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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 61/1979 1979-12-15 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1979 1979-12-15 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/72, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1979 1979-12-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 12, DA QUADRA Nº4, DO LOTEAMENTO "JARDIM MONÇÕES", SEM TORNA DE PREÇO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PARTICULAR. 1 extracted
norma 65/1979 1979-12-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE APUCARANA - A.R.A. 1 extracted
norma 66/1979 1979-12-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA VIDOTTO GONÇALVES & CIA. LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/1979 1979-12-15 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA CANORPA - AREC, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 59/1979 1979-12-07 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DE DIVERSAS RUAS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 62/1979 1979-12-07 Lei CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO DE SOUZA. 1 extracted
norma 58/1979 1979-12-05 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1 extracted
norma 57/1979 1979-11-23 Lei CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS VENCIDAS E VINCENDAS, CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1979. 1 extracted
norma 56/1979 1979-11-21 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR GUILHERME LUIZ SEFRIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 52/1979 1979-11-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRO DE ASSISTÊNCIA GERENCIAL À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO PARANÁ - GEAG/PR., COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. 1 extracted
norma 53/1979 1979-11-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC", COM SEDE NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 54/1979 1979-11-19 Lei RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 029/79 DE 21 DE SETEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ARTIFOS DO VESTUÁRIO VENESCA LTDA. 1 extracted
norma 55/1979 1979-11-19 Lei DENOMINA "OTÁVIO MAREZE"A ATUAL RUA BRASIL, DO JARDIM MENEGAZZO. 1 extracted
norma 49/1979 1979-11-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RECONHIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO INSTITUTO DE ADMISNISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE PAGAMENTO PARCELADO COM VINCULAÇÃO DA COTA -PARTE DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/1979 1979-11-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1979 1979-11-16 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DESTA AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO. 1 extracted
norma 41/1979 1979-11-09 Lei AUTORIZA A PERMUTA DA DATA DE TERRAS "C" DA QUADRA Nº 32, DA SEDE, PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELAS DATAS DE TERRAS NºS 19E 20, DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ REICHERT, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 43/1979 1979-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DA ÁREA DE TERRAS Nº 3, DA QUADRA Nº 3, DO JARDIM LARANJEIRAS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. 1 extracted
norma 44/1979 1979-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 45/1979 1979-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER E SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ANTEPROJETO, PROJETO DE ENGENHARIA FINAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE APUCARANA. 1 extracted
norma 46/1979 1979-11-09 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/78, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1979 1979-11-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 48/1979 1979-11-09 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 39/1979 1979-10-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R., DO ESTADO DO PARANÁ, TERMINAL TELEFÔNICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 38/1979 1979-10-24 Lei CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS. 1 extracted
norma 42/1979 1979-10-24 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, PROCURADOR DA JUSTIÇA. 1 extracted
norma 40/1979 1979-10-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 33/1979 1979-10-09 Lei MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/79, DE 19/06/79. 1 extracted
norma 34/1979 1979-10-09 Lei AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA Nº 7, DA QUADRA Nº 8, JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. 1 extracted
norma 35/1979 1979-10-09 Lei CONCEDE NOVO PRAZO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESOCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 36/1979 1979-10-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 10, DA QUADRA 11, JARDIM SÃO PEDRO, À SENHORA MARCEDES DA SILVA MORENO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS. 1 extracted
norma 37/1979 1979-10-09 Lei CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À SENHORA YOLANDA JORGE DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. 1 extracted
norma 31/1979 1979-10-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIA MUNICIPAL, A FÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 32/1979 1979-10-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. 1 extracted
norma 29/1979 1979-09-21 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO VENESCA., PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 26/1979 1979-08-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR JACINTO MARQUES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIM^MONI PÚBLICO. 1 extracted
norma 27/1979 1979-08-30 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 28/1979 1979-08-30 Lei PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 24/1979 1979-08-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 25/1979 1979-08-27 Lei DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS, INCORPORAÇÃO A OUTRA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO SERVIÇCO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 20/1979 1979-08-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARTE DO I.C.M., PARA FINS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS. 1 extracted
norma 21/1979 1979-08-09 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PE. JOSÉ CANALE, DO JARDIM ELDORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ALCEU NAUMANN. 1 extracted
norma 22/1979 1979-08-09 Lei REVOGA A LEI Nº 19/79 DE 02 DE JULHO DE 1979 E REVIGORA O INCISO I DO ART. 4º E OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 58/78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978. 1 extracted
norma 23/1979 1979-08-09 Lei ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DEODORO DA FONSECA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 19/1979 1979-07-02 Lei REVOGA O ÍTEM I DO ART. 4º E OS ÍTENS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 058/78, DE 11/12/78. 1 extracted
norma 17/1979 1979-06-27 Lei INSTITUI CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO "HINO DE APUCARANA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1979 1979-06-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR AGOSTINHO BELARMINO GUILHERME, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS REALIZADOS EM BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 15/1979 1979-06-26 Lei PROIBE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA. 1 extracted