| sessao |
30 |
2020-06-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de fração de solo parte da Rua Niterói e a fusão com o Lote nº 16 da Quadra nº 730 e permutar com o lote nº 20 da quadra nº 1.484 de propriedade de BSV Administradora de Bens S/A e dá outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.373 de 16 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
95/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício à agência de publicidade Blanco Lima, convidando o representante da filial no município de Francisco Beltrão, para que, com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o contrato de prestação de prestação de serviços de publicidade, distribuição de matérias nas empresas de publicidade da região, se os critérios legais para realização da publicidade da Administração Pública, estão sendo efetivados e demais informações sobre o relacionamento da Administração Pública para com a imprensa. |
1 |
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| materia |
96/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao IPPUB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, solicitando se existem projetos e estudos para realização de ciclovia na Av. Dom Agostinho José Sartori até o trevo da Policia Militar Rodoviária. |
1 |
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| materia |
97/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quantas empresas terceirizadas foram contratadas pela atual Administração, para qual finalidade, bem como a relação dos nomes dos contratados por empresas terceirizadas e se há previsão para contratação de mais funcionários terceirizados. |
1 |
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| materia |
151/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de uma placa na Rua Santo Antônio esquina com a Rua Santa Maria Gorete, no bairro Cristo Rei, indicando a saída para a PR 483. |
1 |
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| sessao |
29 |
2020-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
92/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-vereador e empresário José Idair da Rosa, acontecido dia 9 de junho de 2020. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
93/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de criar o “Parque das Antenas”, na confluência entre os bairros Vila Nova e Jardim Seminário, visando a preservação desta área, aliado ao incremento do turismo municipal. |
1 |
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| materia |
94/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o combate do COVID-19, tendo em vista o aumento acentuado de casos, bem como as medidas que serão adotadas para o enfrentamento. |
0 |
no document
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| materia |
148/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, possa estar desenvolvendo e implantando a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Francisco Beltrão. |
1 |
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| materia |
149/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, junto ao setor competente, que disponibilize atendimento médico semanal no Posto de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe. |
1 |
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| materia |
150/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda o término da pavimentação asfáltica da Rua Pensilvânia no Bairro Jardim Virginia. |
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| sessao |
28 |
2020-06-22 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui o programa “Adote uma Nascente” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4746/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”. |
0 |
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| norma |
4747/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. |
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| materia |
12/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão a se filiar e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Obriga a administração pública municipal de Francisco Beltrão a divulgar as despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
91/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações do atual progresso para realização do Conselho de Mobilidade Urbana e se os ofícios já foram enviados às entidades que serão representadas. |
1 |
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| materia |
144/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a recuperação da pista de atletismo do Complexo Esportivo João Cantu, no Bairro Industrial e proceda a construção de um playground. |
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| materia |
145/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Antonio Bottin no Bairro Monte Rey. |
1 |
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| materia |
146/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda recuperação com urgência das estradas vicinais do Assentamento Missões. |
1 |
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| materia |
147/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda execução de mutirão de limpeza e remoção de lixos em todos bairros do nosso Município, convidando por intermédio da Associações de moradores os moradores interessados em participar e como compensação do trabalho fornecer cesta básica de alimentos |
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| norma |
4741/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera para fins de retificação, a lei municipal nº 4.700, de 16 de outubro de 2019 que "fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbani nº 83-k remanescente, da gleba nº 57-FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. |
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| norma |
4742/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal. |
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| norma |
4743/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná”. |
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| norma |
4744/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp. |
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| norma |
4745/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
27 |
2020-06-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
88/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão da instalação de placas de sinalização dos nomes das Ruas no Município. |
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| materia |
89/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações e documentação pertinente acerca dos seguintes itens acerca do Coronavírus:
1. O valor de verbas federais recebidas para combate ao COVID-19;
2. Destinação das mesmas para cada hospital ou ponto de combate e tratamento do vírus;
3. Previsão para aumento dos leitos nos hospitais para tratamento do vírus;
4. Quais ações da administração serão tomadas para enfretamento do vírus tendo em vista o aumento de casos no município, com novo falecimento confirmado. |
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| materia |
90/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo a quantidade de cargos concursados lotados na Secretaria do Meio Ambiente, com nomes e funções, bem como a quantidade de estagiários e especificação de suas funções. |
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| materia |
141/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica no Residencial Lago das Torres. |
1 |
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| materia |
142/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Maximiliano Zancan, no Bairro Jardim Floresta, mais precisamente entre a Rua das Rosas e a das Tulipas. |
1 |
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| materia |
143/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para implantação de instrumento redutor de velocidade nas duas marginais da Rodovia Contorno Vitório Traiano, especificamente do Hospital Regional do Sudoeste até o Centro de Ciências da Saúde da Unioeste. |
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| sessao |
26 |
2020-06-15 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 003/2020
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 801 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código: 142
Descrição – Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios. |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 002/2020
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1301 – RENASCIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL
Código: 71
Descrição - Manter, apoiar e incentivar atividades culturais religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, com base no pluralismo das diversas formas de expressão da arte e da cultura. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-09 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2020
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1501 – URBANIZAR PROPORCIONANDO QUALIDADE DE VIDA
Código: 17
Descrição - Construir nova ponte no Rio Marrecas de acesso à Comunidade Santa Barbara. |
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| materia |
137/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica nas Ruas Santo Felipe e Santo Amaro, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
138/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a instalação da sinalização de 1,5 metro de distância para os ciclistas nas rodovias de acesso ao município. |
1 |
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| materia |
139/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize nova passarela para pedestres na Travessa Petrônio Morais que liga à Rua Alameda Tangará, Bairro Miniguaçu. |
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| materia |
140/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize pavimentação asfáltica na Travessa Dezenove de Dezembro no Bairro São Cristóvão. |
1 |
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| sessao |
25 |
2020-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-08 |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/20 da comissão de saúde, bem-estar e meio ambiente ao Projeto de Lei nº 009/2020 do Legislativo, que “Dispõe sobre diretrizes a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco Beltrão”, para modificar o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, entende-se como profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, biomédicos, técnicos de laboratório, trabalhadores de serviços funerários e de autópsia, dentistas e seus assistentes, condutores de ambulância e servidores responsáveis pela limpeza dos estabelecimentos, agentes administrativos da área da saúde e todos os que atuam em unidades de atendimento de urgência e emergência”. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.710 de 22 de novembro de 2019 que “cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Francisco Beltrão”. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. |
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