| materia |
1957/2019 |
2019-12-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Prorroga a data de vigência da Lei nº 216/10 de 13/04/2010, e suas alterações, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
68/2019 |
2019-12-02 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 68/2019 Proponente: Osmar Zorsi. |
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| materia |
69/2019 |
2019-12-02 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 69 2019 Proponente: Osmar Zorsi. |
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| materia |
1953/2019 |
2019-11-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera os artigos 13 e 22 e o anexo I da Lei Municipall Nº 1688/2017 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1954/2019 |
2019-11-29 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder caminhão para a Associação de Catadores Ambientalistas de Três Barras do Paraná em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
6/2019 |
2019-11-25 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Institui a Câmara Mirim no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
7/2019 |
2019-11-25 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
8/2019 |
2019-11-25 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Nomeia a pista Municipal de motocross, e dá outras providências. Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| norma |
20/2019 |
2019-11-25 |
RESOLUÇÃO |
NOMEIA RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DA CAMARA MUNICPAL DE TRES BARRAS DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| materia |
1951/2019 |
2019-11-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o repasse de contribuição associativa anualç á ADETUROESTE - Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste do Paraná - Riquezas do Oeste e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1952/2019 |
2019-11-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, altera os artigos 36 e 37 da Lei Municipal 85/1994 - Estatuto dos Servidores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1950/2019 |
2019-11-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Transforma em lote Urbano o lote Rural nº 216-G-B, subdivisão do Lote nº 216-G, da gleba nº 05, imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| norma |
1917/2019 |
2019-11-19 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) |
Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2020 |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSO
ALISSON DE CAMARGO DE ARAUJO |
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| materia |
4/2019 |
2019-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família MEURER, pelo falecimento da Sr.PAULINO MEURER |
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| materia |
6/2019 |
2019-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família MEURER, pelo falecimento da Sr. PAULINO BUS |
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| materia |
11/2019 |
2019-11-18 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Requerimento n° 11/2019 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
67/2019 |
2019-11-18 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 67/2019 Proponente: Osmar Zorsi. |
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| materia |
1947/2019 |
2019-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18 (LOA) Lei nº 1786/17 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1948/2019 |
2019-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18 (LOA) Lei nº 1786/17 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1949/2019 |
2019-11-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei 175/02 e suas alterações, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-14 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO E PESAR à Família CAMARGO ARAUJO pelo falecimento da Sr. ALISSON DE CAMARGO DE ARAUJO |
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| materia |
1946/2019 |
2019-11-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-11 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 66/2019 Proponente: Osmar Zorsi. |
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| materia |
1945/2019 |
2019-11-11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Naviraí - MS, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1937/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1938/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1939/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1940/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1941/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1942/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1943/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Abre crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1667/17 e 1766/18, (LDO) Lei nº 1767/18, (LOA) Lei nº 1786/18, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1944/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder ônibus para transporte de alunos e professores a realizarem visita de estudos ao Polo Astronômico, Usina Itaipu entre outras atrações curriculares á Foz do Iguaçú e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1935/2019 |
2019-11-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um baile de formatura, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1936/2019 |
2019-11-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a apoiar evento cultural "Cavalgada da Proclamação da República" e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1932/2019 |
2019-10-31 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Concede incentivo para instalação de indústria, nos termos da lei Municipal nº 1898/2019, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1934/2019 |
2019-10-31 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Cria o Programa Frente de Trabalho Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1933/2019 |
2019-10-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Altera destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1931/2019 |
2019-10-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná a realizar despesas com materiais de construção para moradores do Município que tiveram suas casas queimadas por incêndio, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-14 |
REQUERIMENTO |
Resumo: Requerimento n° 10/2019 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
57/2019 |
2019-10-14 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 57 2019 Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA. |
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| materia |
58/2019 |
2019-10-14 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 59 2019 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-07 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Resumo: Súmula: Concede reposição da inflação aos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo do município de Três Barras do Paraná. e dá outras providências. Proponente: Legislativo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1928/2019 |
2019-10-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Dispõe sobre política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1929/2019 |
2019-10-04 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas tribarresnses que disputarão o W.K.B WORLD CUP 2019, representando o Município de Três Barras do Paraná. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1920/2019 |
2019-10-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposições salariais aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, funções gratificadas e cargos em comissão constantes dos anexo I, II, III, IV e V, com exceção ao quadro do magistério, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal... |
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| materia |
1921/2019 |
2019-10-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do magistério), constante da Lei nº 1742/18, com base no novo piso nacional dos professores, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
1922/2019 |
2019-10-01 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
52/2019 |
2019-09-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 52/2019 Proponente: Diversos Proponentes. |
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| materia |
53/2019 |
2019-09-30 |
INDICAÇÃO |
Resumo: Indicação n° 53 2019 Proponente: Dirceu Mauro Fabiane. |
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