| materia |
8/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.859, de 1º de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para municipalizar a Rodovia Vitorio Traiano. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo para viabilizar a construção de biblioteca nas dependências da Escola Municipal Irmão Cirílo. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, nas ruas Azulão, Coleira e Chopim. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de um poço artesiano para o Assentamento Missões. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias nos pontos críticos das vias rurais. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a realocação do Procon e da Corregedoria, da estrutura do antigo CRE, para a estrutura do futuro mercado municipal, com fim de atender a população em local mais acessível. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, realize a conclusão do poço artesiano na Linha Jandira, qual se encontra furado, porém ainda inacabado. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja realizando o pratolamento com máquinas nas vias da Comunidade da Água Vermelha. |
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| norma |
4905/2022 |
2022-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
4906/2022 |
2022-02-07 |
Lei Ordinária |
Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.892, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja viabilizando ampliação do espaço para o Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de Fátima Péres Oliveira, localizado no Bairro Alvorada. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para realizar o fechamento da Rua Minas Gerais, no trecho que compreende a entrada do estádio Anilado, nos dias de evento desportivo, com objetivo de evitar acidentes. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas Gelindo Fedrigo, Ulisses Possel e Deomar Kunz, no bairro São Cristovão. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui a Política Municipal de Proteção à Vida Animal, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize estudos no sentido de firmar parcerias público-privada (PPP) para entender a educação infantil no município de 4 meses a 4 anos. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova implantação do CRAS Itinerante. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas intermediações do Jardim Itália II, mais precisamente as margens da PR 180, em frente ao posto Pandolfi Combustíveis, local de conexão entre Jardim Itália e Jardim Floresta e demais bairros da cidade norte. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, realize um mutirão para castração de animais de rua e animais de donos de baixa renda. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para realização do Programa IPTU Premiado, com objetivo de incentivar e gratificar o contribuinte que está em dia com o pagamento do imposto. |
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| sessao |
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2022-02-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 4.863 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Recepciona o enunciado normativo federal que fixou o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias para o ano de 2022. |
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| norma |
4903/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências |
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| norma |
4904/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4907/2022 |
2022-01-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.863 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-01-24 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| norma |
4901/2022 |
2022-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências. |
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| norma |
4902/2022 |
2022-01-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal. |
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| norma |
4901/2022 |
2022-01-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências. |
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| norma |
4902/2022 |
2022-01-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal. |
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| sessao |
1 |
2022-01-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-05 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Ofício nº 424/2021, datado de 25 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, em resposta ao ofício 129/2021 (requerimento nº 173/2021). |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 4.600/2018 e cria a Zeladoria Municipal. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-05 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Ofício nº 443/2021, datado de 25 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, em resposta ao ofício nº 156/2021 (requerimento nº 217/2021). |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-05 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Ofício nº 422, datado de 25 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, em resposta ao ofício nº 127/2021 (requerimento nº 170/2021). |
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| norma |
4831/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
4872/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão de que trata a Lei Municipal nº 3.141/2004, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito de Francisco Beltrão, altera a Lei Municipal nº 4.106/2013, altera a Lei Municipal nº 4.260/2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
80 |
2021-12-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
298/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existiram autorizações prévias devidamente justificadas para a realização e o pagamento das horas extras aos servidores públicos municipais efetivos no corrente ano, solicitamos documentação relativa as autorizações das horas extras. |
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| materia |
473/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para realização do Programa IPTU Premiado, com objetivo de incentivar e gratificar o contribuinte que está em dia com o pagamento do imposto. |
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| materia |
474/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no cruzamento da Rua Lages com a Avenida Attilio Fontana, no sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e conversão das vias. |
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| materia |
475/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias na Rua São Francisco, cruzamento com a Rua Hermes Deodoro da Fonseca. |
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