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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 11/1981 1981-07-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E INSTALAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1º GRAU, DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 12/1981 1981-07-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL E INSTALAÇÕES DA ESCOLA "CEL. LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - ENSINO DE 1º GRAU, DO DISTRITO DE PIRAPÓ, AO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 13/1981 1981-07-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE APUCARANA. 1 extracted
norma 18/1981 1981-06-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOI COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE PATRULHAMENTO NA CIDADE DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1981 1981-06-25 Lei CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES CONTRATADOS QUE COMPLETAREM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 16/1981 1981-06-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE RECREATIVO VALE DO ÍVAI, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 17/1981 1981-06-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13/81, DE 08/06/81. 1 extracted
norma 8/1981 1981-04-22 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÔNIBUS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO - CEPRHUSB, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 9/1981 1981-04-22 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÔNIBUS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 10/1992 1981-04-22 Lei REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI Nº 070/77, DE 06/12/77, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SERRARIA VAZ LTDA. 0 no document
norma 10/1981 1981-04-22 Lei REVOGA A DOAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA LEI 70/77, E AUTORIZA A DOAÇÃO A FIRMA SERRARIA VAZ LTDA 1 extracted
norma 5/1981 1981-04-09 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA METALÚRGICA TAYSON LTDA., DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6/1981 1981-04-09 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1981 1981-04-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DA EROSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1981 1981-04-08 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA; ALTERA O SUBANEXO , IV E VI, DO ANEXO Nº 1 DA LEI Nº 050/77, DE 25/11/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1981 1981-04-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10/67, DE 17/04/67, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2/1981 1981-04-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 3/1981 1981-04-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 1/1981 1981-04-03 Resolução FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 70/1980 1980-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PAPA JOÃO PAULO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 71/1980 1980-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 72/1980 1980-12-30 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº063/77 DE 07 DE DEZEMDRO DE 1977 QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL Á PRONAOS ROSA CRUZ DE APUCARANA (AMORC) DESTA CIDADE 1 extracted
norma 73/1980 1980-12-30 Lei DENOMINA DE PROFESSOR VITOR HUGO PELIZZARO A BIBLIOTECA DO GRUPO ESCOLAR WILSON AZEVEDO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO 1 extracted
norma 74/1980 1980-12-30 Lei DENOMINA DE TRAVESSA MAKOTO KUTSUNUGI A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS FIRMAS MIAZAKI S/A E CEREALISTA KOWALSKI 1 extracted
norma 6/1980 1980-12-29 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 50% DO PREFEITO MUNICIPAL. 0 no document
norma 65/1980 1980-12-17 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 10/80 DE 27/05/80 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 66/1980 1980-12-17 Lei ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM HORÁRIO ESPECIAL E CONCEDE DISPENSA DA TAXA DE LICENÇA AOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE 1 extracted
norma 67/1980 1980-12-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á COOPERATIVA AGRO- PECUÁRIA CENTRO -NORTE DO PARANA - CANORPA DESTINADA Á INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL 1 extracted
norma 68/1980 1980-12-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA CODERAL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ARROZ LTDA 1 extracted
norma 69/1980 1980-12-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA Á FIRMA INDIVIDUAL RAU CAETANO DE SOUZA 1 extracted
norma 62/1980 1980-12-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE APUCARANA PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA AMIZADE 1 extracted
norma 64/1980 1980-12-16 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO CLUB RECREATIVO VALE DO IVAÍ DESTA CIDADE 1 extracted
norma 58/1980 1980-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNICIPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 1981 1 extracted
norma 59/1980 1980-12-10 Lei DENOMINA DE JIÁCOMO MORIAL O NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRAPÓ 1 extracted
norma 60/1980 1980-12-10 Lei DENOMINA DE PEDRO MOLIANE O NÚCLEO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA REIS 1 extracted
norma 61/1980 1980-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ZONA RURAL COMO MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO 1 extracted
norma 5/1980 1980-12-09 Resolução CRIA A GALERIA DOS PRESIDENTES E DOS VEREADORES FALECIDOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 49/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATIMÔNIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 50/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 51/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIOPAL Á TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 52/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE AREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 53/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMOVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 54/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR 1 extracted
norma 55/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE APUCARANA - COSAP, E ESTABELECE PROVIDÊNCIA CORRELATAS 1 extracted
norma 56/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR SOCIAL DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE APUCARANA 1 extracted
norma 57/1980 1980-12-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM EMPRESA ESTABELECIDA NO MERCADO DE ACORDO COM AS NORMAS DO BANCO CENTRAL ATÉ O VALOR DE CR$.5.000,000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 63/1980 1980-12-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE DE APUCARANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO SOCIAL 1 extracted
norma 46/1980 1980-11-25 Lei PROIBE O USO DE BENS MÓVEIS PERTENCETES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 47/1980 1980-11-25 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 48/1980 1980-11-23 Lei PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A CODAP A INSCREVEREN NO SEPROC OS CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE 1 extracted