| norma |
26/1978 |
1978-07-18 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE APUCARANA. |
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| norma |
28/1978 |
1978-07-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
24/1978 |
1978-07-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE CEÍCULOS MÁQUINAS E TRATORES NECESSÁRIOS AO DERVIÇO MUNICIPAL. |
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| norma |
25/1978 |
1978-07-17 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| norma |
27/1978 |
1978-07-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/1978 |
1978-07-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1978 |
1978-07-04 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. |
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| norma |
21/1978 |
1978-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS E DEMAIS VEÍCULOS. |
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| norma |
20/1978 |
1978-06-19 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. HEITOR ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO, PELO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
19/1978 |
1978-06-16 |
Lei |
ATRIBUI NOVO VALOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
18/1978 |
1978-06-13 |
Lei |
CONCEDE O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALRO DOS IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO TOTAL DO EXERCÍCIO, ATÉ O VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO. |
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| norma |
17/1978 |
1978-06-05 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JOÃO, PARA RUA MIGUEL CLAÚDIO MORENO, DESTA CIDADE |
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| norma |
16/1978 |
1978-05-30 |
Lei |
REGULAMENTA O ENVIO DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE ÀS DOTAÇÕES DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. |
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| norma |
15/1978 |
1978-05-26 |
Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À FIRMA L.A. LUQUES & CIA. LTDA., PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-23 |
Resolução |
AUTORIZA OS ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA DE TAQUIGRAFIA LEITE ALVES A ESTAGIAREM NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
13/1978 |
1978-05-22 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
14/1978 |
1978-05-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALIEMAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
12/1978 |
1978-05-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NOS LIMITES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
11/1978 |
1978-05-03 |
Lei |
CRIA NO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO GERAL DA ZELADORIA. |
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| norma |
10/1978 |
1978-04-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1978 |
1978-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PRÉSTIMOS JUNTO A AGENTES DO BNH, A OFERECER GARANTIAS PARA OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/1978 |
1978-04-24 |
Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À INDÚSTRIA PARANAENSE DE LAJES, PARA A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5/1978 |
1978-04-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
6/1978 |
1978-04-18 |
Lei |
DENOMINA DE ÄDRIANO CORRÊA", A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DO ESTUDANDE E CASA DE PORUTGAL. |
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| norma |
7/1978 |
1978-04-18 |
Lei |
ALTERA PARA "NICOLAU KOWALSKI" O NOME DA RUA FAXINAL, DESTA CIDADE. |
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| norma |
1/1978 |
1978-04-11 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2/1978 |
1978-04-11 |
Resolução |
ATUALIZA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. |
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| norma |
4/1978 |
1978-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 1.500.000.00 À FUNDAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO DE APUCARANA - FETAP, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES EM APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1978 |
1978-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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| norma |
2/1978 |
1978-02-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| norma |
3/1978 |
1978-02-20 |
Lei |
RETIFICA DOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 1973. |
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| norma |
86/1977 |
1977-12-29 |
Lei |
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E REMEMBRAMENTOS NO MINICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/1977 |
1977-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NO MÊS DE JANEIRO DE 1978, OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS. |
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| norma |
80/1977 |
1977-12-21 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI Nº 32/74 DE 07/10/74. |
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| norma |
79/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
DENOMINA DE "NELSON BECKEDORFF"A RUA "A" DA QUADRA Nº 1, DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTA CIDADE. |
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| norma |
81/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁTIAS AP PADRE FRANCISCO KORNNER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE. |
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| norma |
82/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| norma |
83/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
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| norma |
84/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
CONCEDE NO ANO EM CURSO, DISPENSA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECICAL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CIDADE. |
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| norma |
85/1977 |
1977-12-20 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EXECUTADAS SEM LICENÇA E SEM APROVAÇÃO DO PROJETO RESPECTIVO PELA PREFEITURA. |
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| norma |
77/1977 |
1977-12-15 |
Lei |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES, PARA ALIENAR IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
78/1977 |
1977-12-15 |
Lei |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SR. JORGE AMIM MAIA. |
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| norma |
53/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR PAUL HARRIS COMO ESPECIFICA |
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| norma |
55/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIRO). |
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| norma |
56/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO A INSTALAÇÃO EM APUCARANA, DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL. |
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| norma |
58/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
CONCEDE NOVO PRAZO À IGREJA AVANGÉLIA ASSEMBLÉIA DE DEUS, PARA INICÍO E CONCLUSÃO PREVISTA PARA O IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
61/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA SÃO PAULO, PARA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. |
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| norma |
63/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À PRONAOS ROSACRUZ DE APUCARANA (AMORC), DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
64/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ALBERGUE NOTURNO CASA DO CAMINHO, DESTA CIDADE. |
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| norma |
65/1977 |
1977-12-07 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DP PARANÁ- FUNEPAR, PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO COLÉGIO PROFESSOR IZIDORO LUIZ CERÁVOLO - ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. |
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