| materia |
74/2020 |
2020-03-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a melhoria dos passeios públicos que dão acesso à Escola Municipal Recanto Feliz – CAIC, construção dos mesmos nos locais inexistentes bem como a sinalização horizontal, com pintura das áreas de estacionamento na Rua Taubaté. |
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75/2020 |
2020-03-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada a construção de faixas elevadas, pintura da sinalização vertical e estudos para instalação de sinalização semafórica no cruzamento das ruas Judas Tadeu e Santo Onófre, Bairro Cango. |
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76/2020 |
2020-03-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a revitalização da passagem de pedestres na ponte sobre o rio Lonqueador, na rua Romeu Lauro Werlang. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº. 4.729/2019 LOA/Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. |
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8/2020 |
2020-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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34/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, informações de quais projetos foral criados na presente gestão, bem como àqueles que estão sendo oferecidos em favor da agricultura familiar. |
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35/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, convidando a Ilustre Delegada de Polícia Sra. Emanuelle Carolina Baggio, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre os dados do feminicídio e demais violências contra a mulher, no município de Francisco Beltrão. |
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36/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, requerendo que proceda investigação pertinente para analisar eventual irregularidade na disponibilização de shows gratuitos durante a EXPOBEL 2020. |
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66/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Av. Presidente Getúlio Vargas, bairro São Miguel, mais precisamente em frente a unidade do Poupa Tempo e a Farmácia Municipal. |
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| materia |
67/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias no bairro Água Branca:
- Construção de um centro Municipal De Educação Infantil (Cmei);
- Construção de uma Unidades Básica de Saúde. |
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| materia |
68/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a limpeza e manutenção das ruas do Loteamento Alto da Conquista, no bairro Água Branca. |
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| materia |
69/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de muros no terreno da Escola Municipal Epitácio Pessoa na Comunidade da Seção Jacaré. |
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| materia |
70/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no ginásio de esportes da Comunidade Seção Jacaré:
• Reforma dos banheiros;
• Fechamento das paredes no entorno do ginásio;
• Pintura da quadra. |
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| materia |
71/2020 |
2020-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-10 |
Resolução |
Estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
10 |
2020-03-10 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
31/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio aos excelentíssimos senhores deputados federais, Nelsi Coguetto Maria (vermelho) e Felipe Francischini, e aos excelentíssimos senhores deputados estaduais, senhores Subtenente Everton e Fernando Francischini, solicitando angariação de recursos para aquisição de equipamentos agrícolas para a Comunidade Menino Jesus no município de Francisco Beltrão, estado do Paraná. |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando toda documentação de aprovação da construção da Indústria de manteiga Concen, como alvarás, licenças para construção e cópia de projetos. |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos ou projeto para revitalização da Avenida Atílio Fontana, como recapeamento asfáltico, construção e revitalização de passeios. |
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| materia |
61/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a disponibilização urgente de três ares-condicionados, uma geladeira e uma televisão para o CMEI Aquarela. |
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| materia |
62/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, nomeie a Travessa/Rua em frente às novas instalações da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Fioravante Mariotti e Fiorindo Trevissan com o nome de Adolfo Matheus Junkes. |
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| materia |
63/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção na sinalização da via na Avenida Atílio Fontana, bem como a troca da iluminação pública por lâmpadas de led. |
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| materia |
64/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que realize readequação da cancha de bocha do Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
65/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Travessa Malvinas, bairro Seminário. |
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| sessao |
9 |
2020-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
6/2020 |
2020-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem estudos e previsão para construção de uma rotatória na Rua Bolívia com a Tenente Camargo, próximo ao Colégio Estadual Mario de Andrade. |
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| materia |
29/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto para implantação de Academias ao Ar Livre, nas seguintes localidades:
• Linha Osvaldo Cruz;
• Comunidade do km 15;
• Comunidade Vila Rural Gralha Azul. |
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| materia |
30/2020 |
2020-03-03 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em tornar zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre os combustíveis. |
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| materia |
55/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda a manutenção do playground localizado na Comunidade do Km 20, interior de Francisco Beltrão. |
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| materia |
56/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica no distrito industrial no bairro Padre Ulrico, |
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| materia |
57/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias nos pontos críticos e no acesso às moradias na Comunidade São Marcos. |
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| materia |
58/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Toscana, Florência e Veneza do Bairro Jardim Itália I. |
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| materia |
59/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a alocação de mais uma caixa coletora de entulhos nos pontos de coleta de resíduos localizados no Loteamento Terra Nossa. |
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| materia |
60/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de uma parada de ônibus na Comunidade Sede Galdino. |
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| sessao |
8 |
2020-03-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
Parecer |
PARECER PRÉVIO DO RELATOR REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE FRANCISCO BELTRÃO – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca a previsão para a regularização dos itens das cestas básicas concedidas aos servidores municipais, que se encontram fora do prazo de validade previsto no processo de licitação e as que estão sendo distribuídas no ato da entrega. |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no Cemitério Municipal Padre Arthur Vangeel:
- Elevação dos muros;
- Colocação de portões;
- Construção de um portal de entrada com acesso pela Rua tenente Camargo;
- Limpeza e organização
- Pavimentação interna |
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| materia |
54/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias na Comunidade Km 8:
- cascalhamente no trecho entre a propriedade do Sr. Gasparetto até a Propriedade do Sr. Cezar Vicelli;
- melhorias no acesso a propriedade de Nair Vicelli. |
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| sessao |
7 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Dalberto. |
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| materia |
25/2020 |
2020-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da previsão de revitalização e reforma da estrada de acesso à Linha São Marcos. |
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| materia |
26/2020 |
2020-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação acerca da documentação em que autorizou/concedeu o direito de uso de placas publicitárias no muro do Campo Arrudão. |
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no document
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| materia |
46/2020 |
2020-02-27 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda conclusão da pavimentação com pedras irregulares na estrada que liga o Bairro Beija Flor a Comunidade Menino Jesus. |
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| materia |
47/2020 |
2020-02-27 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda reinstalação da Academias ao Ar Livre retirada para reforma no ano de 2019, no Bairro Novo Mundo. |
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| materia |
48/2020 |
2020-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação da Rua Tocantins, Rua Eucádio da Silva, Rua Piquiri, Rua Abaeté, R. Rubéns da Silva Martins, R. Quatiguá, R. Francisco Cassiano, R. Francisco Catto, R. Severino Daros, complementação da Rua Tupiniquim e Rua Rio Negro, no bairro Novo Mundo. |
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| materia |
49/2020 |
2020-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica na Travessa Bauru no bairro Pinheirinho |
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