| norma |
962/2009 |
2009-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LOA/2009, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| norma |
955/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
956/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO (A) ALTERANDO O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 329/96, DE 22/07/96 |
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| norma |
957/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E INCLUIR PROJETO E ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRARÃO OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO DO SUL E NOVO CABRAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NA LOCALIDADE DE CORTADO. |
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| norma |
958/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2009, DE 19/03/2009 QUE - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2009. |
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| norma |
959/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
960/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO. |
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| norma |
961/2009 |
2009-04-02 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
952/2009 |
2009-03-26 |
Lei |
INCLUI O CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTSAL NO CALENDÁRIO DE VENTOS ESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 933/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 |
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| norma |
953/2009 |
2009-03-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMNTOS DE DESPESA NO PLANO PLRUIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
954/2009 |
2009-03-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2008, DE 11/12/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 |
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| norma |
948/2009 |
2009-03-19 |
Lei |
ESTABELECE MEDIAS DE LARGURAS PARA AS ESTRDAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
949/2009 |
2009-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA NO PPA, NA LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
950/2009 |
2009-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM ATVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
951/2009 |
2009-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
1 |
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| norma |
944/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
945/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A) N2, CLASSE A |
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| norma |
946/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (a) N1, CLASSE A |
1 |
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| norma |
947/2009 |
2009-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
938/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO (A) E DEMAIS CARGOS EM COMISSÃO, ATINENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
939/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM A INCLUSÃO DE PROJETO E/OU ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009, COM USO DE PASSIVO POTENCIAL, SUPERÁVIT DE RECURSOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
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| norma |
940/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
941/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CÓDIGOS DE CONTAS, PROJETOS, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2009 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
942/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
943/2009 |
2009-02-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
937/2009 |
2009-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM (A) DENTISTA |
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| norma |
935/2009 |
2009-02-05 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA FIRMADO PELO PODER EXECUTVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES REFERENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF |
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| norma |
936/2009 |
2009-02-05 |
Lei |
RATIFICA ACELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS, VISANDO A GARANTIA DO ATENDIMENTO INTEGRAL AOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
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| norma |
930/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM A EMPRESA DE COMÉRCIO DE TABACO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
931/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
932/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
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| norma |
933/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
934/2009 |
2009-01-30 |
Lei |
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL, INCLUINDO BEM ESTAR E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| norma |
925/2009 |
2009-01-23 |
Lei |
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE |
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| norma |
926/2009 |
2009-01-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM PROJETO JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2009 |
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| norma |
927/2009 |
2009-01-23 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
928/2009 |
2009-01-23 |
Lei |
AUTORIZA MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO REALIZAR OBRAS DE RESTAURAÇÃO E/OU MELHORIAS EM PROPRIEDADES DE AGRICULTORES |
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| norma |
929/2009 |
2009-01-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO |
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| norma |
924/2008 |
2008-12-22 |
Lei |
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL POLIESPORTIVO PADEIRÃO. |
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| norma |
921/2008 |
2008-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CONTRATO DE REPASSE COM O ATELIER SIMON E BOHN (CALÇADOS PARAÍSO), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 909/2008. |
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| norma |
922/2008 |
2008-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2008 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2008. |
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| norma |
923/2008 |
2008-12-15 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS OCUPADA POR VIAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
919/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SOCIEDADE DE BOLÃO 10 DE NOVEMBRO. |
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| norma |
920/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
918/2008 |
2008-12-05 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROJETAR E DEMARCAR RUA NOVA E PROLONGAMENTO DE RUA EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
916/2008 |
2008-11-27 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2007, DE 30/03/2007, QUE CRIA O CONSELHO DO FUNDEB, REVOGANDO EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 846/2007, DE 03/08/2007. |
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| norma |
917/2008 |
2008-11-27 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA INAUGURAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
915/2008 |
2008-11-07 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, ATRAVÉS DA CABM – 2º BABM DA BRIGADA MILITAR. |
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| norma |
914/2008 |
2008-09-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A). |
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| norma |
909/2008 |
2008-09-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VALE DO PARAÍSO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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