| norma |
61/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 52/72, DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 12, DA QUADRA Nº4, DO LOTEAMENTO "JARDIM MONÇÕES", SEM TORNA DE PREÇO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
65/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE APUCARANA - A.R.A. |
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| norma |
66/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA VIDOTTO GONÇALVES & CIA. LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/1979 |
1979-12-15 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA CANORPA - AREC, DESTA CIDADE. |
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| norma |
59/1979 |
1979-12-07 |
Lei |
ALTERA A NOMENCLATURA DE DIVERSAS RUAS DE APUCARANA. |
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| norma |
62/1979 |
1979-12-07 |
Lei |
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO DE SOUZA. |
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| norma |
58/1979 |
1979-12-05 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
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| norma |
57/1979 |
1979-11-23 |
Lei |
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS VENCIDAS E VINCENDAS, CUJO PAGAMENTO SEJA EFETUADO ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1979. |
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| norma |
56/1979 |
1979-11-21 |
Lei |
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR GUILHERME LUIZ SEFRIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
52/1979 |
1979-11-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRO DE ASSISTÊNCIA GERENCIAL À PEQUENA E MÉDIA EMPRESA DO PARANÁ - GEAG/PR., COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. |
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| norma |
53/1979 |
1979-11-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPIRITA JOANA D'ARC", COM SEDE NESTA CIDADE. |
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| norma |
54/1979 |
1979-11-19 |
Lei |
RETIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 029/79 DE 21 DE SETEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ARTIFOS DO VESTUÁRIO VENESCA LTDA. |
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| norma |
55/1979 |
1979-11-19 |
Lei |
DENOMINA "OTÁVIO MAREZE"A ATUAL RUA BRASIL, DO JARDIM MENEGAZZO. |
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| norma |
49/1979 |
1979-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RECONHIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO INSTITUTO DE ADMISNISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA FINS DE PAGAMENTO PARCELADO COM VINCULAÇÃO DA COTA -PARTE DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/1979 |
1979-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/1979 |
1979-11-16 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DESTA AO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA SÃO BENEDITO. |
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| norma |
41/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DA DATA DE TERRAS "C" DA QUADRA Nº 32, DA SEDE, PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELAS DATAS DE TERRAS NºS 19E 20, DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ REICHERT, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
43/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EM PAGAMENTO DA ÁREA DE TERRAS Nº 3, DA QUADRA Nº 3, DO JARDIM LARANJEIRAS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
44/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
45/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER E SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PARANÁ, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ANTEPROJETO, PROJETO DE ENGENHARIA FINAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE APUCARANA. |
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| norma |
46/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/78, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
48/1979 |
1979-11-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977 (LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| norma |
39/1979 |
1979-10-25 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R., DO ESTADO DO PARANÁ, TERMINAL TELEFÔNICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
38/1979 |
1979-10-24 |
Lei |
CONCEDE DISPENSA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS AO RECOLHIMENTO DA TAXA DE VISTORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS. |
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| norma |
42/1979 |
1979-10-24 |
Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, PROCURADOR DA JUSTIÇA. |
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| norma |
40/1979 |
1979-10-22 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DESTA CIDADE. |
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| norma |
33/1979 |
1979-10-09 |
Lei |
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/79, DE 19/06/79. |
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| norma |
34/1979 |
1979-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA Nº 7, DA QUADRA Nº 8, JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. |
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| norma |
35/1979 |
1979-10-09 |
Lei |
CONCEDE NOVO PRAZO À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESOCOLAS SUPERIORES - APES, PARA UTILIZAR O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
36/1979 |
1979-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DA DATA DE TERRAS Nº 10, DA QUADRA 11, JARDIM SÃO PEDRO, À SENHORA MARCEDES DA SILVA MORENO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E BENFEITORIAS REALIZADAS. |
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| norma |
37/1979 |
1979-10-09 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS À SENHORA YOLANDA JORGE DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
31/1979 |
1979-10-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIA MUNICIPAL, A FÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
32/1979 |
1979-10-02 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
29/1979 |
1979-09-21 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO VENESCA., PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
26/1979 |
1979-08-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR JACINTO MARQUES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIM^MONI PÚBLICO. |
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| norma |
27/1979 |
1979-08-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
28/1979 |
1979-08-30 |
Lei |
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE APUCARANA, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
24/1979 |
1979-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
25/1979 |
1979-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS, INCORPORAÇÃO A OUTRA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO SERVIÇCO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
20/1979 |
1979-08-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARTE DO I.C.M., PARA FINS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS. |
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| norma |
21/1979 |
1979-08-09 |
Lei |
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA PE. JOSÉ CANALE, DO JARDIM ELDORADO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA ALCEU NAUMANN. |
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| norma |
22/1979 |
1979-08-09 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 19/79 DE 02 DE JULHO DE 1979 E REVIGORA O INCISO I DO ART. 4º E OS INCISOS I E II DO ART. 5º DA LEI Nº 58/78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978. |
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| norma |
23/1979 |
1979-08-09 |
Lei |
ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA DEODORO DA FONSECA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA. |
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| norma |
19/1979 |
1979-07-02 |
Lei |
REVOGA O ÍTEM I DO ART. 4º E OS ÍTENS I E II DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 058/78, DE 11/12/78. |
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| norma |
17/1979 |
1979-06-27 |
Lei |
INSTITUI CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO "HINO DE APUCARANA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/1979 |
1979-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SENHOR AGOSTINHO BELARMINO GUILHERME, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS REALIZADOS EM BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
15/1979 |
1979-06-26 |
Lei |
PROIBE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA. |
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