| materia |
86/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se existem programas previstos para estimular a produção de leiteira por parte de agricultores do município. |
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| materia |
87/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações de quantos imóveis são alugados pela atual administração, com especificação dos valores dos aluguéis pagos, objetivo da locação e a localidade dos mesmos. |
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| materia |
134/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Amádio Liston no Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
135/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a manutenção e limpeza da Avenida Atílio Fontana, mais especificamente ao logradouro nº 3907, em frente à Panificadora Cravo e Canela e Rancho Bir. |
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| materia |
136/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a melhoria nas estradas vicinais entre a comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Barra Bonita. |
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| sessao |
24 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. |
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| materia |
9/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”. |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com doenças consideradas graves. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Reconhece, no âmbito do município de Francisco Beltrão, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
82/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento dos atletas Luiz Henrique Soares, 20 anos, e Maxwell de Souza Soares, 19 anos, ocorrido no dia 31 de maio de 2020. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
83/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a lista das vias municipais que estão sendo pavimentadas com asfalto CBUQ e PMF, concreto betuminoso usinado a quente e pré-misturado a frio, além de pavimentações com pedras regulares, ruas cascalhadas e as sem pavimento existente atualmente. |
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| materia |
84/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existem estudos, projetos e previsão para implantação de novas ciclovias e ciclo-faixas no Município, bem como mapa das localizações. |
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| materia |
85/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício ao Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, Senhor Gelson Luiz Corazza, servidor do Município designado pelo Chefe do Executivo Cleber Fontana como fiscal de contrato que licitou a tomada de preços nº 030/2018 e o de concorrência 001/2017, que contratou agência de publicidade para gerir o contrato de mídia com a imprensa local e regional entre outras ações, bem como ao Sr. Secretário Municipal da Administração Antonio Carlos Bonetti que é o gestor do contrato em vigência, convocando-os para que compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre os recursos públicos utilizados na contratação de veículos de comunicação para divulgação de peças publicitárias pela atual gestão Cleber Fontana e Antônio Pedron, na seguinte ordem:
a) Quais empresas/agências de publicidade participaram do certame;
b) Quando começou (em meses) a vigência do contrato e se houve pagamento para a imprensa antes desta Tomada de Preços;
c) Qual foi o critério utilizado para a contratação de veículos de comunicação;
d) Como foram e como são elaboradas as campanhas publicitárias e quais os critérios (de interesse);
e) Quais campanhas publicitarias foram veiculadas desde o início do contrato, inclusive apresentando e fornecendo para essa Casa de Leis, fotocópias dos documentos (cópias dos pedidos de inserção e dos empenhos de pagamento;
f) Quais os valores destinados a cada campanha elaborada pela administração, para cada órgão contratado (especificando centimetragem, minutos e valores pagos individualmente). |
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| materia |
129/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a reinstalação das barreiras sanitárias nos acessos do município, tendo em vista o aumento de casos confirmados pelo COVID-19. |
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| materia |
130/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a limpeza da via na Avenida Seção, no Loteamento Morada do Sol, próximo ao Motel Bugha Ville. |
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| materia |
131/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Vergínia Dalla Betta, Bairro Aeroporto. |
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| materia |
132/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
DICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Nova Zelândia, Bairro Sadia, próximo ao logradouro nº 20. |
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| materia |
133/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda recapeamento asfáltico na Rua Ortigueira, no bairro São Cristovão. |
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| sessao |
23 |
2020-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
79/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo documentação pertinente à intervenção do Hospital São Francisco, amplamente divulgado em 2017, com relatórios, resultados e demais atos, informações se existem ações judiciais entre a Administração Pública, Chefe do executivo e o Hospital, e se existe lide com o espólio. |
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| materia |
80/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca das ações que a Administração Municipal tem tomado para reverter o resultado do ranking do portal de transparência dos municípios, amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE - PR, onde Francisco Beltrão encontra-se em centésimo décimo lugar, com uma nota de 70,51%. |
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| materia |
81/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar Reichembach, Ilustríssimo Senhor Deputado Nelson Luersen e á Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para angariação de recursos destinados à aquisição de mesas e cadeiras individuais para a Biblioteca Pública Municipal Papa João Paulo I, no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
123/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, Bairro Miniguaçu, aproximadamente no nº 1422 |
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| materia |
124/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Cordilheira, no bairro São Francisco. |
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| materia |
125/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato. |
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| materia |
126/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica e passeio público na Rua Manoela Pecoits no Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
127/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que instituía programa para testagem rápida do COVID-19 para caminhoneiros e motoristas de transportes de pessoas e de cargas. |
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| materia |
128/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a limpeza do Cemitério Municipal, o qual tem-se acumulado resíduos em seu interior. |
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| sessao |
22 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4739/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Dalberto. |
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| norma |
4740/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
75/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Sra. Jossineli Abdala Diretora do Jornal Opinião, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações acerca da relação da atual administração municipal para com a imprensa. |
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| materia |
76/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador Assistente do Rotary Sr. José Carlos Vieira, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações da destinação dos valores doados à entidade para combate ao COVID-19. |
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| materia |
77/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, convocando-o para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela administração municipal em face da publicidade de dados sobre o COVID-19, dengue e demais informações relativas à imprensa. |
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| materia |
78/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN solicitando informações se existem estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Alameda Gralha Azul no Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
119/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda, após estudos, a desapropriação por utilidade pública da Rua Anástácia Rosa Lazarotto, acesso à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis, em conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. |
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| materia |
120/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Natalino Faust. |
1 |
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| materia |
121/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias na Rua São Cristóvão, mais precisamente o trecho ao lado do CEJU:
- Término da pavimentação asfáltica
- melhorias na boca de lobo
- construção de passeio público entre as Ruas Barra Mansa até a Amapá;
- refazer na sinalização horizontal; |
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| materia |
122/2020 |
2020-05-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize passeio público do acesso aos bairros Jardim Itália I e II, na Avenida Natalino Faust, até a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como realize a instalação de iluminação pública. |
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| sessao |
21 |
2020-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
73/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à SAPENAR, solicitando informações acerca de contas de água chegando alteradas nas residências. |
1 |
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| materia |
74/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quantos loteamentos foram aprovados pela prefeitura nos últimos 5 anos, quais lotes foram destinados para serviços públicos (institucionais), bem como quantos lotes são caucionados e se as obrigações foram cumpridas para a liberação dos mesmos. |
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| materia |
116/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Caxias do Sul, mais precisamente entre a Travessa Los Angeles e a Rua Francisco Borghesam. |
0 |
no document
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| materia |
117/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Catanduvas Bairro Pinheirinho. |
1 |
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| materia |
118/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda a revitalização e recuperação do poço artesiano que abastece a Comunidade do KM 30. |
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| norma |
4737/2020 |
2020-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”. |
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