| norma |
1081/2011 |
2011-05-03 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O CTG AMIGOS DO RIO GRANDE DE PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À CULTURA TRADICIONALISTA NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| norma |
1082/2011 |
2011-05-03 |
Lei |
DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LOA/2011 |
1 |
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| materia |
12/2011 |
2011-05-02 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO INSTITUA POR LEI A RESERVA E GARANTIA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
1080/2011 |
2011-04-19 |
Lei |
DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PRPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS ALTERMANN NA LOCALIDADE DE LINHA CAMPESTRE |
1 |
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| materia |
12/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| materia |
13/2011 |
2011-04-18 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| norma |
1074/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
1 |
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| norma |
1075/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO |
1 |
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| norma |
1076/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO |
1 |
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| norma |
1077/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1078/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
CRIA CARGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS JA EXISTENTES E QUE SERÃO CRIADOS POR ESSA LEI E OS INCLUI NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, CONSTANTE DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 329/96, DE 22 DE JULHO DE 1996 |
1 |
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| norma |
1079/2011 |
2011-04-13 |
Lei |
DISÕEM SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
9/2011 |
2011-04-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR VITOR KULMANN E IVO KULMANN, NA LOCALIDADE DE LINHA TRAVESSÃO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
10/2011 |
2011-04-11 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA A ABERTURA DO LEITO DA RUA EVALDO GUSTAVO KRUGEL, NO TRAÇADO ENTRE A AV. 1º DE JANEIRO E A RUA MAX RATZLAFF, PASSANDO PELA AV. AFONSO PENA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. VANDERLEI NIEMEYER |
1 |
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| materia |
11/2011 |
2011-04-11 |
Indicação |
QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CÂMARA MUNICIPAL, INCUMBINDO O ASSUNTO Á COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA TANTO CONVOCANDO O REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL (OU O PRÓPRIO PREFEITO, SE QUISER, AUXILIADO POR ASSESSORES), E CONVOCANDO AS FAMÍLIAS AFETADAS PELO TEMA, BEM COMO OUTROS INTERESSADOS |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-04-11 |
Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO N. 01/95, DE 12.01.1995, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL |
1 |
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| materia |
2/2011 |
2011-04-04 |
Projeto de Resolução |
FIXA VALORES PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
7/2011 |
2011-04-04 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTE UMA PONTE PRÉ-MOLDADA SOBRE O ARROIO DA PREGUIÇA NA TRAVESSA ENTRE AS LOCALIDADES DE LINHA DA FONTE E LINHA RINCÃO DA PORTA, PRÓXIMO DA PROPRIEDADE DE LUIZ KILIAN BLEY E ARI FLORES, NESTE MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
8/2011 |
2011-04-04 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA VISTORIA E REPOSIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INTERIOR DE TODO O MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, DAS LÂMPADAS NOS DIVERSOS PONTOS DA VILA PARAÍSO, LINHA TRAVESSÃO, LINHA PATRIMÔNIO, LINHA PARAGUASSÚ, LINHA MARCONDES, INTERIOR DO MUNICÍPIO |
1 |
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| materia |
11/2011 |
2011-04-04 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| norma |
1073/2011 |
2011-04-01 |
Lei |
DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ATIVIDADE NO PPA, LDO/2011 E LOA/2011 E ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LOA/2011 |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 01/95, DE 12.01.1995, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL |
1 |
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| materia |
5/2011 |
2011-03-28 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTENDIDA A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A TODOS OS MORADORES DA LOCALIDADE DE PAU-A-PIQUE, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
6/2011 |
2011-03-28 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA SINALIZAÇÃO DO ACESSO À ESTRADA HAMANN, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALFREDO SCHLESNER, NA ESTRADA INTERMUNICIPAL QUE DE PARAÍSO DO SUL VAI A CACHOEIRA DO SUL |
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| materia |
10/2011 |
2011-03-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO |
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| norma |
1070/2011 |
2011-03-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE AGUDO |
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| norma |
1071/2011 |
2011-03-22 |
Lei |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL E ESTABELECE NORMAS PARA A FINALIDADE |
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| norma |
1072/2011 |
2011-03-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES(AS) |
1 |
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| materia |
4/2011 |
2011-03-21 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA O ALARGAMENTO DA AV. 1º DE JANEIRO, A PARTIR DA RUA WILLY ROSS ATÉ A SOCIPÊ, PARA QUE POSSA SER FEITO O POSTEAMENTO CENTRAL DA AV. 1° DE JANEIRO PELA CELETRO.
E AINDA FORNEÇA A DEMARCAÇÃO DA LINHA CENTRAL DA AV. 1º DE JANEIRO NESTE TRECHO PARA QUE A REFERIDA EMPRESA POSSA EXECUTAR ESTA IMPORTANTE OBRA PARA O MUNICÍPIO
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1 |
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| materia |
9/2011 |
2011-03-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO |
1 |
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| norma |
1069/2011 |
2011-03-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE MANGUEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| materia |
7/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
REQUERIMENTO |
1 |
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| materia |
8/2011 |
2011-03-14 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| norma |
1068/2011 |
2011-03-10 |
Lei |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 |
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| materia |
3/2011 |
2011-03-09 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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| norma |
1067/2011 |
2011-03-03 |
Lei |
DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2011 |
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| materia |
4/2011 |
2011-03-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO |
1 |
extracted
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| materia |
1/2011 |
2011-03-01 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROPONHA NO MAIS BREVE PRAZO POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA DIFERENCIAR A REMUNERAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA, AUMENTANDO O VENCIMENTO BÁSICO DESTA CATEGORIA, E PARA CRIAR ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE COM BASE NA HORA/MÁQUINA DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO REFERIDO CARGO E EM EFETIVO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-03-01 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
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| materia |
2/2011 |
2011-03-01 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
2/2011 |
2011-03-01 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PELA CONSTRUÇÃO DE UMA RÓTULA OU TREVO DE ACESSO À CIDADE DE PARAÍSO DO SUL, JUNTO A RSC 287, ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO |
1 |
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| materia |
3/2011 |
2011-03-01 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
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| norma |
1062/2011 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO KINDER-ASKINDER, COM VISTAS A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E NÃO CARENTES |
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unsupported_format
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| norma |
1063/2011 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM A EMPRESA NEIMAR DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1064/2011 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) MÉDICO(A) E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 1060/2010, DE 25/11/2010 |
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extracted
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| norma |
1065/2011 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO JACUI CENTRO - COREDE |
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| norma |
1066/2011 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
1151/2013 |
2011-02-04 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
unsupported_format
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| norma |
1152/2013 |
2011-02-04 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
1 |
unsupported_format
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