| materia |
61/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, E, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS RELATADAS NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTES AO DESVIO DE BENS PÚBLICOS, REQUEREM QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 22 E 31, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 50 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE IDENTIFICAR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS.
DENÚNCIA: DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TRANSFERÊNCIA DE PNEUS DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA VEÍCULO PARTICULAR).
|
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
45 |
2013-12-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
47/2013 |
2013-12-13 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS: UMA NA TRAVESSA DA RUA WILLY ROOS NA CABECEIRA NA ENTRADA DA CIDADE QUE DESEMBOCA NO MÍNIMO EM TRÊS (03) GALERIAS. UMA JÁ EXISTENTE NA AVENIDA AFONSO PENA, QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GALERIA NA AVENIDA 1º DE JANEIRO E OUTRA GALERIA NA AVENIDA TIRADENTES.
|
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1202/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
49/2013 |
2013-12-09 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AMPLIE O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E PROMOVA A DIVULGAÇÃO DESTES, EVITANDO ASSIM QUE OCORRA MAIS DE UM EVENTO NA MESMA DATA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
60/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1171/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
44 |
2013-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1198/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1199/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1200/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1201/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO E EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
40/2013 |
2013-12-02 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE EFETUAR COM URGÊNCIA A TROCA DOS BUEIROS E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA QUE LIGA A LINHA PATRÍCIA À LINHA PATRIMÔNIO, NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
58/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
0 |
no document
|
| materia |
59/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NUTRICIONISTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2013 |
2013-12-02 |
Portaria |
CONCEDE TRIÊNIO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
18/2013 |
2013-12-02 |
Portaria |
CONCEDE ALTERAÇÃO DE SUB-PADRÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
43 |
2013-12-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
48/2013 |
2013-11-22 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS DETERMINAR 3 LUGARES PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO SUBMETA A ESCOLHA À COMUNIDADE DE PARAÍSO DO SUL POR MEIO DE PLEBISCITO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
56/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA” |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPES DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
42 |
2013-11-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1196/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1197/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO CLÍNICO GERAL. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA NO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, MARCHA DOS VEREADORES”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
54/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO CLÍNICO GERAL”. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
41 |
2013-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
53/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
40 |
2013-11-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
45/2013 |
2013-11-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE PROLEITE- EM PARAÍSO DO SUL-RS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
15/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
NO NOSSO MUNICÍPIO HÁ VÁRIOS AGRICULTORES QUE ESTÃO DIVERSIFICANDO SUAS PROPRIEDADES, UM EXEMPLO É A BOVINOCULTURA DE LEITE, A MAIORIA POR INICIATIVA PRÓPRIA, TENDO RESULTADOS POSITIVOS. ESSA DIVERSIFICAÇÃO QUE RESULTA EM RENDA E QUE NATURALMENTE É REVERTIDA NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO.
NO ENTANTO HÁ UMA CONTÍNUA REIVINDICAÇÃO POR PARTE DOS AGRICULTORES, POR ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO. E PELO PRESENTE VEM SOLICITAR QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, APRIMORE ESTE SERVIÇO.
A) QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA AO PODER LEGISLATIVO O NUMERO DE ATENDIMENTOS QUE SÃO REALIZADOS A CAMPO DURANTE O ANO PELA PROFISSIONAL VETERINÁRIA, LOCADA NA PASTA.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
39/2013 |
2013-11-04 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO DE NOSSO MUNICÍPIO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O HORÁRIO DA COLETA DE LIXO, EVITANDO QUE O MESMO OCORRA DE MADRUGADA. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
44/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMETA PROJETO DE LEI PARA O LEGISLATIVO, COM OBJETIVO DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE NA PRAÇA, PROMOVENDO A SAÚDE DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
38 |
2013-11-04 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1194/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1103/2011 – QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1195/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
DÁ NOME AO CENTRO DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
14/2013 |
2013-10-28 |
Requerimento |
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 46/2013, APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 14/10/2013, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS-GOVERNO ESTADUAL- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER/FUNDERGS PARA CUSTEAR DESPESAS CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A) ONDE FORAM COMPRADAS AS BOLAS DE FUTEBOL PARA O EVENTO, A QUANTIDADE E O VALOR UNITÁRIO DAS MESMAS.
B) ONDE FORAM COMPRADAS AS PREMIAÇÕES PARA O RESPECTIVO CAMPEONATO, A QUANTIA E O VALOR GASTO.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
42/2013 |
2013-10-28 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
43/2013 |
2013-10-28 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE UM BÔNUS DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
52/2013 |
2013-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2014. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2013 |
2013-10-28 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
1 |
unsupported_format
|
| sessao |
37 |
2013-10-28 |
Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1192/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ELETRICISTA. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1193/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO CIVIL. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
37/2013 |
2013-10-21 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA NA ADEQUAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA, VISANDO EQUIPARÁ-LO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
|
1 |
unsupported_format
|
| materia |
38/2013 |
2013-10-21 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE EFETUAR COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA ATÉ A LINHA PATRIMÔNIO EM TODA A SUA EXTENSÃO NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
47/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ELETRICISTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO CIVIL. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LE 1103/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|