| materia |
17/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Concede Título de Vulto Emérito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Arni Deonildo Hall. |
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| materia |
66/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação com calçamento nos arredores e na via que dá acesso a nova Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
68/2019 |
2019-03-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que o Município proceda aquisição de uma máquina para fabricação de telas de arame e alambrados. |
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| norma |
4643/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de “Residência Médica” no Município de Francisco Beltrão, no âmbito das atividades desenvolvidas no Sistema Único de Saúde – SUS, disciplina o pagamento de Bolsa de Estudo Complementar ao Programa de Residência Médica e de Bolsas de Preceptoria e de Coordenação, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações da viabilidade técnica e financeira de implantar no município Guarda Municipal Escolar Comunitária. |
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| materia |
72/2019 |
2019-03-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o motivo da falta de vacinas nas unidades de saúde, mais precisamente as vacinas contra meningite meningocócica, DT(difteria e tétano) e hepatite B. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
70/2019 |
2019-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há previsão para as seguintes melhorias para o Loteamento Primavera, no Bairro Jardim Floresta:
1. Construção de um parque de lazer na área institucional, nas proximidades do colégio;
2. Pavimentação asfáltica. |
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| materia |
77/2019 |
2019-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente (Debetran) providencie a instalação de redutores de velocidade no cruzamento entre a Avenida União da Vitória com a Rua Peru, mais precisamente em frente a entrada do Parque Jaime Canet Junior. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 3.912, de 13 de dezembro de 2011, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Carlos Alberto Richa. |
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| materia |
64/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda perfuração de um poço artesiano bem como a instalação da rede de abastecimento, na Linha Gorciziaki, na Secção Progresso. |
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| materia |
68/2019 |
2019-03-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a Excelentíssima Deputada Federal Leandre Dal Ponte solicitando a viabilização de recursos para as seguintes obras em Francisco Beltrão:
1. Construção de Centro de Eventos para atender a Terceira Idade do interior, localizado na Vila Rural Gralha Azul;
2. Construção da sede do clube de mães do bairro Industrial;
3. Reforma do centro comunitário da Comunidade da Linha São Paulo e aquisição de uma semeadeira;
4. Aquisição de uma máquina bordadeira industrial para o clube de mães do Bairro da Cango. |
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| materia |
64/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando extrato bancário de conta especifica, referente aos 46 milhões para obras de drenagem e contenção das cheias do Rio Marrecas. |
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| materia |
67/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Aline Biezus, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que o município celebrou com Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para aprimorar a gestão da saúde. |
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| materia |
73/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de implantar jornada de trabalho diário de 6 horas ininterruptas nas unidades de saúde dos bairros Vila Nova e Alvorada. |
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| materia |
80/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de implantar projeto de agroflorestal em parceria com a Escola Municipal Irmão Cirilo no Assentamento Missões. |
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92/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento da obra de pavimentação asfáltica ligando o Distrito de Seção Jacaré ao município de Bom Sucesso do Sul. |
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| materia |
98/2019 |
2019-03-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há estudos ou projeto de incentivo e apoio a prática de Cicloturismo no município. |
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| materia |
65/2019 |
2019-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um instrumento redutor de velocidade na Rua Bolívia, mais precisamente próximo a residência nº 306. |
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| materia |
61/2019 |
2019-03-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a denominação do novo Distrito Industrial em homenagem ao pioneiro e empresário Francisco de Carli. |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019. |
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| materia |
50/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício as autoridades abaixo relacionadas, solicitando a viabilização de recursos para construção e edificação de conjunto habitacional vertical em Francisco Beltrão, conforme projeto em anexo.
• Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar),
• Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Deputado Estadual Ademar Traiano
• Deputado Estadual Hussein Bakri;
• Deputada Estadual Luciana Rafagnin;
• Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen;
• Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra;
• Deputado Estadual Wilmar Reichembach;
• Deputado Estadual Coronel Lee;
• Deputado Estadual Goura;
• Deputado Estadual Missionário Ricardo Arruda;
• Deputado Estadual Marcio Pacheco. |
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| materia |
58/2019 |
2019-02-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda construção de uma quadra de futebol de areia na Associação de moradores do Bairro Antônio de Paiva Cantelmo. |
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| materia |
59/2019 |
2019-02-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações solicitando projeto e previsão para revitalização, paisagismo, remodelamento, construção de portais nos acessos ao Município. Entradas e saídas dos Bairros: Alvorada/Marrecas, Industrial/São Cristovão, Miniguaçu e Sadia. |
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| materia |
59/2019 |
2019-02-27 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar de implantar wi-fi gratuito em áreas públicas da cidade tais como: Repartições públicas, praças de lazer, postos de saúde, capelas mortuárias e parque. |
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| materia |
60/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a previsão e o cronograma de execução das obras de contenção das cheias do Rio Marrecas. |
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| materia |
60/2019 |
2019-02-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda denominação de Espaço Público em homenagem a pioneira Ângela Cadore. |
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| materia |
61/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da aplicabilidade da Lei municipal n.º 4.492, de 29 de junho de 2017, que Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
62/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná, solicitando análise cuidadosa por parte dos Parlamentares, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias da proposta, em especial, as alterações relativas a aposentadoria rural, pensão por morte e regimes previdenciários de servidores. |
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| materia |
66/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto há projeto e/ou previsão orçamentaria para construção de uma praça de lazer na comunidade de Seção Progresso (com equipamentos urbanos, portal/paisagismo/iluminação/playground/academia ao ar livre). |
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| materia |
69/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a forma de distribuição das equipes de máquinas que atuam no interior do município. |
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| materia |
76/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as ações da Secretaria Municipal de Esporte, para incentivar as modalidades esportivas femininas. |
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| materia |
78/2019 |
2019-02-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a previsão para retomar as obras da Avenida Progresso e Córrego Lambari. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-27 |
Resolução |
Altera disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
49/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal e as autoridades abaixo relacionadas, solicitando a viabilização de recursos para aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas e rodoviários para o município de Francisco Beltrão:
• Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Deputado Estadual Ademar Traiano;
• Deputado Estadual Hussein Bakri;
• Deputada Estadual Luciana Rafagnin;
• Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen;
• Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra;
• Deputado Estadual Wilmar Reichembach;
• Deputado Estadual Coronel Lee;
• Deputado Estadual Goura;
• Deputado Estadual Missionário Ricardo Arruda;
• Deputado Estadual Marcio Pacheco; |
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| materia |
55/2019 |
2019-02-26 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a doação da cobertura do Ginásio Arrudão para as Associações de Moradores dos Bairros, considerando a reforma do mesmo. |
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| materia |
54/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Presidente da Unibel - União da Associações de Moradores de Francisco Beltrão (Unibel), solicitando informações referente a data de eleição da nova diretoria da associação de moradores dos bairros Cristo Rei, Marrecas e São Cristovão. |
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| materia |
56/2019 |
2019-02-25 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, proceda as seguintes melhorias na Escola Municipal Maria Basso Delani:
- Reforma do piso do ginásio
- Trocar as portas dos banheiros
- Pintura no bloco de entrada |
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| materia |
63/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Procon do Paraná, solicitando que acompanhe os reajustes na tarifa de água praticados pela a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar. |
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| materia |
55/2019 |
2019-02-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações referente ao andamento do processo para construção da nova Escola Municipal Frei Deodato no Bairro Cango. |
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| norma |
4639/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências”. |
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| materia |
46/2019 |
2019-02-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações da possibilidade de implantação de um circuito cicloviário com a devida regulamentação para sua utilização, no trecho compreendido do trevo do bairro alvorada/marrecas (PR483) até o final da Avenida Dom Agostinho Sartori/Rua Antonio Carneiro Neto e Contorno Leste. |
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| materia |
47/2019 |
2019-02-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Fazenda, solicitando estudo técnico para identificar se é possível haver redução gradativa da alíquota do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, chegando a 1% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. |
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| materia |
56/2019 |
2019-02-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado do Paraná, solicitando quais medidas o governo adotará para reduzir as tarifas dos pedágios nas rodovias Paranaense. |
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| materia |
41/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando pela revogação do capítulo V (artigo 195, incisos e parágrafo único) do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº. 2152/93) que estabelece a incidência da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios sobre todas as edificações sujeitas ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos Municípios, em maio de 2017, em tese de repercussão geral (Recurso Extraordinário 643.247). |
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| materia |
42/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, solicitando estudos para construção de um trevo ou marginal na PR 180 Rod. Olivo Zanella – para melhorar o acesso a comunidade do Rio Tuna, mais precisamente, em frente a Escola Municipal Juscelino Kubitschek. Solicitamos que seja encaminhada cópia ao Executivo Municipal. |
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| materia |
43/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações sobre o andamento do Programa Novos Caminhos no município:
1. Quais os requisitos para inscrição no programa;
2. quais vias (bairros) que estão sendo priorizadas;
3. metragem já executada;
4. quantos imóveis estão na fila de espera aguardando liberação;
5. implantação do cronograma e lista de espera junto ao Portal de transparência da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
44/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal para que viabilize recursos através de outras esferas de Governo, para instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel na comunidade do Divisor com abrangência para comunidades adjacentes. Solicitamos que seja encaminhada cópia ao Deputado Estadual Senhor Wilmar Reichembach e Deputado Federal Senhor Nelsi Coguetto Maria “Vermelho. |
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45/2019 |
2019-02-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações da possibilidade de viabilizar recursos junto à outras esferas de governo, para obra de pavimentação poliédrica (calçamento) nas Comunidades de Água Vermelha, Linha Volpato, Lajeado Grande, Assentamento Missões e Linha Formiga. |
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| materia |
46/2019 |
2019-02-20 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda implantação de um instrumento redutor de velocidade nas Rua Catanduvas esquina com a Rua Cabo Frio, mais precisamente próximo ao deposito da Fopar, no Loteamento Pinheiros. |
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