| norma |
1368/2000 |
2000-09-29 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO
MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1369/2000 |
2000-09-29 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO
DE CARLOS BARBOSA, PARA LEGISLATURA 2001/2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1363/2000 |
2000-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "LUIZA JOANA S. CICHELERO" |
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| norma |
1364/2000 |
2000-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "ALBINO JACOB SAUTHIER". |
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| norma |
1365/2000 |
2000-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "CIRO MANTOVANI" |
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| norma |
1366/2000 |
2000-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "CARLOS BREDA" |
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| norma |
1359/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO
AREA DE TERRAS. |
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| norma |
1360/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1361/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
TERMO DE CONVÊNIO COM O MOVIMENTO ASSISTENCIAL
BARBOSENSE (MAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1362/2000 |
2000-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO, ESPECIALIDADE
PSIQUIATRIA, MONITOR DE CRECHE E PROFESSOR ENSINO
FUNDAMENTAL NAS SÉRIES INICIAIS. |
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| norma |
1358/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1357/2000 |
2000-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS. |
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| norma |
1356/2000 |
2000-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/RS). |
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| norma |
1354/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSORCIO
PARA RECEBIMENTO DE EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS. |
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| norma |
1355/2000 |
2000-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E
DE INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR ENSINO
FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E/OU
GEOGRAFIA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
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| norma |
1352/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
ARBITRA PARCELA AUTÔNOMA PARA OS SERVIDORES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1353/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, MONITOR(A) DE CRECHE. |
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| norma |
1349/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE
CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA. |
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| norma |
1350/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 949/94. |
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| norma |
1351/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL NA
DISCIPLINA DE PORTUGUÊS. |
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| norma |
1345/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER — FE PAM - |
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| norma |
1346/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA "ANTONIO VALMORBIDA" |
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| norma |
1347/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS
SINOS - UNISINOS - |
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| norma |
1348/2000 |
2000-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, PSICÓLOGO. |
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| norma |
1343/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.335, DE
27 DE MARÇO DE 2000. |
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| norma |
1344/2000 |
2000-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO
AREA DE TERRAS. |
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| norma |
1341/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE CULTURAL E
ARTÍSTICA PARA O ANO DE 2000 E DI OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO DE
CULTURA E ARTE DE CARLOS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO
DE 2000, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1340/2000 |
2000-04-05 |
Lei Ordinária |
COMPLEMENTA O PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO A
ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2000
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1337/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 682, DE 5
DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1338/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1339/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE
ADMINISTRATIVO E ELETRICISTA. |
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| norma |
1333/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR COM A
MELHORIA DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DAS COMUNIDADES
DE CINCO ALTO E CINCO BAIXO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1334/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA CARGA HORÁRIA DE
CATEGORIA FUNCIONAL, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1335/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA
MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
JUNTO A UNIÃO. |
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| norma |
1336/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1329/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO CLINICO GERAL, ASSISTENTE
SOCIAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
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| norma |
1330/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
TEMPORARIAMENTE E SOB REGIME EMERGENCIAL E DE
INTERESSE PÚBLICO, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL NAS
DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E PORTUGUÊS. |
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| norma |
1331/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, MOVIMENTO
ASSISTENCIAL BARBOSENSE E UNIMED NORDESTE RS
— SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1332/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1327/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE
ASSISTENCIAL PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1328/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADE
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O ANO DE 2000 E DI
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1323/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A
ENTIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E AO TRANSPORTE
DE ACADÊMICOS E ESTUDANTES DE 2° GRAU PARA O ANO
DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1324/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A
ENTIDADES DESPORTIVAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1325/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1326/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS E PROMOÇÕES
DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, PARA O EXERCÍCIO
DE 2000. |
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| norma |
1319/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-
PREFEITO, SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1320/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES E
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1321/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA CÂMARA
DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1322/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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