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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	515/2000	2000-11-10	Lei	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°505/2000 DE 13-06-2000 QUE FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SOPS.	1	extracted
norma	510/2000	2000-10-11	Lei	ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS, INCIDENTES SOBRE ISSQN, A EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A.	1	extracted
norma	508/2000	2000-08-30	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- COMALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	509/2000	2000-08-30	Lei	INSTITUI A TAXA POR AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	509/2000	2000-08-30	Lei	INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	506/2000	2000-06-29	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA, EM PROGRAMA JÁ EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	507/2000	2000-06-29	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.	1	extracted
norma	504/2000	2000-06-13	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	505/2000	2000-06-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRÁVES DA SOPS, PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.	1	extracted
norma	503/2000	2000-06-05	Lei	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB DE PARAISO DO SUL.	1	extracted
norma	500/2000	2000-04-17	Lei	DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL.	0	no document
norma	501/2000	2000-04-17	Lei	DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL.	1	unsupported_format
norma	502/2000	2000-04-17	Lei	ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°329/96QUANTO AO NÚMERO DE CARGOS PARA A FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.	1	unsupported_format
norma	497/2000	2000-03-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAISO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIAL MÉDICA GRATUITA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	499/2000	2000-03-16	Lei	INSTITUI E INCLUI O DIA DE ENCONTRO DO IDOSO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.	1	unsupported_format
norma	498/2000	2000-01-04	Lei	INSTITUI, DE FORMA COMPLEMENTAR, EM DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES, O ENSINO DE NOÇÕES SOBRE FITOTERAPIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.	1	unsupported_format
norma	494/1999	1999-12-30	Lei	INCLUI ITEM NO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº239/94, DE 18/10/94-QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	495/1999	1999-12-30	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2000	1	extracted
norma	491/1999	1999-12-16	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL, NA LDO/99 E NO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	492/1999	1999-12-16	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL, NA LDO/99 E NO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	493/1999	1999-12-16	Lei	CRIA E ALTERA PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, ALTERANDO OS ART.3º E 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 329/96, DE 20/08/96	1	extracted
norma	486/1999	1999-12-10	Lei	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS	1	extracted
norma	487/1999	1999-12-10	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.20 E SEUS PARÁGRAFOS E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 E O ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº078/91, DE 05/04/91	1	extracted
norma	488/1999	1999-12-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA JUNTO A E.E. DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE AFONSO PENA.	1	extracted
norma	489/1999	1999-12-10	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO SOPS, PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS.	1	extracted
norma	490/1999	1999-12-10	Lei	DENOMINA A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE DE ESTRADA MUNICIPAL DO CAPÃO GRANDE	1	extracted
norma	485/1999	1999-11-18	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1999 E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/99	1	extracted
norma	483/1999	1999-11-16	Lei	DENOMINA A ESTRADA QUE CONDUZ Á LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE	1	extracted
norma	484/1999	1999-11-16	Lei	DENOMINA A ESTRADA QUE CONDUZ Á FAZENDA HAMANN EM PAU-A-PIQUE	1	extracted
norma	481/1999	1999-11-10	Lei	DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNÍCIPIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP	1	extracted
norma	482/1999	1999-11-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO, PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS.	1	extracted
norma	480/1999	1999-10-28	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (A) ENGENHEIRO(A) CIVIL.	1	extracted
norma	479/1999	1999-10-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, VISANDO AO RECEBIMENTO DE IMPLEMENTOS DESTINADOS Á PATRULHA AGRÍCOLA	1	extracted
norma	477/1999	1999-10-15	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSITÊNCIA MÉDICA GRATUITA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	478/1999	1999-10-15	Lei	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E SUBSÍDIO AO CALCÁRIO PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 221/94, DE 21/06/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	476/1999	1999-09-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RESSARCIMENTO DE DESPESAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	475/1999	1999-09-23	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	474/1999	1999-09-16	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-AMCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	470/1999	1999-08-26	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	471/1999	1999-08-26	Lei	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 231/94, DE 16/08/94- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	1	extracted
norma	472/1999	1999-08-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANRISUL SA, TENDO COMO OBJETO O PROLUZ-II	1	extracted
norma	473/1999	1999-08-26	Lei	AUTORIZA A CONTRTAÇÃO EMERGENCIAL DE ELETRICISTA	1	extracted
norma	469/1999	1999-08-17	Lei	RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	463/1999	1999-08-10	Lei	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	464/1999	1999-08-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O FORO DA COMARCA DE AGUDO	1	extracted
norma	465/1999	1999-08-10	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	466/1999	1999-08-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA A AMPLIAÇÃO DA E.E. DE 1º E 2º GRAUS AFONSO PENA.	1	extracted
norma	467/1999	1999-08-10	Lei	INSTITUI AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	468/1999	1999-08-10	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO(A)	1	extracted
norma	462/1999	1999-08-04	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 222/94, DE 21/06/94 QUE CRIOU A PATRULHA AGRÍCOLA	1	extracted