| materia |
8/2014 |
2014-03-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO À BUSCA DE RECURSOS DA MESMA, DE MODO A ASSIM PROPORCIONAR MELHOR ATENÇÃO AOS USUÁRIOS COM ESPAÇOS FÍSICOS ADEQUADOS. |
1 |
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| materia |
9/2014 |
2014-03-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E ELABORE UM PROJETO COM TRAMITES LEGAIS PARA AQUISIÇÃO (COMPRA) DE UM TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, MODELO PADRÃO DO GOVERNO FEDERAL, JÁ QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INCLUÍDO NO PRÉ-SELEÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE. OS MODELOS DAS CRECHES SÃO: PADRÃO B: NO VALOR R$ 1,5 MILHÕES, PADRÃO C: NO VALOR: R$ 870 MIL REAIS, SENDO QUE O GOVERNO FEDERAL MANTÉM POR 1(ANO) E 5 (CINCO) MESES A MANUTENÇÃO DAS MESMAS, E O MUNICÍPIO APENAS DISPONIBILIZA O TERRENO. |
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| materia |
10/2014 |
2014-03-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAX RETZLAFF LOCALIZADA ENTRE A RUA EDMUNDO ROHDE E A RUA WILLY ROSS NO CENTRO DE NOSSA CIDADE; |
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| sessao |
6 |
2014-03-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 08/2014, DE 14.02.2014 QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(A)S. |
1 |
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| norma |
1215/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE (A) S. |
1 |
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| sessao |
5 |
2014-02-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1212/2014 |
2014-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINAS. |
1 |
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|
| norma |
1213/2014 |
2014-02-20 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – FMS – APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CONSULTA POPULAR E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1214/2014 |
2014-02-20 |
Lei |
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO – ABRIGO TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2014 |
2014-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE- FMS- APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CONSULTA POPULAR E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2014 |
2014-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO- ABRIGO TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2014 |
2014-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2014-02-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2014 |
2014-01-27 |
Projeto de Resolução |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
6/2014 |
2014-01-27 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE VEREADORES E SERVIDORES DA CASA EM EVENTOS, REUNIÕES E TRATATIVAS OFICIAIS E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”. |
1 |
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| materia |
7/2014 |
2014-01-27 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES NO CURSO “RECICLAGEM TÉCNICA PARA ASSESSORAMENTO, MOTIVAÇÃO, E EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO”. |
1 |
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|
| sessao |
3 |
2014-01-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1211/2014 |
2014-01-17 |
Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A URNA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1206/2014 |
2014-01-15 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1171/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1207/2014 |
2014-01-15 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
1 |
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|
| norma |
1208/2014 |
2014-01-15 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
1 |
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|
| norma |
1209/2014 |
2014-01-15 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
1 |
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| norma |
1210/2014 |
2014-01-15 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A URNA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA O PROJETO CÂMARA NAS ESCOLAS”. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Resolução |
“FALA COMUNIDADE” |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Resolução |
“INSTITUI A CÂMARA ESTUDANTIL PARAISENSE, NA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL”. |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO”. |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Resolução |
QUE “AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES PARA 15° CURSO TÉCNICO PARA PRESIDENTES, VEREADORES, DIRETORES, ASSESSORES, SERVIDORES E TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE CÂMARA DO RS NA UVERGS PORTO ALEGRE-RS”. |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| materia |
4/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL A ASSOCIAR-SE NA UVERGS”. |
1 |
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| materia |
5/2014 |
2014-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. |
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| sessao |
1 |
2014-01-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3/2014 |
2014-01-06 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR DE CONFIANÇA,
CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-01 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2/2014 |
2014-01-01 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
1205/2013 |
2013-12-27 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
1204/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2013 |
2013-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
46 |
2013-12-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2013 |
2013-12-16 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DOS BUEIROS NA CURVA DA ESTRADA GERAL, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. LORIBALDO FRIEDRICH E VERNELDO MIX, NA LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
42/2013 |
2013-12-16 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DAS CABECEIRAS DA PONTE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA GERAL, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DE CARLOS RADISKE E DITMAR HOLZSCHUH, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, NESTE MUNICÍPIO.
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1 |
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| materia |
43/2013 |
2013-12-16 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A COLOCAÇÃO DE GUARNIÇÕES NAS CABECEIRAS NA PONTE QUE DÁ ACESSO A TRAVESSA KATZER NA RSC 287, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
50/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI BARRAGEM PARA REPRESAR A ÁGUA DAS CHUVAS. |
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| materia |
51/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO. |
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| materia |
52/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA NORTE E BOA VISTA SUL E REDUÇÃO DO IPTU NESTAS LOCALIDADES.
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| materia |
53/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO. |
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| materia |
54/2013 |
2013-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO. |
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