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Fazenda Rio Grande (PR)

IBGE code4107652
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10624 / 150 / 690
Documents (with text) 9093 (9092)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 38 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 38 1998 · Norma: 1 2013 · Matéria: 18 2013 · Sessão: 48 2014 · Matéria: 19 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 724 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 514 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 832 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 786 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 915 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 627 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,033 2021 · Sessão: 63 2022 · Matéria: 1,205 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,185 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,059 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,248 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 459 2026 · Sessão: 18 1993 1995 1997 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (11464)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 296/2023 2023-08-24 Requerimento Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através do departamento de trânsito Faztrans informe as seguintes: a) Existe algum estudo de viabilidade para criar uma rotatória no cruzamento entre as vias Rua Jatobá e Av.Brasil no bairro Eucaliptos?. b) Se sim qual o prazo para que seja realizada essa obra ? 1 extracted
materia 297/2023 2023-08-24 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis se a frota municipal utilizada pela Prefeitura nas secretarias, possuem apólices de seguros, bem como prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Quais as secretarias que possuem veículos próprios e com apólice de seguro? 2. Qual é a empresa responsável? 3. O seguro cobre as despesas de terceiros? 4. Está assegurado os passageiros? 5. Se não houver, informar há quanto tempo os veículos estão sem os seguros? 1 extracted
materia 298/2023 2023-08-24 Requerimento Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis se há algum Projeto para conclusão do trecho de pavimentação asfáltica na Avenida Portugal, caso a Secretaria possua esse Projeto solicito para que informe data provável de licitação, data de início de obras e previsão de término da obra. 1 extracted
materia 299/2023 2023-08-24 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e também, ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), para que informem à esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo para a implantação do bilhete de Passagem Temporal, estabelecido pela Lei Municipal nº 1364/2020, de Autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual permite que o usuário do transporte coletivo possa sair e retornar ao terminal durante o período de duas horas, seja para se dirigir ao comércio local, utilizar os serviços públicos ou realizar suas compras no Armazém da Família, sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem. 1 extracted
materia 300/2023 2023-08-24 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Habitação e Interesse Social, indague sobre a atuação da Secretaria referente a programas acerca da construção de casas populares no município? Quais são os programas habitacionais que possuí? E quantas pessoas estão cadastradas no Sistema Habita? 1 extracted
materia 301/2023 2023-08-24 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através das secretarias competentes realize um levantamento e acompanhamento de qual percentual de idosos com 60 anos ou mais atendidos pela secretaria de assistência social no município de Fazenda Rio Grande, e informações se tem implantado no município o protocolo de identificação do idoso vulnerável. 1 extracted
materia 302/2023 2023-08-24 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Competente, envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projeto de reforma e/ou ampliação da escola municipal Carlos Eduardo Nichele - bairro Santa Terezinha? 2) Caso a resposta seja sim, solicitamos que nos forneça o cronograma de reforma e/ou ampliação, bem como a previsão para o levantamento dos muros da referida escola. 3) Há previsão para aumentar o número de vagas nessa escola? 1 extracted
materia 303/2023 2023-08-24 Requerimento Requer seja expedido ofício ao prefeito para que inclua na redação do projeto de lei 02/2023, sessão V artigo primeiro os agentes comunitários de saúde do município. Em anexo está o ante projeto que altera o referido artigo. 1 extracted
materia 305/2023 2023-08-24 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a Implantação da Escola Polo Bilíngue para surdos na Escola Municipal 26 de Janeiro no Município de Fazenda Rio Grande - PR. 1 extracted
materia 278/2023 2023-08-23 Indicação Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsáveis, para que seja realizado estudo de viabilidade para a implementação de lombada na Rua Pará mas proximidades do nº 528 no Bairro Estados, Fazenda Rio Grande. 1 extracted
materia 279/2023 2023-08-23 Indicação Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize as seguintes revitalizações: • Melhorias na sinalização da pista de caminhada; • Placas de orientação: cachorro de porte grande com focinheira, proibição em pedalar na pista de caminhada; • Melhorias no parquinho e instalação de mais um playground. 1 extracted
materia 280/2023 2023-08-23 Indicação Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente do meio ambiente, que proceda à limpeza e roçagem do mato em terreno (notificar proprietário), localizado na Rua Paulo Leminski, ao lado do nº 300, no Bairro Jardim Veneza. 1 extracted
materia 281/2023 2023-08-23 Indicação Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras Públicas, para que seja feita a troca de tampa de bueiro e a recuperação da calçada na Rua Francisco Claudino dos Santos em frente ao numeral 683, no bairro Iguaçu. 1 extracted
materia 282/2023 2023-08-23 Indicação Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, por intermédio da Divisão de Iluminação Pública para que seja feita a recolocação de iluminação na Av. Portugal n°4052 até a Estrada Passo Amarelo n°5331 no bairro Passo Amarelo. 1 extracted
materia 291/2023 2023-08-23 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico quanto à possibilidade das seguintes melhorias na Rua Saracura: A) Finalização das calçadas; B) Troca e manutenção das grelhas. 1 extracted
materia 292/2023 2023-08-23 Requerimento Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Instituto Água e Terra (IAT), Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), Associação dos Mineradores de Areia e Saibro do Paraná (AMASPR), Secretaria das cidades(SECID). Para que nos informem referente ao estágio dos recursos da multa da Petrobrás para a sustentabilidade do Rio Iguaçu- e projetos hídricos do futuro em Fazenda Rio Grande, seja enviado cópia à PROFAZ e AcinFaz. 1 extracted
materia 293/2023 2023-08-23 Requerimento Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), Ministério do transporte, Secretaria das Cidades (SECID), e Arteris Planalto Sul. Solicito uma convocação para Audiência Pública, a fim de trazer esclarecimento sobre o estágio dos projetos das transposições da Rodovia Federal BR116 no Município de Fazenda Rio Grande, seja enviado cópia à PROFAZ e AcinFaz. 1 extracted
materia 295/2023 2023-08-23 Requerimento Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja feito estudo técnico quanto a colocação de manta asfáltica em toda a extensão das seguintes ruas: A) Rio Mauricio B) Rio Despique C) Rio Ribeirinha 1 extracted
materia 26/2023 2023-08-21 Projeto de Lei Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”, conforme especifica.” 1 extracted
sessao 21 2023-08-21 Ordinária — 1 extracted
materia 277/2023 2023-08-18 Indicação Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Sequóia, no Bairro Eucaliptos. 1 extracted
materia 284/2023 2023-08-18 Requerimento Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretária Municipal de Meio Ambiente, verifique na seguinte localidade, Rua São Domingos de Sávio, nº 839 – Bairro Suzuki e entre o Bairro Nações e Santa Terezinha, quais medidas investigativas e atuações, estão sendo realizadas para cessar os danos causados ao Meio Ambiente, sendo elas nascentes e matas, ao redor do município? 1 extracted
materia 289/2023 2023-08-18 Requerimento Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que institui, no município de Fazenda Rio Grande, sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicação – ANATEL, nos termos da legislação Federal vigente. 1 extracted
materia 265/2023 2023-08-17 Indicação Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, verifique a possibilidade de utilizar as instalações da Secretaria Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande, visando oferecer cursos gratuitos à comunidade em horários de não expediente dos servidores. 1 extracted
materia 266/2023 2023-08-17 Indicação Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para implantar pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal na Rua Rio de Janeiro no trecho em que compreende no número 831 a 932 – Bairro Estados. 1 extracted
materia 269/2023 2023-08-17 Indicação Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico para a implantação na Praça Tridi no bairro Gralha Azul de: A) Quadra de areia para a prática de futevôlei; B) Quadra de areia para a prática de vôlei. 1 extracted
materia 270/2023 2023-08-17 Indicação Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a substituição das lâmpadas atuais utilizadas nos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED, nas Ruas Rio Piquiri, Pernambuco, São Cristóvão, Av. Santa Monica, Av. Mato Groso e Av. Curitiba, e em todo o bairro Santa Terezinha, Iguaçu e Estados. 1 extracted
materia 271/2023 2023-08-17 Indicação Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize o calçamento na rua Rio Ivaí, 1480 o trecho está sem calçada fazendo com que os pedestres transitem pela rua. 1 extracted
materia 272/2023 2023-08-17 Indicação Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais para as lâmpadas de LED, em todas as Praças e nos Projetos Meu Campinho do Município. 1 extracted
materia 273/2023 2023-08-17 Indicação Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca de lâmpada do poste de iluminação pública localizados na Rua Rio Volga, próximo ao nº 355, Iguaçu – Fazenda Rio Grande. 1 extracted
materia 274/2023 2023-08-17 Indicação Indica-se que seja expedido ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, realize a instalação de playground infantil (parquinho) para as crianças no seguinte local: • Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande, Av. Brasil no bairro Eucaliptos. 1 extracted
materia 275/2023 2023-08-17 Indicação Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize o seguinte: a) Seja enviado um aviso para autoescola que usa a rua Abílio Juliano, atrás da escola municipal Marlene Barbosa/CEEBJA - Bairro Pioneiros, que faça a retirada dos protótipos de carros, usados para prática de baliza, pois naquele local os professores e alunos precisam usar para estacionar seus carros. 1 extracted
materia 276/2023 2023-08-17 Indicação Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o patrolamento em toda a extensão da Rua Antônio Bertolino da Cruz no Bairro: Veneza – Fazenda Rio Grande - Pr. 1 extracted
materia 278/2023 2023-08-17 Requerimento Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal solicitando à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda do Estado do Paraná ao senhor secretário Deputado Estadual Mauro Moraes e Silva para que seja disponibilizada a Carreta do Conhecimento, Escola Móvel de Manutenção de Motocicletas para nosso município. 1 extracted
materia 279/2023 2023-08-17 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que informe se há previsão, para implantar novos Pontos de Ônibus em locais do município de Fazenda Rio Grande, que ainda não tem pontos com cobertura, e se tem previsão também para contratação de equipe que faça a manutenção obrigatória e preventiva como limpeza, conservação, reparo ou substituição daqueles que já se encontram em más condições de atender a população, usuários do transporte coletivo. 1 extracted
materia 280/2023 2023-08-17 Requerimento Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feita a implantação de calçada (passeio), na rua Guará em frente ao numeral 706, por se tratar de local de embarque de ônibus escolar, essa melhoria é bastante necessária. 1 extracted
materia 281/2023 2023-08-17 Requerimento Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Secretario de Saúde do Estado do Paraná Deputado Beto Preto, para que através da Secretaria de Estado da Saúde, possa estar disponibilizando ambulâncias e automóveis para dar suporte a saúde do Município de Fazenda Rio Grande, melhorando assim a qualidade do atendimento. 1 extracted
materia 282/2023 2023-08-17 Requerimento Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício à COMEC – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Empresa Leblon Transporte de Passageiros para que realizem estudos e viabilizem uma nova linha de ônibus dentro do Município de Fazenda Rio Grande, atendendo os bairros Jardim Veneza, Jardim Palmeiras e Gralha Azul. 1 extracted
materia 283/2023 2023-08-17 Requerimento Requer que seja expedido ofício para secretaria competente, secretaria de meio ambiente para que seja verificada a possibilidade de aumento quantitativo de banheiros nos parques públicos do município, parque verde e parque multi eventos visando melhorar conforto aos parques devido o crescimento exponencial de visitações dos mesmos. 1 extracted
materia 285/2023 2023-08-17 Requerimento Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis acerca de: 1. Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio Grande? Especificando valores, localidades e quais secretárias estão fazendo uso dos mesmos; 2. Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem locados atualmente: dentre eles carros oficiais, caminhões e máquinas. Especificando quais valores de cada um e também em quais secretárias estão lotados atualmente? 3. Favor encaminhar cópias do procedimento licitatório e também os contratos das empresas; 1 extracted
materia 286/2023 2023-08-17 Requerimento Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que tendo em vista após detida análise de balancetes de receita e despesas do Município, e informações prestadas via processo 50255/2023, merecem destaque algumas informações referentes ao comprometimento da execução orçamentária sobre os gastos com pessoal. Para efeito de comparação, as despesas com pessoal o Executivo enviou as seguintes informações: Observa-se que ocorreu extrapolação, ainda que temporária, dos limites prudenciais estabelecidos na LRF em seu artigo 22, mesmo com a evolução da receita. Neste sentido, o artigo 22 da LRF determina que estará vedado ao poder que tiver incorrido no excesso: “(...)Art. 22. (…) I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 1 extracted
materia 287/2023 2023-08-17 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Como funciona a cobrança da taxa de lixo em nossa cidade? 02) Sanepar ainda é a responsável pela cobrança da taxa de recolhimento do lixo? 03) Quanto ao parcelamento das contas de água atrasadas, porque não se parcela juntamente a taxa da coleta de lixo? 1 extracted
materia 288/2023 2023-08-17 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica das Ruas Tv. Acácia, Tv. Cataia, Tv. Bordo, Tv. Monjoleiro, Tv. Olmo, Tv. Sapopema, Tv Pinus, Tv. Cajueiro, Tv. Pereira, Tv. Palmeira e Tv. Sequóia, todas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos. Informe também a previsão de gastos para a realização destas obras e a previsão de início e término da mesma. 1 extracted
materia 290/2023 2023-08-17 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal Competente, avalie a possibilidade da construção de uma praça em frente ao CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Professora Márcia Claudino localizado na Avenida Venezuela, 1525 - Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR. 1 extracted
materia 267/2023 2023-08-16 Indicação Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o manilhamento na seguinte localidade: Rua Santo Inácio, em frente ao número 304 – Bairro Santa Terezinha. 1 extracted
materia 268/2023 2023-08-16 Indicação Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com a implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais e paisagismo da Rua Silvano José Baldan, localizada no Bairro Pioneiros neste Município. 1 extracted
materia 25/2023 2023-08-15 Projeto de Lei Executivo SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e confere outras providências”. 1 extracted
materia 16/2023 2023-08-14 Projeto de Lei Complementar Executivo “Dispõe sobre as regras de aposentadoria para novos servidores do Município de Fazenda Rio Grande, novas regras de pensão por morte, alíquotas de contribuição previdenciária, forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica e confere outras providências”. 1 extracted
sessao 20 2023-08-14 Ordinária — 1 extracted
materia 15/2023 2023-08-11 Ata de Sessão Ordinária Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2023. 1 extracted