| norma |
4738/2020 |
2020-05-25 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná |
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| sessao |
20 |
2020-05-25 |
Ordinária |
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1/2020 |
2020-05-19 |
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para modificar o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica suspensa a exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.” |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-19 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º....”
Parágrafo único. A empresa concessionária fica obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei, retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006.” |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-19 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 004/2020 do legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná”, para adicionar o parágrafo único do artigo 2º com a seguinte redação:
“Art. 2º....”
Parágrafo único. A entidade fica obrigada, caso receba recursos públicos de qualquer natureza, a enviar para a Câmara Municipal de Francisco Beltrão, relatório de prestação de contas detalhando todos os gastos e despesas, em conformidade com o art. 2º, § 2º da Lei Municipal nº 4.339 de 03 de novembro de 2015”. |
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| materia |
71/2020 |
2020-05-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da existência do fundo municipal de incentivo à cultura, quais os projetos e ações de promoção da economia da cultura e se está fomentando a criação, produção, formação, circulação da cultura e demais atividades e eventos. |
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| materia |
113/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Travessa Luz no Bairro Antônio de Paiva Cantelmo, com inserção de caixas coletoras de agua pluvial. |
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| materia |
114/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de um coletor de água pluvial (boca de lobo) na Rua José do Patrocínio no Bairro Novo Mundo, aproximadamente no logradouro nº 158. |
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| materia |
115/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a abertura de uma via no Bairro Sadia, entre a Rua Verê e Valdir Foleto. |
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| sessao |
19 |
2020-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
68/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: |
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| materia |
69/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos:
Ano de 2020: 833, 3487, 6328, 7963;
Ano de 2019: 31955. |
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| materia |
70/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através o setor competente, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal Nº 4.660/2019, que obriga a concessionária, a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação dos consumidores solicitantes. |
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18 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/2020
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º....”
Parágrafo único. A empresa concessionária fica obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei, retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006.” |
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| materia |
65/2020 |
2020-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre o cronograma para revitalização e melhoria das ruas no perímetro da trincheira construída na PR-180. |
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| materia |
66/2020 |
2020-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando calendário de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19 e se realizados de forma extraordinária, requeremos que seja realizada comunicação dessa Casa de Leis para ciência de todos os parlamentares. |
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| materia |
67/2020 |
2020-05-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, respondendo o ofício do gabinete 065/2020 do Executivo, solicitando a fila de espera nas creches do Município, demonstrando data de nascimento e data de entrada na fila, bem como as crianças matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a data de matrícula de 2019 até a presente data. |
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| materia |
110/2020 |
2020-05-14 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, possa estar incluindo a Secretaria de Saúde como participante do conselho municipal de cultura. |
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| materia |
111/2020 |
2020-05-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benedetti, Bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
112/2020 |
2020-05-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a reforma da Academia ao Ar Livre na comunidade da Linha Liston. |
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| materia |
62/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, convidando o Sr. Prefeito Cleber Fontana, bem como em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para prestar informações acerca da destinação dos valores devolvidos pelo Legislativo Municipal (duodécimo), bem como os valores advindos de verba do Governo Federal e relativos à diminuição dos vencimentos de Servidores Comissionados, do Sr. Prefeito e Vice Prefeito. |
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63/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão, estudos e cronograma para revitalização das estradas rurais, principalmente em pontos críticos. |
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64/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando os registros de cartão ponto dos últimos 3 (três) meses dos servidores submetidos a essa secretaria. |
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| materia |
106/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a construção de um pórtico e demais sinalizações na Rua das Flores, mais precisamente entre a PR-483 e a descida da antiga sede da AJUB. |
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| materia |
107/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize pavimentação asfáltica da Rua Espanha no Bairro Jardim Seminário. |
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| materia |
108/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Tucano, Bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo ao logradouro nº 757, próximo ao ponto de ônibus. |
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| materia |
109/2020 |
2020-05-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação cisternas para captação da agua pluviais em propriedades rurais ou comunidades do Município. |
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| sessao |
17 |
2020-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
61/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Secretária de Educação Senhora Mariah Ivonete Silva, para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para dar explicações acerca do ensino remoto. |
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16 |
2020-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
59/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da situação do poço artesiano na comunidade do Km 8, quantas famílias estão sendo atendidas e se a disponibilização da água é diária. |
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| materia |
60/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Ministro da Educação, senhor Abraham Weintraub, solicitando a suspensão do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, por tempo igual ou superior ao período de afastamento dos estudantes das salas de aula em função do isolamento social provocado pela COVID-19. |
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| materia |
99/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhoria com urgência nas estradas vicinais da Comunidade do Km8, em especial no trecho em frente a Churrascaria Tesser. |
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| materia |
100/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhoria nas estradas vicinais da Comunidade da Rio Gaiola. |
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| materia |
101/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Rua Artur Júlio Nacke e está localizada no bairro de Sadia, mais precisamente próximo a residência nº 60. |
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| materia |
102/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no posto de saúde do Bairro Padre Ulrico:
• Retirar a farmácia de dentro do posto para melhorar o espaço;
• Ampliação de oito para doze horas o atendimento em dois turnos de seis horas;
• Esterilização dos equipamentos;
• Melhorar o atendimento de odontologia no Conjunto Esperança;
• Aumentar a equipe de todos os setores;
• Construção de mais salas para favorecer o atendimento. |
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| materia |
103/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, que proceda a instalação da iluminação (com super postes / iluminação de Led) do trevo de acesso ao Verê, PR 180 com a 475. |
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| materia |
104/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das Comunidades do Rio 14, Linha Osvaldo Cruz e Seção Progresso. |
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| materia |
105/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que realize a adequação do acesso ao bairro Nova Petrópolis em Francisco Beltrão. |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal. |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”. |
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| materia |
56/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitar informações acerca de quantos exames de brucelose e tuberculose foram realizados em animais no ano de 2018 e 2019 no município, bem como a quantidade de veterinárias credenciadas. |
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| materia |
57/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações sobre o saldo do Fundo Municipal do Esporte. |
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no document
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| materia |
58/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando as seguintes informações:
1. Quantas notificações de dengue existem no município;
2. Dessas notificações, quantas são relatadas pela Prefeitura e quantas são pelo SESA;
3. Quais as medidas adotadas após as notificações;
4. Se fora realizado bloqueio mecânico, químico, destruição de depósitos.
5. A justificativa dos casos que não são repassados ao LACEN, mesmo sendo negativos; |
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| materia |
96/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Erechim, Bairro Guanabara. |
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| materia |
97/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Tucano, Bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo ao logradouro nº 757, próximo ao ponto de ônibus. |
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| materia |
98/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos para instalação de unidades escolares dentro dos postos de saúde, primariamente em três unidades do município, sendo uma no Bairro Padre Ulrico, tendo em vista a grande quantidade de usuários. |
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| sessao |
15 |
2020-05-05 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
53/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Deputado Estadual Evandro Araújo, solicitando a viabilização de recursos para a aquisição de um veículo automotor para o Departamento de Cultura do Município atender o Clube de Mães. |
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