| norma |
1061/2010 |
2010-12-31 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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| norma |
1058/2010 |
2010-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1059/2010 |
2010-11-25 |
Lei |
ALTERA A DESTINAÇÃO DADA PELO DECRETO N°033/2000, DE 16/08/2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM TERRENO SITUADO NA RUA MAX RETZLAFF, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. |
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1060/2010 |
2010-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM (A) MÉDICO(A). |
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1056/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES Á SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1057/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM O ATELIER DE CALÇADOS SIMAN & ESMERIZ LTDA.- ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1055/2010 |
2010-10-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE JACUÍ-CENTRO E INCLUIR FUNCIONAL COM DOTAÇÃO NO PPA, NA LDO/2010 E NA LOA/2010. |
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| norma |
1054/2010 |
2010-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO (CI/CENTRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1052/2010 |
2010-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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1053/2010 |
2010-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/LOA/2010, PARA ATENDER CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
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1051/2010 |
2010-09-02 |
Lei |
OFICIALIZA O MURAL EXISTENTE NO SAGÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO, ANEXO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL COMO LOCAL EM QUE DEVERÃO SER AFIXADOS OS ATOS NORMATIVOS E PUBLICAÇÕES LEGAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1049/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010, PARA ATENDER PROJETO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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1050/2010 |
2010-08-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO. |
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1048/2010 |
2010-08-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A) EM NÍVEL SUPERIOR. |
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1041/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E INCLUIR PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRARÃO OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO DOSUL E NOVO CABRAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NA LOCALIDADE DE CORTADO. |
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1042/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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1043/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010, PARA ATENDER DISPOSITIVO DO CONVÊNIO N°720425/2009/SNAS/MDS. |
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1044/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DEE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ATIVIDADES NO PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL/2010, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA MANUTENÇAO DO PROGRAMA FEDERAL CRAS. |
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1045/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LDO/2010 ENA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO ATRAVÉS DO DAER. |
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1046/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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1047/2010 |
2010-07-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO NO PPA, NA LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010, PARA ATENDER DESPESAS DECORRRENTES DO TERMO DE COMPROMISSSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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1040/2010 |
2010-07-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI CÓDIGO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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1039/2010 |
2010-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2010. |
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1038/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO -PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES Á SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1036/2010 |
2010-06-04 |
Lei |
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E AS INCLUI NO ANEXO I DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 329/96, DE 22/07/1996. |
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| norma |
1037/2010 |
2010-06-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE TODAS AS ÁREAS, EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1035/2010 |
2010-05-28 |
Lei |
ALTERA O ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°1029/2010, DE 08/04/10, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS-REFEISUL. |
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| norma |
1034/2010 |
2010-05-25 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BELA VISTA. |
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1032/2010 |
2010-04-22 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
1033/2010 |
2010-04-22 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPA, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
1030/2010 |
2010-04-15 |
Lei |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1031/2010 |
2010-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA-PMCMV, INCLUI PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2010 E NA LOA/2010, REVOGANDO EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 1026/2010. DE 1°/04/2010. |
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| norma |
1028/2010 |
2010-04-08 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 509/2000, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE INSTITUI A TABELA DA TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE |
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| norma |
1028/2010 |
2010-04-08 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°509/2000, DE 30/08/2000, QUE INSTITUI A TABELA DA TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. |
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| norma |
1029/2010 |
2010-04-08 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E, INCLUI NO PPA, LDO E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL/2010, DESPESA CORRESPONDENTE COM PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1022/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
CONCEDE DESCONTOS E ESTABELECE NORMASPARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1023/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°1010/2009, DE 22/12/2009, QUE REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1024/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SNUSL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
1025/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PARAÍSO DO SUL, ENGLOBANDO AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1026/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA-PMCMV. |
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| norma |
1027/2010 |
2010-04-01 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O CTG AMIGOS DO RIO GRANDE DE PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES Á CULTURA TRADICIONALISTA NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1020/2010 |
2010-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR EM NÍVEL SUPERIOR. |
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| norma |
1021/2010 |
2010-03-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA/2009. |
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| norma |
1017/2010 |
2010-02-09 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES Á SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1018/2010 |
2010-02-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM A DEFESA CIVIL. |
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| norma |
1019/2010 |
2010-02-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5º E DE SEU $ 4°, DA LEI MUNICIPAL N°868/2007, DE 21/12/2007- FMHIS E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°999/2009, DE 28/09/2009. |
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| norma |
1014/2010 |
2010-02-02 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE DRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE CÓDIGOS ORÇAMENTÁRIOS NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2010 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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| norma |
1015/2010 |
2010-02-02 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2010. |
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| norma |
1016/2010 |
2010-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO TEMPPORÁRIO DE DOIS MOTORISTAS. |
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| norma |
1013/2009 |
2009-12-31 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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