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22/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Mater Dei, Caroline Ferrarini, para comparecer a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, a fim de explanar sobre seu projeto de conclusão de curso, que remodela o atual Fórum para um Centro de Inovação e Empreendedorismo criativo. |
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23/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a relação de empresas que se encontram no incubatório, bem como a quantidade de funcionários que possuem e o tempo que estão no programa. |
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24/2022 |
2022-02-21 |
Requerimento |
REQUERER ao Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste município e Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, elencando cada cargo com o correspondente vencimento e data de nomeação.
Para mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção – GAECO, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento do prazo de resposta (30 dias) do Executivo. |
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35/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando estudos para implantação de uma faixa elevada no cruzamento da Rua Octaviano Teixeira dos Santos com a Rua Tenente Camargo. |
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36/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público na Rua do Aeroporto. |
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| materia |
37/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
NDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho entre a Rua Teresópolis e Copa Cabana. |
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38/2022 |
2022-02-21 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova urgente o controle da jornada de trabalho na Casa Apoio em Curitiba/PR, mantida por este município, por meio da instalação de sistema cartão ponto, tendo em vista as diversas denúncias vinculadas por meios de comunicação acerca do não cumprimento da carga horária por alguns funcionários. (mídia anexa)
Para mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia desta indicação ao Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção – GAECO, para que tome conhecimento. |
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| sessao |
6 |
2022-02-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existe previsão para contratação de mais médicos para as unidades básica de saúde da Cidade Norte, sendo elas nas localidades do Bairro Cantelmo, Pinheirinho, Pinheirão, Jardim Floresta, Jardim Itália e Sadia, solicitamos ainda lista dos já existentes. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público, solicitando documentação da notificação das empresas que participaram do credenciamento da coleta seletiva, no que se refere a execução do contrato para prestação do serviço público. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando quais ações estão sendo realizadas para cumprimento da Lei Municipal 4.810, de 07 de junho de 2021, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2022, conforme laudo de testagem positivo para COVID-19. |
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| materia |
31/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita. |
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| materia |
32/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a revitalização da Praça Darcy Zancan, com pintura dos brinquedos do parquinho infantil, limpeza e demais serviços necessários. |
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| materia |
33/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a retirada da Associação dos Catadores para local mais afastado, tendo em vista as exigências da legislação ambiental vigente, que não permite esse tipo de atividade em zona urbana de habitação. |
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| materia |
34/2022 |
2022-02-15 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, esteja realizando o retorno das cirurgias eletivas. |
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| sessao |
5 |
2022-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUERER, seja enviando ofício aos Excelentíssimos Deputados, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de maquinários e equipamentos para o interior de nosso município. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUERER, que seja enviando ofício ao Superintendente do INCRA Paraná, Sr. Robson Bastos, solicitando apoio na regularização das áreas ocupadas no perímetro periurbano de nosso município. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUERER, seja enviando ofício à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, no nome do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Luis Corti, solicitando que se se realize estudos e projetos, bem com parcerias público-privadas para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão para realização da reforma no CMEI Idalino Rinaldi, Bairro Sadia |
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| materia |
24/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas José Marcon e José Opolski no Loteamento Bom Pastor. |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando iluminação pública na rua Londrina com a Rua Maranhão, mais especificamente próximo à praça localizada no cruzamento dessas ruas, da qual encontra-se com iluminação deficitária. |
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| materia |
26/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, solicitando o alargamento da rua Tabajara e a implementação de passeios públicos na referida via, tendo em vista a ligação entre os bairros São Miguel, Novo Mundo e São Francisco, bem como estudos para tornar a Rua Tupiniquim em via de mão única. |
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| materia |
27/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a implantação de programa para auxílio de material escolar, conforme modelo de projeto em anexo. |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas Tabajara e Tupiniquim. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Travessa Paulo Gomes da Costa, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
30/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Pedro Vedana, bairro São Cristóvão. |
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| sessao |
4 |
2022-02-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas de São Cristóvão, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
0/2021 |
2022-02-09 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, que esteja viabilizando com urgência o conserto do aparelho de Raio X da UPA 24 horas. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando o cronograma de obras de melhoria nas vias do interior do município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão ou estudos para implementação de kit construção para famílias de baixa renda. |
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9/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao gerente da Copel em Francisco Beltrão, Marcus Vinícus Monteiro, solicitando as seguintes informações:
Quais as razões para as constantes quedas de energia nas comunidades do interior;
Por quais motivos demora-se tanto para restabelecer a energia quando a mesma é interrompida. |
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10/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 – Quantos são os imóveis próprios do Município?
2 – Qual é o endereço de cada um dos imóveis próprios do município?
3 – Qual é a área total de cada um dos imóveis próprios do município?
4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se ainda não há destinação. |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho. |
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18/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a realização da pavimentação asfáltica da Rua Otacílio de Brito, Padre Ulrico. |
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19/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Rio Negro, bairro São Miguel. |
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20/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas como parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva. |
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21/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a reforma e revitalização dos ginásios: Sarará, Flávio Morcelli, Jahyr de Freitas, João Cantu e Ginásio Cristo rei, a fim de adequar as praças esportivas de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros e promover melhorias em geral. |
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22/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia. |
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23/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a renomeação da Rua Pernambuco para “Rua Sargento Pernambuco”. |
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| sessao |
3 |
2022-02-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão para realização do faixa azul digital por meio de aplicativo a ser implantando para o estacionamento rotativo. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e previsão para implantação do estacionamento rotativo, Faixa Azul, na Rua São Paulo, e no trecho que compreende próximo à CRESOL até a academia Mais Fit. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre há previsão e cronograma para melhoria na rua Abdul Pholmann até as mediações do aeroporto municipal. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da 1ª sessão ordinária do dia 1º de fevereiro de 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando dados e demais informações, acerca da relação da fila que a Assistência Social contém, para a habitação popular no município. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando relação das linhas de ônibus de transporte escolar na zona rural, bem como relação de contratos que pediram adiantamento e a previsão de vencimento destes contratos. |
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