| materia |
15/2014 |
2014-05-16 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE SOMENTE A COLOCAÇÃO DOS TUBOS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE MARLENE HEIDRICH ABICH, POIS OS MESMOS JÁ SE ENCONTRAM NO LOCAL, NA LOCALIDADE DA LINHA CAMPESTRE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
24/2014 |
2014-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA LEI 674/2014 INSTITUINDO E DEFININDO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2014-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2014-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
16 |
2014-05-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1228/2014 |
2014-05-07 |
Lei |
ALTERA O § 1° DO ART. 27 DA LEI N°673/2004 DE 05.01.2004 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL/RS. |
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| norma |
1226/2014 |
2014-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PROPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RODRIGUES ALVES NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. |
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| norma |
1227/2014 |
2014-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A). |
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| materia |
11/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Resolução |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA IX MARCHA À CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO. |
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| materia |
14/2014 |
2014-05-05 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DO LIXO EM TODAS AS LOCALIDADES, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
23/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A). |
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| materia |
33/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE À CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM VISTAS A GERAR BENEFÍCIOS DE ORDEM FISCAL E DE SERVIÇOS, COM DESCONTOS DO IPTU DO IMÓVEL RESIDENCIAL E PATRULHA AGRÍCOLA, A TODOS AQUELES QUE VOLUNTARIAMENTE REALIZAREM DOAÇÃO DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO, INSERINDO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS EM SEU TEXTO:
- QUE OS DOADORES DE SANGUE TENHAM DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL RESIDENCIAL DENTRO DO MUNICÍPIO;
- QUE OS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS TAMBÉM TENHAM 10% DE DESCONTO NA PATRULHA AGRÍCOLA, QUANDO NECESSITAREM DO SERVIÇO DO REFERIDO PROGRAMA;
- QUE, PARA TER DIREITO AO BENEFICIO, O CIDADÃO DEVERÁ TER DOADO SANGUE AO MENOS UMA VEZ NO PERÍODO DE UM ANO ANTES DO VENCIMENTO DO IPTU OU DA PATRULHA AGRÍCOLA;
- QUE, PARA OS MUNÍCIPES QUE TIVEREM MAIS DE UM IMÓVEL, O DESCONTO SERÁ APLICADO AO IMÓVEL DE MAIOR VALOR;
- QUE, SE O PAGAMENTO FOR FEITO EM LOCAL DIVERSO DO CAIXA DA PREFEITURA, O MUNÍCIPE DEVERÁ PREVIAMENTE AO VENCIMENTO, APRESENTAR O COMPROVANTE DE DOAÇÃO DE SANGUE NA PREFEITURA, AONDE RECEBERÁ O BOLETO DE PAGAMENTO COM O DEVIDO DESCONTO;
- QUE, PARA OBTER ESTES DESCONTOS, AQUELES QUE SE ENQUADRAREM NA PROPOSTA DEVERÃO APRESENTAR COMPROVANTES DE DOAÇÃO DE SANGUE, DEVIDAMENTE DOTADO, ORIUNDO DE UNIDADE DE COLETA DE SANGUE IDÔNEA.
QUE A INDICAÇÃO TEM TEOR INDICATIVO À PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, FAZ SABER QUE É ASSINADA PELOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES E VEREADORA.
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| materia |
34/2014 |
2014-05-05 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DESTINADO A PRATICA DE ESPORTES, DESTA LOCALIDADE, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
15 |
2014-05-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1225/2014 |
2014-04-30 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO. |
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| norma |
1223/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO (A) S DE ENFERMAGEM. |
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| norma |
1224/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DO XXVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
5/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
A) PORQUE NÃO SÃO REALIZADOS SERVIÇOS E, NEM SE QUER TOMADA DE PREÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA OFICINA DAL RI & DAL RI.
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| materia |
6/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.
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| materia |
20/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO(A)S DE ENFERMAGEM. |
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| materia |
21/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PROPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RODRIGUES ALVES NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. |
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| sessao |
14 |
2014-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
3/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“REJEITA O VETO TOTAL PROPOSTO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N°05/2014, QUE “ALTERA O § 1° DO ART. 27 DA LEI N°673/2004 DE 05.01.2004 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL/RS”. |
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| materia |
12/2014 |
2014-04-25 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DOS BUEIROS NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ADEMIR RADISKE NA ESTRADA GERAL QUE IRÁ AMPLIAR O ESTACIONAMENTO EM DIAS DE FESTA NA ESCOLA CRISTIAN GAEDKE, NA LINHA SINIMBU, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/2014 |
2014-04-25 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR IDÁRIO SCHOTT, E NAS DEMAIS LOCALIDADES AONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
30/2014 |
2014-04-25 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE RECURSOS PARLAMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIAN GAEDTKE, NA LOCALIDADE DE LINHA SINIMBU, NESTE MUNICÍPIO, SENDO QUE EM OUTRAS ESCOLAS MUNICIPAIS JÁ É UMA REALIDADE O GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| materia |
31/2014 |
2014-04-25 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA COHAB II QUE IRÁ BENEFICIAR EM TORNO DE 30 FAMÍLIAS E 20 ALUNOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
32/2014 |
2014-04-25 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A COLOCAÇÃO DE AR REFRIGERADO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
13 |
2014-04-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1221/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1222/2014 |
2014-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE. |
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| materia |
10/2014 |
2014-04-14 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE EFETUE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO AS LOCALIDADES, NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAS ESTRADAS ONDE HÁ ACESSO A OUTROS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-14 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA AVENIDA TIRADENTES, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES JOÃO CLAUDIO MACHADO E RELASIO GASSEN E NA ESQUINA COM A RUA EDMUNDO ROHDE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE. |
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| materia |
18/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO. |
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| materia |
19/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DO XXVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
27/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROMOVA COMPETIÇÕES DE JOGOS ESTUDANTIS NAS SEGUINTES MODALIDADES: FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, VOLEIBOL, HANDEBOL E ATLETISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE DISPONIBILIZE UM MONITOR PARA CADA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, VISANDO MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
29/2014 |
2014-04-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE O MAIS BREVE POSSÍVEL UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ADICIONAL POR KM RODADO PARA OS MOTORISTAS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO. NO VALOR DE R$ 0,10 CENTAVOS POR KM RODADO PARA DESLOCAMENTOS FORA DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E R$ 0,20 CENTAVOS POR KM RODADO PARA DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
12 |
2014-04-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1220/2014 |
2014-04-08 |
Lei |
REAJUSTA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DE ESTÁGIO ALTERANDO LEI 1079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CUMPRIMENTO POR INICIATIVA DA VEREADORA CARLA RUFF AO SENHOR NORBERTO GUILHERME BOCK PELA SUA CONQUISTA DO PRÊMIO AFUBRA/NIMEQ DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CATEGORIA INVENTOR, O TITULO VEIO COM A INVENÇÃO DE UM DESCASCADOR DE AMENDOIM, REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2014 NA EXPOAGRO/AFUBRA. |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, “SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014, QUE, “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010”. COLOCADOS EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO, FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ALINE KASPER HETTWER POR INICIATIVA DO LÍDER DE GOVERNO VEREADOR BRENO RONIVON SOARES DE OLIVEIRA, PELO FALECIMENTO DA MESMA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2014. |
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| materia |
8/2014 |
2014-04-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE BOLÃO NA LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO, JUNTO AO CTG DESTA LOCALIDADE. |
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| materia |
9/2014 |
2014-04-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE FAÇA O CONSERTO DA PLACA QUE INDICA O NOME DA TRAVESSA PAUL HARRIS, NA PRAÇA CENTRAL DA SEDE (FLORINALDO ROHDE), E A COLOCAÇÃO DE UM POSTE MAIS ALTO PARA A RECOLOCAÇÃO DEPOIS DO CONSERTO DA MESMA. |
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| materia |
16/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PROVIDENCIADA A CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS IMEDIAÇÕES DA PROPRIEDADE DO SENHOR LUCIANO BISCAGLIA ATÉ A PONTE DE PROPRIEDADE DE SILVANO DICKOW NA LOCALIDADE DE LINHA CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO. |
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