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88/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, junto ao Setor Competente, proceda aplicabilidade e divulgação da Lei Municipal nº 4.374, de 16 de dezembro de 2015 em anexo, que “Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de Francisco Beltrão”. |
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92/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Debetran, que proceda a implantação de semáforos ou outro instrumento de trânsito para controlar o tráfego de veículos e de pedestres no cruzamento entre as Ruas Antonina e Porto Alegre com a Rua Antonio de Paiva Cantelmo, mais precisamente entre o terminal rodoviário e a loja Magrão. |
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114/2019 |
2019-04-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de super postes de iluminação na associação do loteamento Primavera, nas proximidades da academia ao ar livre. |
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| materia |
19/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.093 de 24 de junho de 1993, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Roberto Requião de Mello e Silva. |
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| materia |
83/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda concurso público para o cargo de Bibliotecário. |
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| materia |
84/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente e a Sanepar, para que proceda implantação da rede de esgoto sanitário na Rua São Thome e adjacentes no Bairro São Miguel. |
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| materia |
91/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que proceda a retomada do atendimento noturno na unidade de saúde da Cango. |
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| norma |
1/2019 |
2019-04-02 |
Decreto |
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017. |
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| materia |
79/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos para implantar sentido único de trânsito em toda extensão da Avenida Santo Fregonese. |
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| materia |
82/2019 |
2019-04-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda sinalização com faixa de pedestres e implantação de placas de preferencial na Rua Santa Terezinha, esquina com a Avenida Getúlio Vargas no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
88/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria “Vermelho” solicitando a viabilização de recursos através de emenda parlamentar para os seguintes projetos para o município de Francisco Beltrão:
• Projeto de inserção de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção básica de saúde (conforme projeto em anexo);
• Maquinários (plantadeira 7 linhas) para comunidade de Água Vermelha;
• Equipamento agrícola (concha para trator) para comunidade de Divisor;
• Maquinário (ensiladeira) para comunidade de Seção São Miguel. |
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| materia |
93/2019 |
2019-04-01 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o andamento da obra de ampliação do centro comunitário de Nova Seção, através dos recursos de emenda parlamentar intermediada pelo Deputado Federal Nelson Meurer. |
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| materia |
89/2019 |
2019-03-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019. |
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| norma |
4645/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| norma |
4646/2019 |
2019-03-29 |
Lei Complementar |
Concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019. |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
80/2019 |
2019-03-27 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, viabilize a produção de mudas de flores para paisagismo do município. |
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| materia |
81/2019 |
2019-03-27 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda readequação da ponte da Rua Maringá com a Avenida Antonio P. Cantelmo, aumentando ambos os lados para viabilizar melhor fluxo. |
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| materia |
91/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando demonstrativo do percentual aplicado em educação, bem como as ações e investimentos. |
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| materia |
96/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitando informações referente a previsão e o local de construção da Praça de Lazer no conjunto Beija Flor - Bairro Sadia. |
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| materia |
97/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de viabilizar a implementação do PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA do município de Francisco Beltrão-PR, instituído pela lei municipal nº 4.538/2017, adotando as mesmas ações da cidade de Cascavel para efetivação do programa, conforme o edital de chamamento público nº 001 de 22 de novembro de 2018. |
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| materia |
99/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de todas as escolas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão. |
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102/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Francisco Beltrão, solicitando informações da viabilidade de instalação de terminais de auto atendimento ou de um posto de atendimento na Cidade Norte. |
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| materia |
104/2019 |
2019-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitando informações de como funciona o sistema de creche nas empresas que possuem mas de 30 funcionárias, nos termos do § 1º do art. 389 da CLT. |
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| materia |
94/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Ademar Traiano, solicitando intervenção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, para doação de veículos e equipamentos rodoviários em desuso pelo DER de Francisco Beltrão para a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
27/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
76/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia. |
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79/2019 |
2019-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado oficio as seguintes autoridades abaixo relacionadas,
• DER-PR – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – Superintendência Regional Oeste – Cascavel/PR
• Ministério Público do Paraná; Marmeleiro/PR;
• Assembleia Legislativa do Paraná;
• Acamsop – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná;
Solicitando informações e providências da obra de recuperação asfáltica no trecho compreendido da PR 180 – Francisco Beltrão a Marmeleiro e a Rodovia PRT280 que liga Marmeleiro a Renascença:
• Qual empresa executou a obra?
• Qual órgão fiscalizou a obra e liberou o pagamento?
• Quais as penalidades impostas à empresa que executou a obra?
• Quem está arcando com os gastos das novas obras?
• Qual a qualidade de material e durabilidade que esta obra deveria ter?
• Responsável por indenizações aos usuários pelos novos dados causados? |
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| materia |
82/2019 |
2019-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o número e a denominação de colaboradores por escolas municipais e centros de educação infantil do município, bem como o número de crianças atendidas por unidade. |
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| materia |
86/2019 |
2019-03-25 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando o quantitativo de pacientes atendidos por cada profissional médico no regime de plantão. |
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| materia |
77/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a conclusão do ginásio de esportes do Distrito do KM 20 São PIO X. |
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| materia |
84/2019 |
2019-03-22 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, solicitando informações da viabilidade de implantação de aplicativo, por meio do qual os usuários poderão acompanhar, em tempo real, horários, itinerários, entre outras informações da empresa. |
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| materia |
341/2019 |
2019-03-22 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda recapagem asfáltica e melhorias no muro de arrimo nas margens do Córrego Lonqueador, na Avenida Santo Fregonese, mais especificamente entre o trecho da Rua Sergipe e Rio grande do Sul. |
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| materia |
72/2019 |
2019-03-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltico na Rua Lages, mais precisamente no trecho compreendido entre a Avenida Atílio Fontana e a Rua Osasco. |
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| materia |
75/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda limpeza e roçagem do mato, bem como tapar a valeta da Travessa Lás Palmas, mais precisamente entre as residências nº 15 e 25, no bairro Pinheirinho. |
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78/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a poda ou corte de arvores localizadas na calçada da Avenida União da Vitória, mais precisamente em frente ao Posto Delta. |
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81/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para construção de acostamento (área de recuo) na Avenida Natalino Faust – trecho compreendido do trevo para Cidade Norte até o Detran. |
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| materia |
83/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a previsão de implantação de Aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede para facilitar o Estacionamento rotativo no município. |
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85/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano no Município, solicitando que sejam ampliadas as linhas e horários do transporte coletivo na Cidade Norte. |
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| materia |
87/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as rotas dos ônibus escolares que fazem o transporte rural/urbano das seguintes comunidades:
• Linha Farroupilha;
• KM 14;
• Oswaldo Cruz;
• Rio Gaiola;
• Gaúcha;
• Água Vermelha. |
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| materia |
95/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco Beltrão, solicitando urgência no parecer técnico da obra de pavimentação da estrada da PR 483 até a sede do Distrito do KM 20. |
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| materia |
156/2019 |
2019-03-20 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda limpeza dos restos das árvores podadas na Rua Pato Branco, mais precisamente próximo a residência nº 467, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2017. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a ADEA - Associação de Esportes Adaptados no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
69/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a limpeza e readequação da boca de lobo na Travessa Stefan Skibinski, no bairro Seminário. |
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| materia |
70/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda colocação de placas na recepção ou na sala principal de acesso das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), indicando o nome do profissional médico, a especialidade, data e o horário em que começa e termina o atendimento por parte daquele profissional. |
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| materia |
71/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Nilópolis, bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
74/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda operação tapa buracos na Avenida União da Vitória, mais precisamente no trecho entre o Parque de Exposições Jayme Canet Júnior e a rotatória da Unisep. |
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| materia |
75/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Antonio Pedron, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o andamento do projeto de contenção das cheias do Rio Marrecas. |
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| materia |
100/2019 |
2019-03-19 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando o valor percebido da operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme Lei Municipal nº 4.481/2017, a forma de pagamento e a obra executada. Solicitamos ainda, que a cada parcela creditada seja encaminhada a informação para Câmara de Vereadores. |
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