL QG-16, DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 36/1984 1984-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA AUTO MEC6ANICA CIDADE ALTA LIMITADA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 37/1984 1984-09-05 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO MERITÍSSIMO JUIZ DR. MIGUEL THOMAZ PESSOA FILHO. 1 extracted
norma 30/1984 1984-08-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA VERHALEM & HOPS LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 31/1984 1984-08-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA CONCRETEX S.A., E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 32/1984 1984-08-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - APP, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 27/1984 1984-08-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO LAR EBEN-EZER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted