| norma |
611/2002 |
2002-09-03 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 230 (CAPUT), REVOGA SEUS INCISOS I E II E ALTERA A REDAÇÃO DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 209 (CAPUT) E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 210 DA LEI MUNICICPAL Nº 078/91 DE 05/04/1991, QUE DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
610/2002 |
2002-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
604/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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605/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
606/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
607/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM (A) ASSISTENTE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 601/2002, DE 06/08/2002 |
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| norma |
608/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 562/2001, DE 03/10/2001 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 565/2001, DE 23/10/2001 |
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| norma |
609/2002 |
2002-08-20 |
Lei |
ALTERA A ÉPOCA DE REALIZAÇÃO DE VENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO DE VENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 157/93, DE 15/06/1993 |
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| norma |
602/2002 |
2002-08-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI PROJETOS ESPECIAIS NO PLANO PLURUANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2002 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2002 |
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| norma |
603/2002 |
2002-08-13 |
Lei |
REVOGA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2001, DE 19/12/2001 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 463/99, DE 10/08/1999, ACRESCENTANDO-SE 02(DOIS) PARÁGRAFOS. |
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| norma |
600/2002 |
2002-08-06 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO DIA DO VIZINHO/2002 EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 157/93, DE 15/06/1993 |
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| norma |
601/2002 |
2002-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AREALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM ASSITENTE SOCIAL |
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| norma |
598/2002 |
2002-07-22 |
Lei |
RATIFICA CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, AUTORIZA A INCLUSÃO DE LEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE PREVISTA NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
599/2002 |
2002-07-22 |
Lei |
ALTER A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202, 227, 288 E 229, BEM COMO ÍTENS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 78/91, DE 05/04/1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
596/2002 |
2002-06-25 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SALÃO/2002 |
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| norma |
597/2002 |
2002-06-25 |
Lei |
SUBSTITUI OS ANEXOS 01 E 02 PELOS ANEXOS I E II E INCLUI O ANEXO III E ALTERA A REDAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONVÊNIO CELEBRADO E PRORROGADO, ENTRE O MUNICÍPIO DE PÁRAÍSO DO SUL E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Á COMUNIDADE. |
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| norma |
594/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
ALTERA ÉPOCA DE REALIZAÇÃO E DENOMINA TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO MIRIM PREVISTO NO CALENDÁRIO DE VENTOS DO MUNICÍPIO- LEI MUNICIPAL Nº 157/936, DE 15/06/93 |
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| norma |
595/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL-EMATER E A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL-ASCAR, VISANDO O PROGRAMA FEAPER/TROCA/TROCA DE SEMENTES DE MILHO |
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| norma |
593/2002 |
2002-06-04 |
Lei |
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A EMATER E A ASCAR, VISANDO O PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES |
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| norma |
590/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
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| norma |
591/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
592/2002 |
2002-05-28 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, DE QUE TRATAO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS , SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
589/2002 |
2002-05-21 |
Lei |
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DE QUE DISPÕE O INC.X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
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| norma |
588/2002 |
2002-05-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICIENTE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
587/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
586/2002 |
2002-04-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AREALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) (OS) (AS) |
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| norma |
585/2002 |
2002-04-03 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
582/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
583/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA "PAGUE EM DIA O SEU IPTU E CONCORRA A PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
584/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE OPERÁRIOS |
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| norma |
581/2002 |
2002-03-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
580/2002 |
2002-03-06 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2002 |
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| norma |
578/2001 |
2001-12-28 |
Lei |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N°551/2001, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
579/2001 |
2001-12-28 |
Lei |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 551/2001, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
577/2001 |
2001-12-21 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
574/2001 |
2001-12-19 |
Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
575/2001 |
2001-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
576/2001 |
2001-12-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE-DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
572/2001 |
2001-12-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
573/2001 |
2001-12-04 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO 'A CHEGADA DO PAPAI NOEL", CONFORME CALENDÁRIO DE EVENTOS DA LEI MUNICIPAL N°157/93, DE 15 DE JUNHO DE 1993. |
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| norma |
569/2001 |
2001-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO- UNIFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
570/2001 |
2001-11-20 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/2001 |
2001-11-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO(A) (OS) (AS). |
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| norma |
568/2001 |
2001-11-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
567/2001 |
2001-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO AO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL-MEIO RURAL. |
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| norma |
566/2001 |
2001-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) DENTISTA. |
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| norma |
564/2001 |
2001-10-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
565/2001 |
2001-10-23 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LAI N°562/2001, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
563/2001 |
2001-10-17 |
Lei |
INSTITUI A TAXA E DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2001 |
2001-10-03 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°382/97, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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