| materia |
54/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Coordenadora do Setor de Combate à Endemias, Senhora Bruna Freitas Oliveira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti, e os casos já registados no município. |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUERER, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Sr. Inácio Rodrigues Pereira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para prestar informações acerca dos empréstimos do banco do empreendedor bem como as ações da Administração para alcançar maior número de beneficiários. |
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| materia |
93/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a instalação de um play ground da praça da Comunidade do Jacutinga. |
1 |
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| materia |
94/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que realize a troca gradativa das lâmpadas nos parques por lâmpadas de Led. |
1 |
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| materia |
95/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que viabilize estudos a fim de realizar pagamento de gratificação extraordinária de combate ao COVID-19, no qual não se incorpora no vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito. |
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| sessao |
14 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana, para comparecer a esta casa de leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas em face do COVID-19 e da dengue. |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações das conferências, reuniões e demais atos realizados pelos conselhos municipais dos últimos 12 meses e a listagem de quais estão investidos como conselheiros titulares e suplentes. |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações das ações da Administração Municipal em face das secas que assolam o município, com reflexos diretos na agricultura na produtividade. |
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| materia |
90/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a manutenção da pintura nos aparelhos fixados no chão (barras e suportes) para exercícios nos parques do município. |
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| materia |
91/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Orestes Pavan, Bairro Luther King. |
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| materia |
92/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a transformação em via de mão dupla a rua Octaviano Teixeira dos Santos, entre a Rua Palmas e a Rua União da Vitória. |
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| materia |
88/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada a proposta de auxílio de elaboração de edital de criação e difusão artística (digital e outras modalidades), em caráter emergencial. |
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| materia |
89/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde e demais setores competentes, esteja incluindo e aumentando o adicional de insalubridade dos servidores da saúde, técnicos de enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais da área, que estão atuando durante a pandemia do COVID-19, de 20% para 40%, tendo em vista a característica da função. |
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| sessao |
4 |
2020-04-27 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
4736/2020 |
2020-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de "Aluguel Social" a família que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade para que a mesa diretora da Câmara Municipal e demais vereadores que queiram, participar de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19. |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade da destinação dos lucros da EXPOBEL 2020 para o combate do COVID-19. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Roberto Massa Junior, para que após estudos, possa viabilizar o projeto “Cultura em Casa”. |
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| materia |
85/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do PROCON, fiscalize a elevação de valores de remédios, máscaras e álcool em gel, nas farmácias do município durante o período de prevenção contra o Corona vírus. |
1 |
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| materia |
86/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda construção de uma Sub Rodoviária para a Cidade Norte. |
1 |
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| materia |
87/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja viabilizado o projeto “Cultura em Casa”. |
1 |
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| norma |
15/2020 |
2020-04-14 |
Decreto |
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| sessao |
3 |
2020-04-14 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, aos profissionais, agentes e servidores municipais que estão atuando contra o COVID-19, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, garis, merendeiras, médicos (as) enfermeiros (as) e demais atividades. |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de "Aluguel Social" a família que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação acerca do destino do valor arrecadado na licitação de ginásios do município. |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2020. |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações, considerando o Decreto Municipal nº 160 de 24 de março de 2020, que suspendeu os contratos de servidores admitidos de maneira temporária através do Processo Seletivo Simplificado:
• Qual o embasamento legal para a suspensão por decreto, dos contratos referentes ao PSS, tendo em vista que não há previsão de causas de suspensão no texto da Lei Municipal nº 4054/2013, que rege os contratos através do PSS;
• Houve critério econômico para a suspensão dos contratos pelo decreto? Em caso positivo, apresentar o estudo de impacto na folha com a referida suspensão;
• Há interesse da Administração em prorrogar a suspensão dos contratos? Caso a resposta seja afirmativa, apresentar o prazo de prorrogação pretendido. |
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| materia |
81/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à Comunidade da Linha Macagnan, bem como, proceda estudos para que se realize a pavimentação asfáltica. |
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| materia |
82/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de que implante uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Sede Galdino. |
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| materia |
83/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a revitalização do campo do Pinheirinho, ao lado do Centro de Saúde, com reforma de bancos, alambrados e demais melhorias. |
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| norma |
4735/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
84/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda, após estudos de viabilidade, as seguintes medidas em face da pandemia do COVID-19:
• A dilação do prazo para pagamento do IPTU no município por 60 (sessenta) dias;
• Manter a compra da agricultura familiar para merenda escolar;
• Viabilização de cesta básica para famílias de baixa renda, hipossuficientes e Microempreendedores individuais;
• Viabilização e apoio junto à empresa de energia COPEL e de água SANEPAR, para isenção das respectivas taxas de energia e água enquanto perdurar as medidas de prevenção contra o vírus, conforme faixa salarial ou outra alternativa nesse viés;
• Disponibilização efetiva de equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel, para os coletores de resíduos – “garís”;
• Reforçar a quarentena e ampliar para que seja também um momento (grande oportunidade) de intensificar o combate ao mosquito da dengue: Que as pessoas aproveitem esse recolhimento forçado em casa pra eliminar os |
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| sessao |
13 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações com documentação pertinente às receitas e gastos relativos ao COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, dos últimos três exercícios financeiros. |
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| materia |
42/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação pertinente aos últimos seis meses dos resultados da pesquisa contratada via licitação 222/2018, contrato 1069/2018 com a empresa Call Center, com relatórios e modelos dos questionários utilizados, número de participantes e demais documentos anexos. |
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| materia |
43/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se a Administração Municipal está fiscalizando a poluição do ar nas áreas industriais. |
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| materia |
77/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos para instalação de instrumento redutor de velocidade em frente à igreja católica da Comunidade da Seção Jacaré. |
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| materia |
78/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a revitalização das ruas Ipanema e Rua da Lapa, no bairro Jardim Floresta, próximo à estação de energia, com pintura da sinalização horizontal e a colocação de tachão refletivo na divisão da primeira, devido sua bifurcação. |
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| materia |
79/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que realize a reforma do posto de saúde da Comunidade do Rio Tuna. |
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| materia |
80/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a instalação de uma Academia ao Ar Livre (ATI) no Loteamento Bairro Novo Horizonte. |
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| sessao |
12 |
2020-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
40/2020 |
2020-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação da jornada de trabalho dos servidores lotados na garagem da prefeitura, como hora ponto e demais documentos comprobatórios, referente ao ano de 2018 e 2019. |
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| materia |
37/2020 |
2020-03-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações e documentação relativa aos custos municipais com obras e serviços pelo executivo municipal, com a respectiva dotação orçamentária, no Loteamento Terra Nossa. |
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| materia |
38/2020 |
2020-03-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações com documentação pertinente às receitas e gastos relativos ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN desde o último exercício financeiro. |
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| materia |
39/2020 |
2020-03-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitar os documentos relativos ao comodato do poço artesiano na Linha Guanabara. |
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| materia |
72/2020 |
2020-03-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize melhorias na ponte que dá acesso à Linha Volta Alegre, km 15. |
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| materia |
73/2020 |
2020-03-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a disponibilização de uma máquina de lavar, um computador e um play ground, para crianças da pré-escola, no CMEI Ivanir Albuquerque, bairro Cristo Rei. |
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