| materia |
32/2013 |
2013-09-02 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA COM ROÇADA NAS LATERAIS DA ESTRADA GERAL DE CAPÃO GRANDE , NO INTERIOR DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
25 |
2013-09-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2013 |
2013-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 38/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°078/91- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
28/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 701/2004 QUE, POR SUGESTÃO, VIGORARIA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ PARÁGRAFO ÚNICO A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, É CONCEDIDA PARA SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO, DEVIDAMENTE HABILITADOS, E, TÃO SOMENTE EM CASOS INDISPENSÁVEIS PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E/OU TAREFAS PRÓPRIAS DO SEU CARGO, QUAIS SEJAM NA DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, NÃO PODENDO SUBSTITUIR MOTORISTAS EFETIVOS OU CONTRATADOS, E DEVE SE RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO APENAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EXCETUANDO-SE AS VIAGENS PARA FORA DE PARAÍSO DO SUL.
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1 |
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| materia |
36/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 36/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 157/1993, INSTITUINDO NOVA ATIVIDADE, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
37/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1130/2011-QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
24 |
2013-08-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1179/2013 |
2013-08-20 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 446/98, INSTITUINDO O TÍTULO HONORÍFICO DE “PARAISENSE NOTÁVEL”. |
1 |
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|
| materia |
35/2013 |
2013-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 446/98, INSTITUINDO O TÍTULO HONORÍFICO DE “PARAISENSE NOTÁVEL”. |
1 |
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| sessao |
23 |
2013-08-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1178/2013 |
2013-08-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2013 |
2013-08-12 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS E FAÇA UMA VISTORIA NAS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PARA VERIFICAR SE AS MESMAS POSSUEM A LARGURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO DOS VEÍCULOS E PEDESTRES NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
29/2013 |
2013-08-12 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE FORNEÇA O NÚMERO DAS CASAS E COLOQUE PLACAS INDICANDO O NOME DAS RUAS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA. |
1 |
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| materia |
30/2013 |
2013-08-12 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE RURAL DO SENHOR IDÁRIO SCHOTT, E NAS DEMAIS LOCALIDADES AONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
34/2013 |
2013-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 157/1993, INSTITUINDO NOVA ATIVIDADE, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
22 |
2013-08-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM CESSÃO DE USO E ARRENDAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
21 |
2013-08-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1177/2013 |
2013-08-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM(A) MÉDICO(A). |
1 |
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| materia |
9/2013 |
2013-08-01 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUAL O VALOR GASTO NO PODER EXECUTIVO, NESTE EXERCÍCIO DE 2013, COM FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGS);
B) QUAL O NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM ESTAS GRATIFICAÇÕES.
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| materia |
27/2013 |
2013-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, |
1 |
extracted
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| materia |
32/2013 |
2013-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (A) MÉDICO (A). |
1 |
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| sessao |
20 |
2013-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
14/2013 |
2013-07-22 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
1 |
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| norma |
1173/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A SEAPA/RS E FEPAGRO – PROGRAMA DISSEMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1174/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS – GOVERNO ESTADUAL – SEHABS/RECURSOS PRÓPRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
1175/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
AUTORIZA TERMO DE CONVÊNIO COM A EMATER/RS E ASCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1176/2013 |
2013-07-05 |
Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – ERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1171/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1108/2011, ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1172/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| materia |
26/2013 |
2013-06-24 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE EFETUAR COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA NA LOCALIDADE DE LINHA SÃO JOÃO MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A MORADIA DO SENHOR GERVASIO LANGHAMMER ONDE O ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR FAZ A VOLTA, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
27/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O TOMBAMENTO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO, PARA PROTEGER O PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO. |
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|
| materia |
27/2013 |
2013-06-24 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE EFETUAR COM URGÊNCIA AS ROÇADAS NA ESTRADA DA LINHA CAMPESTRE EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
18 |
2013-06-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
1170/2013 |
2013-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL Á EMPRESA J.E.M CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA VIII MARCHA Á CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATICO DA QUARTA COLONIA E REGIÃO; VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO. |
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| materia |
26/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA COBRIR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
17 |
2013-06-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
24/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1108/2011, ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1169/2013 |
2013-06-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR DISPÊNDIOS COM DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO ERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2013-06-12 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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| materia |
25/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N° 25/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA COBRIR DISPÊNDIOS COM DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO ERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
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| sessao |
16 |
2013-06-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
23/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL Á EMPRESA J.E.M CALÇADOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
25/2013 |
2013-06-03 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA LOCALIDADE LINHA DA FONTE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ÁUREO PELZ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
15 |
2013-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
13/2013 |
2013-05-28 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
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unsupported_format
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| norma |
1168/2013 |
2013-05-28 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PLO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL,VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO. |
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| materia |
6/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” SEJA ENCAMINHADO, PARA PARECER, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FINANCIAMENTO PLEITEADO VISA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL IMPLICANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DESTA, O QUE AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PODER EXECUTIVO.
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