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135/2018 |
2018-06-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao gerente da Sanepar de Francisco Beltrão, Senhor Lindomar José Votteri e ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para conclusão da rede coletora de esgoto sanitário na Avenida Atílio Fontana – Cidade Norte. |
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37/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação e adquirir por compra os imóveis que especifica de propriedade de Sonia Pertille, Adair Natalino de Oliveira e Geovana Santos de Oliveira. |
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38/2018 |
2018-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a regularização do “Condomínio Portal do Sol” aprovado pelo Decreto Municipal nº 178/2006, a realização do registro imobiliário competente, do registro da Convenção de Condomínio e dá outras providências. |
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137/2018 |
2018-06-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando à Professora Alexandra Vanessa de Moura Baczinski (Coordenadora do Projeto de Extensão da Unioeste) para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações do motivo da não continuidade do projeto de extensão de “Formação de Professores na Rede Municipal de Francisco Beltrão”, parceria entre Unioeste e SMEC. |
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157/2018 |
2018-06-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para alterar a denominação da Rua do Seminário passando a denominar “Rua Dom Agenor Girardi”. |
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158/2018 |
2018-06-13 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora da Salete, no Bairro da Cango. |
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9/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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31/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Declara de interesse social para fins de regularização fundiária área que especifica, estabelece critérios e procedimentos de regulamentação para fins de moradia e dá outras providências. |
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32/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo e alterar o vencimento do cargo de ATENDENTE DE FARMÁCIA 40H. |
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134/2018 |
2018-06-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da possibilidade de alterar o horário de atendimento da unidade de saúde da comunidade de Assentamento Missões (como sugestão das 10h00 as 16h00). |
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155/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de iluminação no campo de futebol Ouro Verde, na Comunidade Km 20. |
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156/2018 |
2018-06-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias com cascalhamento nas estradas da Comunidade Rio Tuna, mais precisamente na estrada que da acesso a propriedade da família Zanini. |
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154/2018 |
2018-06-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda reabertura e colocação de bueiro na estrada que liga a Sessão Progresso a Vargem Alegre, mais precisamente na Linha Gorciziak. |
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131/2018 |
2018-06-07 |
Requerimento |
, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 4 de junho de 2018. |
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132/2018 |
2018-06-07 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 5 de junho de 2018. |
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| materia |
36/2018 |
2018-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação partes do lote urbano de propriedade da CLAIMAR FRANCISCON. |
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| materia |
130/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando a denominação das entidades (conveniadas ou não) que o município arca com as despesas de água e luz. |
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| materia |
133/2018 |
2018-06-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado Ofício à Direção da Associação Regional de Saúde do Sudoeste – ARSS, solicitando o embasamento legal em dispensar o título de especialista em psiquiatria para atendimento no Centro Regional de Especialidades – CRE.
Solicitamos ainda informações se existe algum protocolo ou norma do Conselho Regional de Medicina, sobre a permissão de médico não-psiquiatra para atender essa especialidade. |
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19/2018 |
2018-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à MEGA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME. |
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20/2018 |
2018-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à J L ARTEZANATO & MOLDURAS LTDA ME. |
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21/2018 |
2018-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à QUALITEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME. |
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128/2018 |
2018-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da pioneira ELZA ORTINELA COMUNELLO, ocorrido no dia 3 de junho de 2018, aos 92 anos. Solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
148/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de pontos de energia para iluminação pública no Conjunto Habitacional, na Comunidade Santa Bárbara. |
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| materia |
149/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Bairro Pinheirão:
• Rua Sorocaba;
• Rua Aracajú;
• Rua Osasco;
• Rua Botucatú;
Rua Amapá. |
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| materia |
150/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal, que através do Departamento Beltronense de Trânsito - Debetran, proceda as seguintes melhorias:
- Implantação de uma faixa elevada na Av. Luiz Antônio Faedo, mais precisamente próximo ao Posto Toscan;
- Estudos para implantação do sentido única na Rua Clevelândia, trecho entre as Ruas Alagoas e Minas Gerais. |
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| materia |
151/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Maximiliano Folador e João Pedro Mazaro, no bairro Antônio de Paiva Cantelmo. |
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| materia |
152/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Soeter e Hilário Ecker, no bairro Sadia. |
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| materia |
153/2018 |
2018-06-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica, bem como melhorias na iluminação pública das Ruas Blumenau, Brusque e Manoel Vieira, no Bairro Industrial . |
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| norma |
4572/2018 |
2018-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.565, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR. |
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| materia |
142/2018 |
2018-06-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos no sentido da viabilidade de construção de uma via marginal no prolongamento da Avenida Júlio Assis Cavalheiro (lado esquerdo), trecho a partir da Unipar até o trevo. |
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| norma |
4578/2018 |
2018-06-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná. |
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| materia |
15/2018 |
2018-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à R J REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS LTDA ME. |
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| materia |
18/2018 |
2018-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à INDÚSTRIA DE BOLAS AZZOLINI LTDA ME. |
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| materia |
141/2018 |
2018-05-30 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda obras de melhorias nos cemitérios das Comunidades Ponte Nova do Cotegipe e Barra Escondida. |
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| materia |
145/2018 |
2018-05-30 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar obras de restauração o prédio da APMI, atualmente utilizado pela panificadora na Comunidade do Km 20. |
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| materia |
12/2018 |
2018-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.565, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR. |
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| materia |
124/2018 |
2018-05-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há previsão orçamentária para aquisição de um britador móvel para atender as necessidades do interior do município. |
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| materia |
125/2018 |
2018-05-29 |
Requerimento |
REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras para a comunidade de Linha São Marcos:
1. Melhorias no calçamento, interligando a comunidade com os Bairros Antônio de Paiva Cantelmo e Novo Mundo;
2. Ampliação do cemitério;
3. Rever o traçado do Contorno Leste que passa pela comunidade, com vistas de evitar alagamentos futuros;
4. Efetuar melhorias nos pontos críticos da estrada que alaga em dias de chuva, sentido Linha Hobold;
5. Construção de um espaço físico para funcionar o clube de mães;
6. Melhorias na ponte do Rio Santa Rosa, sentido Linha Hobold;
7. Instalação com urgência da rede de abastecimento de água potável, a partir da ponte sentido ao Km 8;
8. implantação de uma torre digital para internet;
9. implantação da rede de iluminação pública. |
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| materia |
127/2018 |
2018-05-29 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Debetran, solicitando informações da viabilidade de efetivar as seguintes melhorias no Trânsito de Francisco Beltrão: |
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140/2018 |
2018-05-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda implementação de um conjunto de ações visando modernização e eficientização no sistema de iluminação publica das seguintes vias:
- Avenida União da Vitória;
- Rua Porto Alegre;
- Rua Florianópolis;
- Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, trecho entre as Ruas Tenente Camargo e a Florianópolis;
- Rua São Paulo |
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| materia |
139/2018 |
2018-05-28 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda reparos nos aparelhos da Academia ao Ar Livre, bem como reparos nas barras de alongamento do Parque Jorge Backes - Lago Alvorada. |
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| materia |
120/2018 |
2018-05-25 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA HILDA PINTO DA SILVA, ocorrido no dia 19 de maio de 2018. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| norma |
4566/2018 |
2018-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Francisco Beltrão-PR. |
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| materia |
138/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN, que proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de instrumentos de transito nos seguintes locais:
- Instalação de semáforo para pedestre no cruzamento das Ruas Tenente Camargo com a Romeu Lauro Werlang;
- Instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas São Paulo com Ponta Grossa;
- Instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Ponta Grossa com a Avenida Luiz Antônio Faedo. |
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| materia |
23/2018 |
2018-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Institui a nova Lei do Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão, nos termos que dispõe o artigo 182, parágrafo primeiro, da Constituição Federal - Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica e dá outras providências. |
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| materia |
136/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a instalação de uma porta automática de vidro no prédio da Prefeitura. |
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| materia |
137/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias nos passeios públicos, bem como melhorias nas vias do Distrito de Nova Concórdia.. |
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| materia |
11/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Francisco Beltrão-PR. |
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| materia |
12/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Cria no Município de Francisco Beltrão o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA para atender as normas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescente. |
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13/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MASTER BIKE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA. |
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