| norma |
863/2007 |
2007-11-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O HOSPITAL PARAÍSO, VISANDO OPERACIONALIZAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
861/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÚSICO |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
860/2007 |
2007-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2007 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
858/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CENTRO SERRA- SICREDI CENTRO SERRA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
859/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
856/2007 |
2007-10-05 |
Lei |
CONSODOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL,, RATIFICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
857/2007 |
2007-10-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
855/2007 |
2007-09-14 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
854/2007 |
2007-09-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUINDO-O IGUALMENTE NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2007, PARA ATENDER DESPESA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
852/2007 |
2007-09-03 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DEMIAS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
853/2007 |
2007-09-03 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
849/2007 |
2007-08-17 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO DIA DO VIZINHO/2007 EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 157/93 DE 16/06/1993 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
850/2007 |
2007-08-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUI PROGRAMA NO PPA E NA LDO/2007, RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
851/2007 |
2007-08-17 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DENOMINA O PAVILHÃO DE FESTAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
848/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
846/2007 |
2007-08-03 |
Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2007, DE 30/03/2007, QUE CRIA O CONSELHO DO FUNDEB |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
847/2007 |
2007-08-03 |
Lei |
ALTERA O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO DE ÁGUA |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
845/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
RATIFICA O CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL E O MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA A PRÁTICA DE BOLÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 800/2006, DE 22/06/2006 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
843/2007 |
2007-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A) |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
842/2007 |
2007-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ONVÊNIO, INCLUI PROJETO NO PPA, LDO/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
841/2007 |
2007-05-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADES EXISTENTES, INCLUINDO-OS IGUALMENTE NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRAS -LDO/2007 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
840/2007 |
2007-05-28 |
Lei |
APROVA O PLANO DE PROJEÇÃO DE DESPESAS DO CONSEPRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO-LEI Nº 732/2005, DE 04/03/2005 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
844/2007 |
2007-05-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 604/2002, DE 20/08/2002 E A 713/2004, DE 05/08/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
839/2007 |
2007-05-10 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL- COMSEA, DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
838/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO BAILE EM COMEMORAÇÃO DO XIX ANIVVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
833/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES REFERENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
834/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO-ASSOCIAÇÃO ASSITENCIAL E BENEFICENTE, VISANDO A MANUTENÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE SANITÁRIA DA SEDE MUNICIPAL |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
835/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS E EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
836/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BEFEFICENTE, DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS, VISANDO GARANTIA DO ATENDIMENTO INTEGRAL AOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
837/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COPA SANTO ÂNGELO DE FUTSAL/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
832/2007 |
2007-04-05 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
830/2007 |
2007-03-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA INCLUSÃO DO FUNDEB JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,INCLUI NOVA CODIFICAÇÃO DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO PPA, NA LDO/2007 E NA LOA/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
831/2007 |
2007-03-30 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº393/97, DE 16/12/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
828/2007 |
2007-03-23 |
Lei |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A EMPRESA RODA-VIVA-ASSITÊNCIA AMBIENTAL LTDA., OBJETIVANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO MINERAL DE ÁREA NA LOCALIDADE DE PICADA DAS GAMELAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
829/2007 |
2007-03-23 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
825/2007 |
2007-03-15 |
Lei |
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO O PROGRAMA FEAPER/TROCA-TROCA DE SEMENTES |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
826/2007 |
2007-03-15 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2007, COM RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
827/2007 |
2007-03-15 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE CONVÊNIO E INCLUI PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2007 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
824/2007 |
2007-01-22 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
823/2007 |
2007-01-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS (AS) |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
822/2006 |
2006-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
820/2006 |
2006-12-10 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO NATAL/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°157/93, DE 15/06/1993. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
821/2006 |
2006-12-10 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO DE APOIO Á TECNOLOGIA E CIÊNCIA- FATEC. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
818/2006 |
2006-11-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPASSE COM A EMPRESA VISUAL CALÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
819/2006 |
2006-11-30 |
Lei |
INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
817/2006 |
2006-11-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PARA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO CONSENSUAL, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE Á ESCOLA JOSÉ BONIFÁCIO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
814/2006 |
2006-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
815/2006 |
2006-10-19 |
Lei |
RATIFICA O CONTRATO DE REPASSE N°201.176-62, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
816/2006 |
2006-10-19 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A FUNDAÇÃO DE APOIO Á TECNOLOGIA E CIÊNCIA- FATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
813/2006 |
2006-10-16 |
Lei |
INCLUI A COPA S. ÂNGELA DE FUTSAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°157/1993, DE 15 DE JUNHO DE 1993, |
1 |
unsupported_format
|