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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code4314027
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2504 / 1939 / 668
Documents (with text) 4810 (1489)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 63 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 58 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 58 2002 · Norma: 48 2003 · Norma: 45 2004 · Norma: 59 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 43 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 49 2011 · Matéria: 75 2011 · Norma: 56 2011 · Sessão: 3 2012 · Matéria: 69 2012 · Norma: 35 2012 · Sessão: 45 2013 · Matéria: 165 2013 · Norma: 72 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 277 2014 · Norma: 57 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 164 2015 · Norma: 41 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 128 2016 · Norma: 24 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 190 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 188 2018 · Norma: 66 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 113 2019 · Norma: 81 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 9 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 244 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 274 2022 · Norma: 94 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 183 2023 · Norma: 39 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 57 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 68 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 17 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1010/2009 2009-12-22 Lei REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1011/2009 2009-12-22 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1012/2009 2009-12-22 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DO SUL, REVOGANDO EM SUA ÍNTREGA A LEI MUNICIPAL Nº 990/2009, DE 17/07/2009 1 unsupported_format
norma 1008/2009 2009-12-17 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2008, DE 11/12/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, REVOGANDO EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 954/2009, DE 26/03/2009 1 unsupported_format
norma 1009/2009 2009-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA-2009 1 unsupported_format
norma 1007/2009 2009-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL INCLUINDO PROJETO E ELEMNTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 1006/2009 2009-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 1005/2009 2009-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM (A) MÉDICO (A) 1 unsupported_format
norma 1004/2009 2009-11-19 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 1003/2009 2009-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SESC, VISANDO A REALIZAÇÃO DO I SEMIC 1 unsupported_format
norma 1001/2009 2009-10-09 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1002/2009 2009-10-09 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM PROJETO JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 1000/2009 2009-10-01 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2009, DE 18/06/2009 1 unsupported_format
norma 999/2009 2009-09-28 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º E DE SEU PARÁGRAFO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 868/2007, DE 21/12/2007-FMHIS 1 unsupported_format
norma 998/2009 2009-09-03 Lei ALTERA O ART. 1º E INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2000, DE 30/08/2000 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMALES E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 519/2000, DE 13/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 997/2009 2009-08-27 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADENDO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO KINDER - ASKINDER, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 986/2009, DE 02/07/2009, COM VISTAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E NÃO CARENTES FINANCEIRAMENTE. 1 unsupported_format
norma 994/2009 2009-08-06 Lei ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º,DA LEI MUNICIPAL Nº 868/2007, DE 21/12/2007, QIE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 995/2009 2009-08-06 Lei INSTITUI O PROGRAMA "PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL", DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGRO-PASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE E REVOGA EM SEU ART.13, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO ASSUNTO 1 unsupported_format
norma 996/2009 2009-08-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM O ATELIER DE CALÇADOS SIMON&ESMERIZ LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 992/2009 2009-07-21 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL 1 unsupported_format
norma 993/2009 2009-07-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO PROJETO ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 990/2009 2009-07-17 Lei CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAÍSO DO SUL 1 unsupported_format
norma 991/2009 2009-07-17 Lei RATIFICA CONV~ENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-PRADEM 1 unsupported_format
norma 988/2009 2009-07-09 Lei AMPLIA OS LIMITES ESTABELECIDOS COMO ZONAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DA VILA PARAÍSO 1 unsupported_format
norma 989/2009 2009-07-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO CONSEPRO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 982/2009 2009-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 unsupported_format
norma 983/2009 2009-07-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM E EMPRESA NEIMAR DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 984/2009 2009-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 985/2009 2009-07-02 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO 1 unsupported_format
norma 986/2009 2009-07-02 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO KINDER-ASKINDER, COM VISTAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E NÃO CARENTES FINACEIRAMENTE, E INCLUSÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL 1 unsupported_format
norma 987/2009 2009-07-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 981/2009 2009-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 979/2009 2009-06-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 1 unsupported_format
norma 980/2009 2009-06-18 Lei AUTORIZA O PATROCÍNIO, PELO MUNICÍPIO, DO VALOR EQUIVALENTE A 50% DO CUSTO DA EDIÇÃO DE LIVRO 1 unsupported_format
norma 977/2009 2009-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A0 N2, CLASSE A 1 unsupported_format
norma 978/2009 2009-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO-RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 1 unsupported_format
norma 973/2009 2009-06-04 Lei ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 770/05, DE 29/09/2005- FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERDORES-FABS 1 unsupported_format
norma 974/2009 2009-06-04 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO E O SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS-STR DE PARAÍSO DO SUL 1 unsupported_format
norma 975/2009 2009-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA/2009 1 unsupported_format
norma 976/2009 2009-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 972/2009 2009-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL INCLUINDO PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 970/2009 2009-05-14 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2003, DE 15/04/2003- CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO- COMHAB 1 unsupported_format
norma 971/2009 2009-05-14 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 1 unsupported_format
norma 966/2009 2009-04-30 Lei RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO 1 unsupported_format
norma 967/2009 2009-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR(A) NÍVEL 1, CLASSE A. 1 unsupported_format
norma 968/2009 2009-04-30 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 1 unsupported_format
norma 969/2009 2009-04-30 Lei AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA DEFESA DA UNIÃO 1 unsupported_format
norma 963/2009 2009-04-16 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 32, BEM COMO DE SEU § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 673/04, DE 05/01/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. 1 unsupported_format
norma 964/2009 2009-04-16 Lei ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 231/94, DE 16/08/94 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, REVOGANDO EM SUA ÍNTEGRA AS LEI MUNICIPAIS Nº 347/96, DE 19/11/96 E 471/99, DE 26/08/99. 1 unsupported_format
norma 965/2009 2009-04-16 Lei AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO (A0, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 329/96, DE 22/07/96 1 unsupported_format