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4/1997 |
1997-01-27 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
Determina o Órgão Oficial de Publicação do Município. |
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4/1997 |
1997-01-20 |
Anteprojeto de Resolução |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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2/1997 |
1997-01-17 |
Anteprojeto de Resolução |
Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providencias. |
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3/1997 |
1997-01-17 |
Anteprojeto de Resolução |
Estabelece o Dia e Horário das Sessões Ordinárias. |
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1/1997 |
1997-01-10 |
Anteprojeto de Resolução |
Fixa a Remuneração dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências. |
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1/1997 |
1997-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece o local de funcionamento da Câmara Municipal. |
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2/1997 |
1997-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Adota a Lei Orgânica do Município de Paranaguá e da outras providencias. |
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3/1997 |
1997-01-10 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo |
Fixa o Subsidio e a Verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito. |
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