| norma |
90/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDOR LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2019 |
2019-10-08 |
Ato da Mesa |
Transfere a 34ª Sessão Ordinária do dia 15/10/2019 para o dia 16/10/2019, em virtude do feriado de aniversário de Sarandi. |
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| materia |
195/2019 |
2019-10-07 |
Requerimento |
SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2019, DO PROJETO DE LEI Nº 2863/2019, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM E OUTROS, O QUAL REVOGA A LEI Nº 2470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2863/2019 |
2019-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2.470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
88/2019 |
2019-10-07 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA CAMILA DE SOUZA BUENO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2503/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.349/2017, na forma que especifica. |
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| norma |
2504/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da UBS do Jardim Monterey, neste Município. |
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| norma |
2505/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Utilidade Pública a Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi. |
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2506/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada C, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. |
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| norma |
2507/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 38, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora II e Aurora III, na forma que especifica. |
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| norma |
2508/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 37, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora II e Aurora III, na forma que especifica. |
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| norma |
2509/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sarandi – COMSEA-SDI. |
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| norma |
2510/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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| norma |
2511/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.301, de 13 de dezembro de 2016, na forma que especifica. |
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| norma |
2512/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua 101, situada no Residencial São José III, na forma que especifica. |
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| norma |
2513/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada D, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. |
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| norma |
2514/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada L, situada no Jardim Ypês, na forma que especifica. |
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| norma |
2515/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada K, situada no Jardim Ypês, na forma que especifica. |
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| norma |
2516/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada E, situada no Jardim São Paulo, na forma que especifica. |
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| norma |
2517/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada F, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. |
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| norma |
2518/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada G, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. |
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| norma |
2519/2019 |
2019-10-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Projetada H, situada no Jardim Ouro Verde III, na forma que especifica. |
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| sessao |
33 |
2019-10-07 |
Ordinária |
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86/2019 |
2019-10-04 |
Portaria |
NOMEIA OS SERVIDORES JOÃO LEONARDO PINELLI MILHAN - MATRICULA 119 e MARLON BIF - MATRICULA 134 PARA A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES (DCL). |
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| norma |
87/2019 |
2019-10-04 |
Portaria |
NOMEIA A SENHORITA ROBERTA DE MOURA LIMA, INSCRITA NA OAB/PR Nº 65382, PARA O CARGO DE PROCURADORA JURÍDICA, SIMBOLO PJ, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA AFASTADA KEITTY ALVES PEREIRA. |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-03 |
Moção |
Consignando votos de congratulações, desta Casa de Leis, na qualidade de atleta pela relevante conquista de campeã mundial de Kickboxing, representando Sarandi no campeonato realizado entre os dias 04 e 06 de julho de 2019, nos Estados Unidos. |
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5/2019 |
2019-10-03 |
Moção |
Exmo. Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República, REPÚDIO desta Casa de Leis em face da possível PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Destaca-se que os Correios, uma entidade do Governo Federal, está presente em todo o território nacional e presta serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e a entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros, atuando como importante braço do governo em todo o território nacional e desenvolvendo sua missão pública notória.
Ressaltamos que, com a privatização, regiões mais carentes do País poderão ser prejudicadas, pois, por não gerarem lucro suficiente, a iniciativa privada não se interessará pela manutenção das agências de encomendas até então em funcionamento nesses locais. Sendo assim, regiões que já sofrem com o esquecimento serão as mais prejudicadas.
Além disso, a privatização dos Correios poderá acarretar a demissão de vários funcionários dos aproximadamente 105.000 existentes, que passaram suas vidas servindo a instituição e que dificilmente encontrarão outras vagas de emprego, dadas as dificuldades as quais o País enfrenta. |
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| materia |
189/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão no sentido de realizar o asfaltamento da Avenida Francisco de Almeida e das demais ruas do Jardim Independência 3ª Parte, próximo a antiga Faculdade UNISSA de Sarandi. |
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190/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Trânsito, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudo da colocação de um semáforo no cruzamento da Rua José Munhoz com a Rua Salvador Jordano, onde no horário de pico e complicado trafegar neste local. |
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191/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que termine o asfalto no final da Avenida João Marangoni, no Jardim Independência 3ª Parte. |
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| materia |
191/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, a previsão da reforma dos campos do Primavera e Vera Cruz e término do Estádio Municipal. |
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192/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que coloque lixeira nos dois lados do ginásio Tancredo Neves com urgência. |
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| materia |
192/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Assistência Social, que informe a esta Casa de Leis, quantas pessoas com necessidades especiais (deficientes), reside nesse município, ou seja, cadastrado na assistência social e que nos informem o endereço das mesmas. |
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193/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que coloque corrimão nos dois lados do Ginásio Tancredo Neves até o último degrau. Para assim facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais que necessitam descer até a quadra de futsal. |
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| materia |
193/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta vereadora, referente aos atendimentos de Fonoaudiologia no município, que nos envie a lista de espera das pessoas que aguardam por esse atendimento em especial das crianças, se possível com a data que o atendimento foi solicitado. |
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| materia |
194/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da viabilidade de deixar as Farmácias Municipais abertas no período da manhã. |
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| materia |
194/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta vereadora, a previsão de ações voltadas ao plantio de árvores no município nas áreas que necessitam, e que nos enviem cópias dos seguintes documentos:
1 – Plano Municipal de Arborização Urbana.
2 – Inventário das árvores existentes no município. |
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| materia |
195/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que adote providências visando à duplicação do sistema de iluminação pública na Avenida João Marangoni em toda a sua extensão.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de melhorar as condições de iluminação pública dos bairros, garantindo maior segurança aos munícipes. |
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| materia |
196/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado urgentemente através do Sistema de Informatização do RH na Secretaria Municipal de Administração, em parceria com o PRESERV, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais. Um programa que informe com antecedência de 90 dias, todos os Servidores Municipais da Prefeitura, Autarquia Águas de Sarandi, PRESERV e Câmara, que terão direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA. Conforme determina a Constituição Federal. |
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197/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que se faça o rebaixamento da iluminação pública no Jardim das Torres, para que venha a ter tenha mais segurança naquele Jardim. |
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198/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo visando construir um terminal rodoviário interbairros. |
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| materia |
199/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de troca da rede pública de água, bem como a instalação de novas caixas d'água, a fim de melhorar o abastecimento aos moradores do Jardim Nova Independência, nas proximidades da Avenida Felício Turquino. |
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| materia |
2861/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS, PAIS, MESTES E FUNCIONÁRIOS DO CEEBJA. |
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2862/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA 39, SITUADA NOS JARDINS NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª PARTE, AURORA, AURORA II e AURORA III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA VALTER VIARO". |
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| materia |
172/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2821/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
173/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2824/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
174/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2833/2019, DO EDIL CARLOS ROBERTO FALASCHI. |
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| materia |
175/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2834/2019, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM. |
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| materia |
176/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2836/2019, DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. |
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| materia |
177/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2837/2019, DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS. |
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