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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code4314027
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2504 / 1939 / 668
Documents (with text) 4810 (1489)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 63 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 58 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 58 2002 · Norma: 48 2003 · Norma: 45 2004 · Norma: 59 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 43 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 49 2011 · Matéria: 75 2011 · Norma: 56 2011 · Sessão: 3 2012 · Matéria: 69 2012 · Norma: 35 2012 · Sessão: 45 2013 · Matéria: 165 2013 · Norma: 72 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 277 2014 · Norma: 57 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 164 2015 · Norma: 41 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 128 2016 · Norma: 24 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 190 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 188 2018 · Norma: 66 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 113 2019 · Norma: 81 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 9 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 244 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 274 2022 · Norma: 94 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 183 2023 · Norma: 39 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 57 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 68 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 17 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 763/2005 2005-08-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A). 1 unsupported_format
norma 759/2005 2005-08-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO O PROGRAMA FEAPER/TROCA-TROCA DE SEMENTES. 1 unsupported_format
norma 758/2005 2005-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO, VISANDO O TRANSPORTE DE ESTUDANTE. 1 unsupported_format
norma 757/2005 2005-06-23 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO/2005. 1 unsupported_format
norma 753/2005 2005-06-16 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368/97, DE 18/06/1997- COMDERMA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CONDERUR DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 754/2005 2005-06-16 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CONDEMA DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 755/2005 2005-06-16 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N°374/97, DE 12/08/97, REINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDERUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 756/2005 2005-06-16 Lei REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 511/2000, DE 10/11/2000 E 531/2001, DE 03/04/2001, REINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- FUMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 750/2005 2005-06-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI PROJETOS E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE- LOA/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO/2005 E NO PLANO PLURIANUAL-PPA, PARA ATENDER DESPESAS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 751/2005 2005-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO(A). 1 unsupported_format
norma 752/2005 2005-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A). 1 unsupported_format
norma 749/2005 2005-06-02 Lei ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 748/2005 2005-06-01 Lei ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format
norma 746/2005 2005-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 747/2005 2005-05-05 Lei CRIA CATEGORIA FUNCIONAL E ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 329/96, DE 22/07/96. 1 unsupported_format
norma 744/2005 2005-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO -PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES REFERENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF. 1 unsupported_format
norma 745/2005 2005-04-29 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO XVII ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 742/2005 2005-04-22 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS, VISANDO A ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE GARANTAM A TRANSFORMAÇÃO DAQUELE HOSPITAL EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE COMRESPONSABILIDADE DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS. 1 unsupported_format
norma 743/2005 2005-04-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, ADONTOLÓGICOS E EXAMES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 741/2005 2005-03-24 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2005. 1 unsupported_format
norma 740/2005 2005-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO SOPS/DRHS. 1 unsupported_format
norma 734/2005 2005-03-11 Lei RATIFICA CONTRATO DE REPASSE DO PROGRAMA PRODESA, FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 735/2005 2005-03-11 Lei RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO O PROGRAMA FEAPER/TROCA-TROCA DE SEMENTES. 1 unsupported_format
norma 736/2005 2005-03-11 Lei RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA-PIT (LEI 11.038/97, DECRETO 36.009/95, DECRETO 43560/05. IN 19/02). 1 unsupported_format
norma 737/2005 2005-03-11 Lei INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS SOCIAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 157/1993, DE 15 DE JUNHO DE 1993. 1 unsupported_format
norma 738/2005 2005-03-11 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23, RENOVA SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2° E ALTERA A REDAÇÃO DE SEU PARÁGRAFO 5°, DA LEI MUNIICPAL N°463/99, DE 10/08/99. 1 unsupported_format
norma 739/2005 2005-03-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A). 1 unsupported_format
norma 732/2005 2005-03-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 733/2005 2005-03-04 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. 1 unsupported_format
norma 731/2005 2005-03-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE. 1 unsupported_format
norma 730/2004 2004-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 1 unsupported_format
norma 728/2004 2004-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) (OS) (AS) 1 unsupported_format
norma 729/2004 2004-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE 1 unsupported_format
norma 725/2004 2004-11-30 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART.70, DO ART.72 E DO INCISO I DO ART.77 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/94, DE 18/10/1994, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 654/2003, DE 21/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 726/2004 2004-11-30 Lei ESTABELECE A METODOLOGIA E CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS BENEFICIADOS POR OBRAS PÚBLICAS, PARA FINS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 70 A 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/94, DE 18/10/1994 1 unsupported_format
norma 727/2004 2004-11-30 Lei DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA RST 287, NAS PROXIMIDADES DA SEDE DO MUNICÍPIO 1 unsupported_format
norma 724/2004 2004-10-29 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº705/2004, DE 29/06/2004 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2004 1 unsupported_format
norma 723/2004 2004-10-19 Lei DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA RST 287, NAS PROXIMIDADES DA SEDE DO MUNICÍPIO 1 unsupported_format
norma 722/2004 2004-10-14 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2004 1 unsupported_format
norma 721/2004 2004-09-23 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 720/2004 2004-09-14 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR 1 unsupported_format
norma 718/2004 2004-08-31 Lei REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 711/2004, DE 05/08/2004 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2002, DE 17/12/02 1 unsupported_format
norma 719/2004 2004-08-31 Lei CRIA NA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO A DIVISÃO DE TRÂNSITO, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 717/2004 2004-08-17 Lei RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DE TRÂNSITO-DELEGAÇÃO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRANS/RS 1 unsupported_format
norma 716/2004 2004-08-10 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DCORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO DIA DO VIZINHO/2004, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº157/93, DE 15/06/1993 1 unsupported_format
norma 711/2004 2004-08-05 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI 1 unsupported_format
norma 712/2004 2004-08-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR 1 unsupported_format
norma 713/2004 2004-08-05 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº604/2002, DE 20/08/2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNIICPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL-COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 714/2004 2004-08-05 Lei AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI NOVO CÓDIGO DE RECEITA E DESPESA NO ELENCO DE CONTAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2004, INCLUINDO-A IGUALMENTE NO PLANO PLURIANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2004 1 unsupported_format
norma 715/2004 2004-08-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI PROJETO NO ORÇAMENTO VIGENTE INCLUINDO-O IGUALMENTE NO PLANO PLURI ANUAL-PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2004 1 unsupported_format