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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code4314027
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2504 / 1939 / 668
Documents (with text) 4810 (1489)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 24 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 63 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 58 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 53 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 58 2002 · Norma: 48 2003 · Norma: 45 2004 · Norma: 59 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 43 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 89 2010 · Norma: 49 2011 · Matéria: 75 2011 · Norma: 56 2011 · Sessão: 3 2012 · Matéria: 69 2012 · Norma: 35 2012 · Sessão: 45 2013 · Matéria: 165 2013 · Norma: 72 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 277 2014 · Norma: 57 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 164 2015 · Norma: 41 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 128 2016 · Norma: 24 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 190 2017 · Norma: 56 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 188 2018 · Norma: 66 2018 · Sessão: 50 2019 · Matéria: 113 2019 · Norma: 81 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 9 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 244 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 274 2022 · Norma: 94 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 183 2023 · Norma: 39 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 57 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 68 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 17 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 661/2003 2003-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE DOIS MOTORISTAS. 1 unsupported_format
norma 660/2003 2003-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 659/2003 2003-11-10 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2003 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2003. 1 unsupported_format
norma 658/2003 2003-11-04 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO-COMUDE DE PARAÍSO DO SUL. 1 unsupported_format
norma 654/2003 2003-10-21 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 70, 72 E INCISO I DO ARTIGO 77 DA LEI MUNICIPAL N°239/94, DE 18/10/1994, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. 1 unsupported_format
norma 655/2003 2003-10-21 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIS DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIAL SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA REDE DE CIDADANIA/PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 656/2003 2003-10-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GEVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA RS- RURAL NO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 657/2003 2003-10-21 Lei RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO SETORIAL DE MÓDULOS SANITÁRIOS (MODELO III- PROSAN), REFERENTE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO. 1 unsupported_format
norma 653/2003 2003-09-23 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 651/2003 2003-09-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRÁVES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO SOPS/DRHS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°649/2003, DE 02/09/2003. 1 unsupported_format
norma 652/2003 2003-09-16 Lei ALTERA O ARTIGO 23, I- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N°329/96, DE 20/08/1996. 1 unsupported_format
norma 649/2003 2003-09-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO SOPS/DRHS. 1 unsupported_format
norma 650/2003 2003-09-02 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2003. 1 unsupported_format
norma 648/2003 2003-08-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS. 1 unsupported_format
norma 647/2003 2003-08-12 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVO AO DIA DO VIZINHO/2003, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°157/93, DE 15/06/1993. 1 unsupported_format
norma 646/2003 2003-08-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI PROJETO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2003 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2003. 1 unsupported_format
norma 645/2003 2003-07-01 Lei ESTABELECE A LARGURA DE AVENIDAS E RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA VILA PARAÍSO. 1 unsupported_format
norma 644/2003 2003-06-17 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO/2003. 1 unsupported_format
norma 642/2003 2003-05-21 Lei ESTABELECE O ÍNDICE PARA REPOSIÇÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 unsupported_format
norma 643/2003 2003-05-21 Lei ESTABELE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO MUNICIPAL. VICE-PREFEITO, SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 641/2003 2003-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) PROFESSOR (A). 1 unsupported_format
norma 640/2003 2003-04-23 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 638/2003 2003-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS DE NOVO CABRAIS, CERRO BRANCO E CANDELÁRIA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 639/2003 2003-04-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 634/2003 2003-03-25 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2003. 1 unsupported_format
norma 635/2003 2003-03-25 Lei INSTITUI O HINO DE PARAÍSO DO SUL COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°520/2000 DE 22/12/2000. 1 unsupported_format
norma 636/2003 2003-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 637/2003 2003-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 632/2003 2003-03-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) ASSISTENTE SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 633/2003 2003-03-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 629/2003 2003-02-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, OBJEIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICA, DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS E EXAMES NO ÂMBITO DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 630/2003 2003-02-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO-PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES REFERENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 unsupported_format
norma 631/2003 2003-02-05 Lei RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO Á PESSOA IDOSA/GRUPOS DE CONVIVÊNCIA. 1 unsupported_format
norma 628/2003 2003-01-27 Lei RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MORAR MELHOR E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. 1 unsupported_format
norma 627/2002 2002-12-31 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA E.C. 39/2002 1 unsupported_format
norma 626/2002 2002-12-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 1 unsupported_format
norma 623/2002 2002-12-17 Lei DENOMINA A ESTRADA QUUE INICIA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRO TONELOTTO, ENTENDENDO-SE ATÉ A PROPRIEDADE D EMANFREDO SCHOTT, NA LOCALIDADE DE QUILOMBO 1 unsupported_format
norma 624/2002 2002-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL-ARTAFAM 1 unsupported_format
norma 625/2002 2002-12-17 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 620/2002, DE 05/11/2002, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 169/93 DE 21/09/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 622/2002 2002-12-10 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO "a CHEGADA DO PAPAI NOEL", PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA lEI MUNICIPAL Nº 157/93, DE 15 DE JUNHO DE 1993 1 unsupported_format
norma 620/2002 2002-12-03 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 621/2002 2002-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM 1 unsupported_format
norma 618/2002 2002-11-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 619/2002 2002-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENIFICENTE DE VILA PARAÍSOO -VISANDO ATIVIDADES REFERENTES AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1 unsupported_format
norma 616/2002 2002-10-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM (A) SUPERVISOR (A) ESCOLAR 1 unsupported_format
norma 617/2002 2002-10-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA/2002, PARA ATENDIMENTO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 unsupported_format
norma 614/2002 2002-10-01 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2002 1 unsupported_format
norma 615/2002 2002-10-01 Lei AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2002 1 unsupported_format
norma 612/2002 2002-09-10 Lei FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS Á SEMANA DA PATRÍA E A SEMANA FARROUPILHA/2002, EM CONFORMIDADE COMA ALEI MUNICIPAL Nº 157/93, DE 15/06/1993 1 unsupported_format
norma 613/2002 2002-09-10 Lei AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2002, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2002 E NO PLANO PLURIANUAL 1 unsupported_format