| materia |
103/2018 |
2018-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Rua Argentino Salvatti, no bairro Antônio de Paiva Cantelmo. |
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104/2018 |
2018-04-30 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a implantação de um ponto de ônibus na frente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Beltrão. |
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105/2018 |
2018-04-30 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfaltica na Alameda Gralha Azul, mais precisamente em frente a Escola Municipal Professor Pedro Algeri. |
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106/2018 |
2018-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda estudos visando a readequação da largura da Rua Palmas, mais precisamente trecho entre as Ruas Antonio Carneiro Neto e Alagoas. |
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109/2018 |
2018-04-30 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda colocação de palanques de concreto para instalação de telas de proteção, bem como efetuar serviços de drenagem com maquinas nos arredores do campo de futebol da Comunidade Menino Jesus. |
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| materia |
104/2018 |
2018-04-26 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao gerente da Sanepar de Francisco Beltrão, Senhor Lindomar José Votteri, solicitando a previsão para conclusão da rede coletora de esgoto sanitário na Rua São Francisco de Assis e adjacentes no Bairro Guanabara. |
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| norma |
4565/2018 |
2018-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2018 |
2018-04-24 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando as seguintes informações atualizadas, referente as concessões de direito real de uso:
1. Denominação das empresas beneficiadas e se estão cumprindo com seus encargos;
2. Número de funcionários registrados por empresa e se estes correspondem a Concessão de Direito Real de Uso;
3. Endereço completo das Empresas nos Distritos Industriais, e nos outros imóveis concedidos;
4. Lista atualizada das empresas que solicitaram espaço público para sua instalação;
5. Localização das áreas que futuramente serão destinadas a novos distritos industriais. |
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| materia |
101/2018 |
2018-04-24 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de implantar um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Distrito de Nova Concórdia. |
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119/2018 |
2018-04-24 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a alteração do nome da “Avenida Getulio Vargas” para “Zoraide Rodrigues Martins”, no bairro Cristo Rei, tendo em Vista que no Bairro São Miguel existe uma via com a denominação de Avenida Presidente Getulio Vargas. |
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96/2018 |
2018-04-23 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de alteração do art. 72 e art. 83, inciso V, da Lei Municipal nº 4.106/2013, criando a licença natalidade de 180 dias, a ser concedida a qualquer dos pais, em substituição à licença à gestante, independente da idade do adotado (de zero a dezessete anos e 11 meses) e de no mínimo 15 dias ao pai servidor público. |
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| materia |
99/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfaltica na Rua São Matheus, no Bairro Industrial. |
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| materia |
100/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda operação tapa buracos na Rua Pernambuco. |
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| materia |
101/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfaltica na Rua Elísio Vetorello, no Bairro Júpiter
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| materia |
102/2018 |
2018-04-20 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a implantação de placa indicativa na Unidade Básica de Saúde do Bairro Seminário |
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| materia |
9/2018 |
2018-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão administrativa com Fundação da Unidade Rotária de Francisco Beltrão - FURBE. |
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| materia |
100/2018 |
2018-04-17 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e política de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária que institui no sistema municipal de ensino de Francisco Beltrão o “Programa Escola sem Partido”. |
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| materia |
97/2018 |
2018-04-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda operação tapa buracos na Rua Mato Grosso, bairro Vila Nova. |
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| materia |
98/2018 |
2018-04-16 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfaltica na Rua Teresópolis até o novo Contorno Leste, passando pela Comunidade Linha São Marcos. |
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| materia |
85/2018 |
2018-04-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando à concessionária de serviço público de transporte coletivo Guancino Transporte Coletivo Ltda., para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações e esclarecimentos sobre o transporte público em Francisco Beltrão, em especial sobre a utilização do cartão passe. Solicitamos ainda, cópia do contrato de concessão do serviço de transporte público. |
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91/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de proceder estudos e projeto técnico para ligação da Rua Antonio Carneiro Neto com a Avenida Luiz Antonio Faedo. |
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94/2018 |
2018-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfaltica na rua Maravilha, no bairro São Cristovão. |
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95/2018 |
2018-04-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a aplicabilidade das Leis Municipais nº 3.941, de 14 de março de 2012, 2.873, de 19 de dezembro de 2001 e nº 4.494, de 13 de julho de 2017, referente a limpeza dos lotes baldios e abandonados. |
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95/2018 |
2018-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, perfuração de um poço artesiano na Comunidade Água Vermelha. |
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96/2018 |
2018-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfaltica na Travessa Lás Palmas, no Bairro Júpiter. |
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| materia |
97/2018 |
2018-04-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de implantação de placas de identificação de logradouros nos bairros. |
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92/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando relatório de horas extras praticadas pelos servidores locados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, bem como relatório dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas. |
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93/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações do quantitativo de pacientes de Francisco Beltrão que estão na fila de espera nas diversas especialidades para cirurgias eletivas, assim como de exames de imagem. |
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94/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando balanço do mutirão de exames iniciado no ano passado, especificando as clinicas contratadas e os exames realizados. |
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99/2018 |
2018-04-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade da criação de norma municipal sobre aquisição de alimentos orgânicos ou agroecológicos para merenda escolar oriundos da agricultura familiar, em valor de, no mínimo 130% sobre o comercializado, aos agricultores que detenham certificação orgânica. |
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| materia |
8/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR, e dá outras providências. |
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10/2018 |
2018-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Cria o § 3º do artigo 6º da Lei nº. 4.434 de 7 de dezembro de 2016, que trata da concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
88/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a possibilidade do município adquirir cascalheiras, com objetivo de ampliar e acelerar a extração de cascalho para oferecer condições de atender ao máximo possível as estradas do interior do município e não prejudicar os proprietários rurais. |
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89/2018 |
2018-04-10 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando aplicabilidade e fiscalização da reforma e manutenção das calçadas, conforme Lei nº. 4.328/2015, visto que é o Município é corresponsável pela trafegabilidade, mobilidade e segurança dos pedestres, diante do que dispõe o art. 3º da mesma lei. |
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89/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que através do Setor Competente, proceda denominação da via publica localizada entre o Centro Regional De Especialidades – CRE e o Loteamento Esperança. |
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90/2018 |
2018-04-09 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, regulamente a padronização visual dos veículos de táxis em Francisco Beltrão. |
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90/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda instalação de playgrounds com grama sintética nos seguintes parques: Parque Ambiental Jorge Backes- Lago Alvorada, Parque Boa Vista - bairro Industrial, Bosque Ambiental - bairro Primavera, Parque Lago Das Torres – Padre Ulrico e no Parque Ambiental e de Lazer da Cidade Norte. Tendo como modelo o playground localizado na praça Eduardo Virmond Suplicy. |
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91/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda instalação de faixa elevada na Rua Tenente Camargo, mais precisamente nas proximidades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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93/2018 |
2018-04-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de um radar eletrônico na Avenida Guiomar Lopes, mais precisamente nas proximidades da Farmácia Cristo Rei. |
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87/2018 |
2018-04-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias na estrada Comunidade Linha Macagnan. |
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88/2018 |
2018-04-06 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação com pedras irregulares da Comunidade Barra Bonita até a comunidade de Ponte. |
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143/2018 |
2018-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na ponte da Comunidades linha Pagnoncelli. |
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144/2018 |
2018-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda reforma na ponte que liga as Comunidades Nova Concórdia a Linha Liston. |
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146/2018 |
2018-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda substituição do bueiro na Comunidade Barra Bonita, mais precisamente próximo a propriedade do Schmitz. |
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147/2018 |
2018-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a implantação do poste de energia para iluminação pública na Rua Ponta Grossa, mais precisamente próximo a residência nº 800, no bairro Presidente Kennedy. |
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10/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão sob os fundamentos da Lei Municipal n.º 4.149 de 2014. |
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11/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Fica criada em caráter transitório e temporário a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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83/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Federais Nelson Meurer e Ricardo Barros, solicitando a viabilidade de destinar recursos através de emenda parlamentar para construção de um centro comunitário social para associação de moradores Novo Horizonte, pertencente ao Bairro São Miguel. Requeremos ainda que seja encaminhada cópia ao Executivo Municipal com vistas a inclusão no orçamento municipal para programação de ações prioritárias. |
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84/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras para Associação de Moradores Novo Horizonte, pertencente ao Bairro São Miguel, conforme oficio em anexo:
• Implantação de uma academia ao ar livre;
• Implantação de playground;
• Ampliação da rede de esgoto sanitário;
• Operação tapa-buraco na Rua Guerino Fabris (dos barracões do Distrito Industrial até a UTFPR);
• Ampliação da rua Guerino Fabris e construção de passeios públicos;
• Construção de passeios público nas Ruas Luiz Hellmann e Antonio Carganini;
• Melhorias na iluminação púbica na trincheira;
• Tubulação e colocação bocas de lobo para escoamento das águas pluviais na Rua Antonio Carganini;
• Coleta de lixo reciclável em todas as ruas do bairro regularmente. |
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102/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da viabilidade de estender o horário de atendimento dos Centros de Educação Infantil dos Bairros São Miguel e Pinheirão para o período noturno. |
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