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Canela (RS)

IBGE code4304408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canela.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13459 / 3146 / 693
Documents (with text) 17030 (5942)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1900 · Sessão: 1 1947 · Norma: 3 1950 · Norma: 9 1952 · Norma: 3 1954 · Norma: 26 1955 · Norma: 28 1956 · Norma: 5 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 7 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 32 1965 · Norma: 32 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 38 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 55 1988 · Norma: 60 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 81 1991 · Norma: 69 1992 · Norma: 79 1993 · Norma: 84 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 71 1998 · Norma: 65 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 55 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 105 2004 · Norma: 187 2005 · Norma: 203 2006 · Norma: 159 2007 · Norma: 130 2008 · Norma: 140 2009 · Norma: 122 2010 · Matéria: 443 2010 · Norma: 96 2010 · Sessão: 29 2011 · Matéria: 756 2011 · Norma: 12 2011 · Sessão: 47 2012 · Matéria: 597 2012 · Norma: 1 2012 · Sessão: 45 2013 · Matéria: 819 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 867 2014 · Sessão: 39 2015 · Matéria: 692 2015 · Sessão: 30 2016 · Matéria: 787 2016 · Sessão: 44 2017 · Matéria: 1,065 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 984 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 1,101 2019 · Sessão: 46 2020 · Matéria: 922 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,045 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 760 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 1,034 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 959 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 628 2025 · Sessão: 39 1900 1956 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020
Matéria Norma Sessão

Records (17298)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 281/2019 2019-08-05 Indicação seguinte indicação para que seja feita a poda dos Plátanos na Av. Cônego João Marchesi, iniciando na esquina com Basílio Travi em direção ao Saiqui. 1 extracted
materia 282/2019 2019-08-05 Indicação a indicação que a área localizada na rua Jacques Brierri, junto a Antena da Rádio Clube, no Bairro Palace Hotel, seja beneficiada e transformada em uma área de lazer nos moldes do Parque do Lago. 1 extracted
materia 283/2019 2019-08-05 Indicação l, a indicação para que o Poder Executivo entre em contato com a REK PARKING e que os agentes da mesma consultem o saldo dos usuários que possuem o APP antes de multá-los, descontando automaticamente o valor devido, já muitos possuem Créditos mas esquecem de utilizá-los. 1 extracted
materia 287/2019 2019-08-05 Indicação Indicação para que seja feita uma ciclovia na Rua Francisco Bertoluci no Bairro Leodoro de Azevedo 1 unsupported_format
materia 288/2019 2019-08-05 Indicação sugerindo que o Executivo faça uma ação com o castramóvel No Bairro Santa Marta. 1 unsupported_format
materia 289/2019 2019-08-05 Indicação Projeto de Lei Indicação: “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município” 1 unsupported_format
materia 290/2019 2019-08-05 Indicação Projeto de Lei Indicação: “Dispõe sobre a concessão de pagamento de IPTU ás pessoas que adotem animais e dá outras providências.” 1 unsupported_format
sessao 25 2019-08-05 Sessão Ordinária — 1 unsupported_format
materia 10/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Legislativo Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal n°. 1.932/02. (insere o nome de Guinther Schlieper junto ao distrito industrial da cidade de Canela) 1 extracted
materia 25/2019 2019-07-15 Pedido de Providências Que seja providenciado para que as faixas de segurança no bairro São José, assim como em outros pontos do município, recebam uma nova pintura. 1 unsupported_format
materia 41/2019 2019-07-15 Pedido de Informações Referente ao assunto que foi postado na rede social Facebook no dia 06 de julho de 2019 1 unsupported_format
materia 42/2019 2019-07-15 Pedido de Informações SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME REFERENTE A ILUMINAÇÃO DA CATEDRAL DE PEDRA. 1 unsupported_format
materia 72/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Fixa limite de 30% (trinta por cento), para cobrança de contribuição de melhoria, nas Leis que refere 1 unsupported_format
materia 73/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Canela a permutar imóvel com particular por área construída e dá outras providências. (Permuta Cassino X Novo Hospital) 1 unsupported_format
materia 74/2019 2019-07-15 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SANDRA RENCKE 1 unsupported_format
materia 74/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Inclui “Iniciativa” e altera anexo da Lei nº 3.942, de 27 de setembro de 2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Canela para o período 2018 a 2021. 1 unsupported_format
materia 75/2019 2019-07-15 Moção A PULSARTE E AS MENINAS GABRIELLY E SOFIA QUE FORAM A PORTUGAL REPRESENTAR NOSSA CIDADE. 1 unsupported_format
materia 75/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Inclui “Iniciativa” em Programa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, da Lei Municipal nº 4.142, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 76/2019 2019-07-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina prédio público no Município de Canela. 1 extracted
materia 76/2019 2019-07-15 Moção Sejam externados por esta Casa os votos de Pesar aos familiares pelo falecimento do Sr: Ademir José Weirich, ocorrido no dia 07 de julho de 2019, na idade de 66 anos . 1 unsupported_format
materia 273/2019 2019-07-15 Indicação “Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON 1 extracted
materia 275/2019 2019-07-15 Indicação Projeto de Lei Indicação: Determina aos poderes Executivo e Legislativo a transmissão ao vivo, pela internet, das licitações públicas. 1 unsupported_format
materia 276/2019 2019-07-15 Indicação Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 277/2019 2019-07-15 Indicação Para que a Secretaria de Saúde crie o Disque Vida. 1 unsupported_format
sessao 24 2019-07-15 Sessão Ordinária — 1 unsupported_format
materia 71/2019 2019-07-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender função pública. 1 unsupported_format
materia 274/2019 2019-07-11 Indicação Que o Executivo repense a possibilidade de reabrir o Centro Materno até as 22 horas 1 unsupported_format
materia 38/2019 2019-07-08 Pedido de Informações QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, REFERENTE AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANELA: EXISTE ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL APÓS A INTERVENÇÃO DO MESMO. SE HOUVER QUAL O NOME DA PESSOA QUE RESPONDE POR ELA. REFERENTE AO QUADRO FUNCIONAL: RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS E CARGOS. 1 unsupported_format
materia 39/2019 2019-07-08 Pedido de Informações QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE SEJA INFORMADO SE HÁ ALGUMA EMPRESA INTERESSADA EM PERMUTAR A ÁREA DO CASSINO. SE HOUVER QUAL SERIA ESTA EMPRESA, PARA QUAL INTERESSE E NOME DE SEU PROPRIETÁRIO. 1 unsupported_format
materia 40/2019 2019-07-08 Pedido de Informações SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE ALGUM PROJETO DE AMPLIAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE DO CANELINHA, OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO, PRÓXIMO AOS BAIRROS SAIQUI, SÃO RAFAEL, DISTRITO OU TIRIRICA, QUE VENHA A SUPRIR AS NECESSIDADES DESTES MORADORES. 1 unsupported_format
materia 68/2019 2019-07-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOM PASTOR. 1 unsupported_format
materia 69/2019 2019-07-08 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 210.500,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”. 1 unsupported_format
materia 70/2019 2019-07-08 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.”. 1 unsupported_format
materia 71/2019 2019-07-08 Moção QUE SEJA EXTERNADO, POR ESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANELA PELA PASSAGEM DO DIA DO BOMBEIRO OCORRIDO NO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE ANO. 1 unsupported_format
materia 72/2019 2019-07-08 Moção QUE SEJA EXTERNADO POR ESTA CASA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PIÁ EDUARDO PONTES, POR TER SIDO 1° PIÁ FARROUPILHA DA 27° RT (REGIÃO TRADICIONALISTA). 1 unsupported_format
materia 73/2019 2019-07-08 Moção QUE SEJA EXTERNADO POR ESTA CASA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á PRENDA JÚLIA TREIN DORNELLES, POR TER SIDO 1° PRENDA JUVENIL DA 27° RT (REGIÃO TRADICIONALISTA). 1 unsupported_format
materia 265/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO PARA IMPLANTARMOS EM CANELA UM PROJETO DENOMINADO RECONSTRUINDO SONHO, QUE SE DÁ ATRAVÉS DO CORTE E BENEFICIAMENTO DE ÁRVORES EXÓTICAS DE ÁREAS PÚBLICAS E DE PESSOAS QUE QUEIRAM DERRUBAR ÁRVORES E POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL, PODENDO SE UTILIZAR DO USO DE UMA SERRARIA MÓVEL. 1 unsupported_format
materia 266/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, QUE ENGLOBE NO MESMO LOCAL TODAS AS SECRETARIAS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
materia 267/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO SUGESTÃO PARA QUE A DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇA NA CIDADE DE CANELA UMA ANÁLISE NOS BAIRROS ONDE HÁ GRANDES PINHEIROS (ARAUCÁRIAS) QUE DEVIDO SUA DIMENSÃO E LOCALIZAÇÃO PODE COLOCAR EM RISCO AS CASAS DOS MORADORES, COM QUEDA DE GALHOS E DA PRÓPRIA ÁRVORE. 1 unsupported_format
materia 268/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO PARA QUE TODAS AS CASAS COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA NO NOME DO PROPRIETÁRIO POSSA TER O ACESSO Á ÁGUA TRATADA SEM TER A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA A ABERTURA DE VALAS. NOS CASOS DE CASAS POPULARES E FAMÍLIAS CARENTES . COMO PREVÊ O DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS . 1 unsupported_format
materia 269/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO SUGERINDO A PROPOSTA DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA RENOVÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA - RS.” 1 unsupported_format
materia 270/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO SUGERINDO O SEGUINTE PROJETO DE LEI SUGESTÃO: “INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETASNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 271/2019 2019-07-08 Indicação INDICAÇÃO PARA QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL PARA COMUNIDADE DE RENDA ATÉ TRES SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AQUISIÇÃO DE LOTE PADRÃO 10M X 20M PLANO, SENDO IDEAL PARA CONSTRUIR CASAS POPULARES COM 2 DORMITÓRIOS SEPARADOS , SALA E COZINHA CONJUGADOS E BANHEIRO DE 2MX2M, DE ALCANCE AQUISITIVO PARA FAMÍLIAS DESTA FAIXA DE RENDIMENTOS NÃO ULTRAPASSANDO A 15% A COBRANÇA DA PARCELA DA AQUISIÇÃO SOB A RENDA FAMILIAR. NÃO PODENDO ESTAS FAMÍLIAS TER RENDA SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS . SENDO ADQUIRIDO UM IMÓVEL POR FAMÍLIA CONFORME CADASTRO. 1 unsupported_format
materia 272/2019 2019-07-08 Indicação QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI SUGESTÃO QUE “CRIA O PROGRAMA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CANELA/RS”. COMO CONSTA A PROPOSTA EM ANEXO. 1 unsupported_format
sessao 23 2019-07-08 Sessão Ordinária — 1 unsupported_format
materia 9/2019 2019-07-01 Projeto de Lei Legislativo INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
materia 9/2019 2019-07-01 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº.01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. 1 extracted
materia 10/2019 2019-07-01 Emenda EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 - SUBSTITUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2019. 1 unsupported_format
materia 37/2019 2019-07-01 Pedido de Informações QUE SEJA INFORMADO QUAIS OS VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NOS ANOS DE 2017 E 2018 NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CANELA. 1 unsupported_format
materia 48/2019 2019-07-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA DOS GRAVATÁS 1 unsupported_format