| materia |
50/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME AO CENTRO DE ESTUDOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.
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| materia |
51/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO E EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2013-10-21 |
Ordinária |
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| norma |
1191/2013 |
2013-10-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS – GOVERNO ESTADUAL – SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER/FUNDERGS PARA CUSTEAR DESPESAS CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE 2013 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA UMA CAMPANHA PARA INCENTIVAR OS MUNÍCIPES A FAZER O LICENCIAMENTO VEICULAR, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
40/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE CEDA UMA SALA PARA REUNIÃO DO GRUPO DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS (AA), DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
41/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUA NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO PARA AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O CTG AMIGOS DO RIO GRANDE.
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| materia |
46/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESAS COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER/ FUNDERGS PARA CUSTEAR DESPESAS CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2013-10-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1190/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 674/2004 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO PRAZO LICENÇA GESTANTE. |
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| materia |
13/2013 |
2013-10-07 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “A GESTÃO EFICIENTE DO LEGISLATIVO E FISCALIZAÇÃO APLICADO AO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL”, QUE SERÁ PROMOVIDO PELO INLEGIS- INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO, DE 15 A 16 DE OUTUBRO DE 2013, EM PORTO ALEGRE-RS. |
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| materia |
36/2013 |
2013-10-07 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DA PINGUELA QUE PASSA PELA PROPRIEDADE DO SENHOR CIRO JAGNOW, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE INCLUA NA BASE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISCIPLINA DE LÍNGUA ALEMÃ. |
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| materia |
38/2013 |
2013-10-07 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATE UM ELETRICISTA, OU REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA ESTE CARGO, O MAIS BREVE POSSÍVEL. |
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| sessao |
31 |
2013-10-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1189/2013 |
2013-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-09-30 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PARA QUAIS OFICINAS MECÂNICAS ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS AS MÁQUINAS DA PREFEITURA PARA O SEU RESPECTIVO CONSERTO? QUE ESTAS SEJAM NOMINADAS.
B) QUAL É O FORNECEDOR ONDE ESTÃO SENDO COMPRADAS OU ADQUIRIDAS AS MANGUEIRAS HIDRÁULICAS PARA ESTES CONSERTOS? QUE SEJAM NOMINADOS ESTES FORNECEDORES.
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| materia |
34/2013 |
2013-09-30 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUA O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES PARAISENSES. |
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| materia |
35/2013 |
2013-09-30 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A COLOCAÇÃO DE AR REFRIGERADO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
35/2013 |
2013-09-30 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE O CONSERTO OU A TROCA DE BUEIROS E CASCALHAMENTO, NA LOCALIDADE DE LINHA PATRÍCIA, MAIS PRECISAMENTE NO ACESSO A PROPRIEDADE DE JOÃO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
36/2013 |
2013-09-30 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATE UM ENGENHEIRO CIVIL, 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 8, O MAIS BREVE POSSÍVEL. |
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| materia |
45/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
LEITURA DO PROJETO E LEI N° 45/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 674/2004 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERANDO PRAZO LICENÇA GESTANTE”. |
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| sessao |
30 |
2013-09-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1188/2013 |
2013-09-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS – GOVERNO FEDERAL – PAC 2 – FNDE/MEC, RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2013 |
2013-09-23 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE DETERMINE A PADRONIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RELÓGIOS DE LEITURA DE ÁGUA, QUE GARANTAM FÁCIL ACESSO AO SERVIDOR QUE REALIZA ESTE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
31/2013 |
2013-09-23 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO-PRANCHA PARA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DA DRAGA AOS LOCAIS QUE NECESSITEM SUA UTILIZAÇÃO. |
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| materia |
32/2013 |
2013-09-23 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AÇÕES PARA INVESTIR EM MELHORIAS NA VILA NOVA POR MEIO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS DO ARROIO DA PORTA EM BENEFÍCIO DOS MORADORES DAQUELE NÚCLEO HABITACIONAL E TAMBÉM CANALIZE O ESGOTO EXISTENTE NAQUELE LOCAL. |
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| materia |
33/2013 |
2013-09-23 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
44/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 44/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
29 |
2013-09-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1183/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1103/2011 – QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1184/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS – SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E RECURSOS ASPS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1185/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS – GOVERNO FEDERAL – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGDBF) PARA OCORRER DESPESAS EM PROJETO EXISTENTE NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1186/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
34/2013 |
2013-09-16 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LIBERE O GINÁSIO MUNICIPAL PADEIRÃO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, COMO ERA FEITO ANTES DA INTERDIÇÃO.
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| materia |
42/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
43/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINA”. |
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| sessao |
28 |
2013-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
39/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS -SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E RECURSOS ASPS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
40/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGDBF) PARA OCORRER DESPESAS EM PROJETO EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
41/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MANA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”. |
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| norma |
15/2013 |
2013-09-09 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
1180/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
ALTERA CALENDÁRIO DE EVENTOS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 157/1993 , INSTITUINDO NOVA ATIVIDADE, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1181/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM CESSÃO DE USO E ARRENDAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PRO¬VIDÊNCIAS. |
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| norma |
1182/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 078/2013 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1187/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINAS. |
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| sessao |
27 |
2013-09-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2013 |
2013-09-06 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) SE O MUNICÍPIO RECEBEU OS RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE 0238025-15 FIRMADO A PARTIR DE EMENDA DO DEP. JOSÉ OTÁVIO GERMANO?
B) EM CASO POSITIVO, QUANDO OS RECURSOS FORAM EFETIVAMENTE LIBERADOS PARA OS COFRES PÚBLICOS?
C) QUANDO A EMPREITEIRA CONTRATADA PARA EXECUTAR A OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FOI PAGA PELO MUNICÍPIO?
D) SE OS RECURSOS DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES, ORIGINÁRIOS DA EMENDA EM QUESTÃO NÃO FORAM UTILIZADOS NO PAGAMENTO DAS OBRAS DO GINÁSIO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA A ESTES?
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| materia |
31/2013 |
2013-09-06 |
Pedido de providências |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO DE NOSSO CONSELHO TUTELAR BEM COMO DO PRÓPRIO PODER EXECUTIVO, PREENCHENDO AS INFORMAÇÕES NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTP://SIG.SDH.GOV.BR ( PODER EXECUTIVO) E HTTP://SIPIA2.SDH.GOV.BR ( CONSELHOS TUTELARES).
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| materia |
29/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE QUE A SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DA LOCALIDADE LINHA CONTENDA DESTE A RESIDÊNCIA DO FALECIDO SENHOR NAURELINO ATÉ A PROPRIEDADE WILLI KIRCHOFF, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO. |
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