| materia |
1982/2020 |
2020-02-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17, 1766/18 e 1912/19, (LDO) Lei nº 1917/19, (LOA) Lei nº 1938/19, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1983/2020 |
2020-02-27 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
13/2020 |
2020-02-22 |
REQUERIMENTO |
Resumo: O vereador abaixo assinado indica ao prefeito municipal se digne estudar a viabilidade de instalação de um poço artesiano na Comunidade de Encruzinhada, neste município. Proponente: Eli do Carmo S. Teodoro. |
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| norma |
6/2020 |
2020-02-18 |
RESOLUÇÃO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-17 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Requerimento n° 02 2020 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-17 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Requerimento n° 03 2020 Proponente: ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-17 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 05 2020 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
1980/2020 |
2020-02-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1981/2020 |
2020-02-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do POder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n ° 01 2020 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Requerimento n° 01 2020 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 03 2020 Proponente: Geovana Aparecida Raulik. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 04 2020 Proponente: Geovana Aparecida Raulik. |
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| materia |
1979/2020 |
2020-02-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Município a destinar ecursos para realização da IV Edição do Encontro da Mulher Tribarrense, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-10 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-10 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS SISTEMAS EXTERNOS E SETEOR DE RECURSOS HUMANOS , E DA OUTRA SPROVIDENCIAS. |
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| norma |
3/2020 |
2020-02-10 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ALMOXARIFADO, SITE DO LEGISLAIVO , SETOR DE PATRIMONIO, PREGOEIRA E INTERANTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4/2020 |
2020-02-10 |
RESOLUÇÃO |
DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DE COMPRAS, FISCAL DE CONTRATOS E RESPONSAVEL PELO SETOR DE PROTOCOLO., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
5/2020 |
2020-02-10 |
RESOLUÇÃO |
CONVERTE LICENÇA ESPECIAL DE SERVIDORA EM PECUNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1972/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Aprova Calendário Esportivo de 2020, autoriza a realizar despesas com os campeonatos, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1973/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Concede complementação salarial aos servidores Públicos Municipais da Carreira do Magistério, regidos pela Lei n° 1742/18, para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos professores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1974/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Concede complementação salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitáio de Saúde, para aqueles que possuem vencimentos abaixo do valor fixado e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1975/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre inspeção sanitária dos produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1976/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/2017 , 1766/2018, e Lei nº 1912/2019, (LDO) Lei n° 1917/19 (LOA) Lei nº 1938/2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1977/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/2017 , 1766/2018, e Lei nº 1912/2019, (LDO) Lei n° 1917/19 (LOA) Lei nº 1938/2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1978/2020 |
2020-02-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município e atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/2017 , 1766/2018, e Lei nº 1912/2019, (LDO) Lei n° 1917/19 (LOA) Lei nº 1938/2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1971/2020 |
2020-02-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Súmula: Altera destinação de imóvel da planta urbana do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:
AO CASAL LAURINDO LINDERBERG E VILMA MARIA LIMBERGER |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:
AO CASAL JOSÉ DAVI PALUDO E ELISABETH PALUDO |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-17 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Cria e regulamenta as Funções Gratificadas no Poder Legislativo, e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-17 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Fixa novos subsídios para os secretários Municipais (Agentes Políticos) e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1968/2020 |
2020-01-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a afetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-lo em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1969/2020 |
2020-01-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Concessão de Uso, as dependências do abatedouro Público Municipal, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1970/2020 |
2020-01-17 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Institui o Programa de incentivo as Cooperativas e Associações de Catadores de material reciclável no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1965/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2020. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1966/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18 e 1.766/18 e 1.912/19, (LDO) Lei nº 1.917/19, (LOA) Lei nº 1.938/19, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1967/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17, 1.766/18 e 1.766/18 e 1.912/19, (LDO) Lei nº 1.917/19, (LOA) Lei nº 1.938/19, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2062/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera as Leis Municipais nº 1667/17, Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal Nº 1917/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal Nº 1938/19, Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2063/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera as Leis Municipais nº 1667/17, Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal Nº 1917/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal Nº 1938/19, Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2064/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2020. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1961/2020 |
2020-01-10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ônibus para realizar excursão dos formandos do Ensino Médio e dos Docentes do Curso Normal á Francisco Beltrão e pagamento de ingresso ao Anila Thermas Hotel e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
21/2019 |
2019-12-20 |
RESOLUÇÃO |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
22/2019 |
2019-12-20 |
RESOLUÇÃO |
DEVOLVE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ BENS MÓVEIS QUE ESTAVAM SOB O PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1955/2019 |
2019-12-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1938/2019 |
2019-12-10 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ( LOA) |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-12-09 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores, Piscicultores e Aquicultores de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1958/2019 |
2019-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1959/2019 |
2019-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: altera os valores definidos na Lei nº 153/2019, para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1960/2019 |
2019-12-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Atualiza o valor de Referência - VR - do Município de Três Barras do Paraná, pela variação do ìndice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1956/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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